Fundamental de 9 anos

Sugestão da Professora Cíntia Maria.

Ministério da Educação

O SINEPE-CE recomenda que TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR, que ainda não adotaram o novo sistema, iniciem o processo de orientação aos pais, alunos, professores e funcionários sobre a ampliação e implantação do ensino fundamental em sua instituição de ensino a partir de 2007.
A legislação dispõe sobre o ensino fundamental, contudo, estes instrumentos legais (leis federais 11.114/05 e 11.274/06) contribuíram para que ocorressem reflexos na educação infantil, fato que motivou-nos a adotar uma nova nomenclatura para essa importante fase da educação básica. Ressaltamos que o ensino médio permanece inalterado.
Em termos práticos, este procedimento tem por objetivo esclarecer a comunidade educacional sobre as novidades a seguir:

NOMENCLATURA E CORRESPONDÊNCIA DAS SÉRIES

Acesso em 2006 – Educação Infantil

2 anos – maternal I
3 anos – maternal II
4 anos – jardim I
5 anos – jardim II

Acesso em 2007 – Educação Infantil

2 anos – Infantil 2
3 anos – Infantil 3
4 anos – Infantil 4
5 anos – Infantil 5

Acesso em 2007 Ensino Fundamental Anos Iniciais

6 anos – 1° ano
7 anos – 2° ano
8 anos – 3° ano
9 anos – 4° ano
10 anos – 5° ano

Acesso em 2007 Ensino Fundamental Anos Finais

11 anos – 6° ano
12 anos – 7° ano
13 anos – 8° ano
14 anos – 9° ano

O Ministério da Educação colocou à disposição do público, pela internet, a versão digital do documento Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientação para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade. Posteriormente, 300 mil exemplares impressos serão distribuídos para todos os professores das séries iniciais do ensino fundamental das escolas públicas.
A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro deste ano, instituiu a obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos, com matrícula aos seis anos de idade, e estabeleceu prazo de cinco anos para que todos os sistemas se adaptem à ampliação do ensino fundamental. Nesse prazo, devem ser tomadas providências, como a adaptação da estrutura física das escolas, a construção de salas de aula e a formação continuada de professores e gestores de educação.
Em função da necessidade de incluir imediatamente as crianças de seis anos, o MEC produziu a orientação aos sistemas, em nove capítulos, elaborados por especialistas. Com o documento, as escolas terão informações relevantes para o atendimento adequado aos estudantes. Nele são desenvolvidos temas como a infância e sua singularidade; a infância na escola e na vida: uma relação fundamental; o brincar como um modo de ser e estar no mundo; as diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola; as crianças de seis anos e as áreas do conhecimento; letramento e alfabetização: pensando a prática pedagógica; a organização do trabalho pedagógico: alfabetização e letramento como eixos organizadores; avaliação e aprendizagem na escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão e modalidades organizativas do trabalho pedagógico: uma possibilidade.
Segundo o Censo Escolar de 2005 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), 8.133.819 crianças estão matriculadas no ensino fundamental de nove anos. A inclusão já é realidade em 13 estados e 1.342 municípios.

ACESSE A ORIENTAÇÃO DO MEC http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/ensfund9mais1.pdf

Colégio Visconde de Porto Seguro

Este material foi elaborado com o fim específico de colocá-los a par dos ajustes efetuados na matriz curricular das séries iniciais que, em vigor a partir de 2007, devem-se a dois fatores: exigências da legislação oficial que rege a educação brasileira e necessidades internas da formação bicultural alemã que caracteriza o Colégio.
Determinações legais recentes vêm ampliar a escolaridade e antecipar a idade de ingresso das crianças no ensino fundamental, que passa a ter, obrigatoriamente, a duração de 9 (nove) anos – um a mais do que dispunha a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96).
Como já havíamos ajustado anteriormente as idades, não serão necessárias alterações muito significativas na seriação. Na implantação progressiva do novo sistema, haverá um período de transição, com existência paralela de duas estruturas curriculares:
a do Ensino Fundamental de 8 séries (lei antiga – 1ª a 8ª série), que terá seu último ciclo com a 1ª série/2007, a ser composta com os atuais alunos do Infantil 6/2006 (6 anos completos);
a do Ensino Fundamental de 9 anos (nova lei – 1º a 9º ano), que se iniciará com o 1º ano/2007, a ser formado com as crianças do Infantil 5/2006 (6 anos a completar até dezembro/2007).
Portanto, o Infantil 6 desaparecerá a partir de 2007, já que as crianças que completarão 6 anos no decorrer do ano ingressarão no novo Ensino Fundamental de 9 anos.
Além da seriação, houve algumas alterações na composição curricular, com vistas à valorização da língua portuguesa e à antecipação do aprendizado da língua alemã. No primeiro caso, para melhor desenvolver a leitura e a expressão oral e escrita, houve acréscimo de aulas de Língua Portuguesa em algumas séries; no segundo, para redistribuir harmoniosamente as aulas de Alemão ao longo da escolaridade, a partir da 1ª série/2007 (e 2º ano/2008) as crianças terão duas aulas semanais de Alemão.
Os ajustes incluem, também, para as crianças menores, espaços específi cos de brincar, a fi m de proteger a infância e a magia de aprender brincando; e, para os concluintes do Ensino Médio, oportunidade de direcionamento das energias para as disciplinas do vestibular, já que não haverá Alemão na matriz curricular de 3ª série, a partir de 2008.
Gostaríamos de garantir às famílias as premissas de nossa ação educativa:
valorização da filosofia educacional bicultural, carisma do Colégio;
atendimento às necessidades de desenvolvimento de cada faixa etária;
projeto pedagógico que propicia a progressão das aprendizagens.
Queridos pais, esperamos que encontrem, nas próximas páginas, as informações necessárias e, além disso, colocamo-nos em disposição de diálogo e parceria permanentes, em todas as Unidades do Colégio.
Mariana Battaglia

AS LEIS E A MUDANÇA

O que é esta nova lei?
Trata-se da Lei Federal 11.114, de 16/05/2005 e da Indicação CEE 52, de 09/11/2005, que alteram artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/1996, dispondo sobre idade e duração do ensino fundamental.
Qual é o objetivo dessa legislação?
A idéia é ampliar a escolaridade e antecipar o ingresso das crianças no Ensino Fundamental, que passa a ter a duração de 9 anos.
Quando entra em vigor?
E para quais escolas? As escolas brasileiras – públicas e particulares – têm um prazo legal para promover as devidas adaptações internas e promover a implantação. O Colégio Visconde de Porto Seguro coloca em vigor as mudanças a partir de 2007.
Haverá mudanças para todos os alunos?
Não. Para TODOS os alunos com idade acima de 6 anos (completos em 2006) nada muda. Eles seguirão o atual sistema: 1ª a 8ª série – Ensino Fundamental; 1ª a 3ª série – Ensino Médio. O novo sistema será aplicado APENAS para alunos que estão cursando o Infantil 5 em 2006 (5 anos completos até dezembro/2006). Eles cursarão: 1º a 9º ano – Ensino Fundamental; 1ª a 3ª série – Ensino Médio.
Quais serão as mudanças?
Haverá um período de transição, previsto na própria lei, para implantação de acordo com a realidade de cada escola. No Colégio, pelo novo sistema não haverá mais o Infantil 6. Concluído o Infantil 5, as crianças ingressarão no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos. Os alunos que cursaram o Infantil 6 em 2006 irão para a 1ª série (sistema atual). A composição curricular dessas duas séries será diferente (conforme detalhado na página 7), e os dois sistemas coexistirão por 8 anos, até 2014 (veja quadro nas páginas 10 e 11). Vale destacar que, aproveitando as alterações exigidas por Lei, o Colégio implementará outros pequenos ajustes em sua matriz curricular.

As mudanças na carga horária de Alemão e Língua Portuguesa

O que muda no ensino do Alemão?
A partir do próximo ano, as crianças de 7 anos já começam a aprender Alemão. Isso significaque:
em 2007, alunos da 1ª série (sistema atual) terão Alemão
em 2008, alunos do 2º ano (novo sistema) terão Alemão
Obs. O 1º ano do novo sistema, com crianças de 6 anos, não terá Alemão na matriz curricular.

A criança não é muito nova para aprender uma língua estrangeira?
Não. Pesquisas mostram vantagens expressivas do bilingüismo no ciclo de alfabetização. A construção das hipóteses e as fases de conquista do código lingüístico são as mesmas em um e outro idioma.

Mas o Alemão não é um idioma muito difícil?
Cada sistema lingüístico tem sua complexidade e sua identidade incomparáveis. O ensino do alemão como língua estrangeira terá caráter absolutamente lúdico (músicas, desenhos, jogos) e com ênfase à oralidade, nessas séries iniciais.

Que vantagens a mudança traz?
A aprendizagem do alemão será mais efetiva e tranqüila, já que a carga horária se distribuirá, no novo sistema, do 2º ao 5º ano (ver página seguinte). Além disso, foi possível equilibrar o ensino de Língua Portuguesa, com acréscimo de aulas, e também de Matemática, à qual se direcionarão os aplicativos de Informática.

Quais serão as mudanças no curso de Língua Portuguesa?
Na 3ª e 4ª séries (sistema atual) e 4º e 5º ano (novo sistema), para melhor desenvolvimento da oralidade e das habilidades de ler e escrever, ampliou-se a carga horária de língua materna.

O que muda na matriz curricular?
Acompanhe as tabelas abaixo e entenda o que muda na composição do currículo.

ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS

ATENÇÃO – O novo sistema começa a ser aplicado para alunos que completam 6 anos em 2007. Os alunos desta idade seguirão o sistema com duração de 8 anos até completarem o Ensino Médio

Exemplos de transição:

Acompanhe a evolução das séries nos dois sistemas:

Perguntas mais freqüentes:

Meu filho terá que ficar um ano a mais na escola?
Não. No sistema atual, ele ficaria 2 anos na Educação Infantil e 8 anos no Ensino Fundamental. Com a nova lei, após 1 ano de Educação Infantil, ele ingressa no Ensino Fundamental de 9 anos.
Portanto, foi opção do Colégio manter o total de 10 anos, no novo sistema, reduzindo um ano da Educação Infantil, para atender as exigências legais.

Meu filho não é muito novinho para ir para o 1º ano?
Não se deve esquecer que o 1º ano é praticamente igual ao antigo Infantil 6, embora pertença ao atual Ensino Fundamental de 9 anos.
O 1º ano compartilha com a Educação Infantil:
• o espaço físico,
• os componentes curriculares,
• os horários,
• a composição da rotina,
• a avaliação por relatórios individuais e grupais,
• a estrutura de cuidados e de ludicidade, que inclui horários diários de parque, pátio ou brinquedoteca,
• classes com 30 alunos e duas professoras: uma professora conselheira e uma professora auxiliar.
Do Ensino Fundamental, o 1º ano aproxima-se pela ênfase ao desenvolvimento:
• da linguagem oral e escrita, em atividades sistematizadas para tornar a criança alfabética;
• do raciocínio lógico-matemático, através de atividades concretas e jogos.
No 1º ano, o Brincar, além de estar presente em todas as atividades, constitui um componente curricular específico.

Meu filho que está no Infantil 5 em 2006 “pulará” um ano?
Isso não será prejudicial ao seu desenvolvimento? Não. Ele não “pulará” um ano. Apenas ingressará num novo sistema. O Colégio estruturou cuidadosamente o 1º ano para as crianças dessa idade (veja matriz curricular).

Meu filho vai estudar com crianças maiores que ele?
Nada muda em relação à delimitação das idades que compõem as séries. Pode haver, em todas as séries, diferenças de até 12 meses, já que uma criança pode fazer aniversário em 1º de janeiro e outra apenas em 31 de dezembro do mesmo ano. Vale destacar que tal diversidade é altamente benéfica às inter-relações e ao desenvolvimento.

O 1º ano ficará no prédio do Nível I ou no da Educação Infantil?
Os espaços do 1º ano permanecem os mesmos do antigo Infantil 6: salas de aula com mobiliário adequado, banheiros e pátios exclusivos, brinquedoteca, playground, horta etc.
O ambiente da Educação Infantil atende, em tamanho e estímulos, às necessidades das crianças menores, favorecendo-lhes o aprender brincando.
As crianças têm também à disposição os espaços externos da Unidade: biblioteca central, centro de pesquisas multimídia, laboratórios de Ciências e de Informática, bosque, fazendinha etc., que lhes possibilitam ampliar a forma de pensar, de interpretar fatos, fenômenos e tomar decisões com auxílio do adulto.
Assim organizados, os espaços permitem que as crianças se sintam pertencentes à comunidade escolar maior, ao mesmo tempo que revelam sua forma de ser e crescer, num grupo menor e acolhedor.

No 1º ano, meu filho vai ser alfabetizado?
A alfabetização é um processo longo de construção de estruturas de pensamento, de expressão lingüística e de incorporação do sistema da língua. Exige, portanto, um ciclo de alfabetização, que se
estende do Pré ao 3º ano, dependendo do ritmo de cada criança.
É importante lembrar, ainda, que estar alfabético não é o mesmo que estar ortográfico. Este já domina as regras de escrita do código, de acordo com a norma-padrão; aquele faz a correspondência simples entre sons e letras, não dominando as irregularidades lingüísticas.
Ao final do 1º ano, espera-se que as crianças estejam alfabéticas (e não ortográficas!), aptas a prosseguir no processo de alfabetização, que envolve, além de memorização das convenções letra-som, domínio do traçado de letras e compreensão do alfabeto, habilidade de ler e escrever, expressando-se e comunicando-se nos diferentes contextos sociais.

Meu filho, que vai do Infantil 5 para o 1º ano, usará o mesmo material que o primo dele, que vai do Infantil 6 para a 1ª série?
Não. O 1º ano corresponde – em idade, maturidade e necessidades – ao Infantil 6. Portanto, está mais próximo da Educação Infantil: materiais bastante variados para artes (colagens, pinturas, desenhos), atividades lúdicas (de linguagem, matemática etc.), jogos, entre outros. Há os materiais coletivos e os individuais.
Já a 1ª série tem a estrutura curricular do Ensino Fundamental de 8 séries, com livros didáticos e cadernos convencionais.

No 1º ano, meu filho fará provas, recuperação etc?
Não. A avaliação, no 1º ano, é feita através dos relatórios semestrais – individuais e grupais – discutidos em entrevistas com os pais e acessados, por meio de login e senha, no site do Colégio. Não há provas, instrumentos formais de avaliação, nem nota.
Lembrando: o 1º ano tem a estrutura muito mais próxima da Educação Infantil, em função da idade das crianças.

O que acontecerá se meu filho repetir a 1ª série em 2007?
Ele cursará o 2º ano/2008, tendo em vista que, nesse ano, não haverá mais a 1ª série. (Vale lembrar que o 2º ano equipara-se à estrutura da 1ª série no sistema atual).

Meu filho irá estudar no Porto em 2007. Ele fez 6 anos em outubro/2006. Para qual série ele vai?
Se ele fará 7 anos no decorrer de 2007, irá para a 1ª série do Ensino Fundamental de 8 anos (antiga Lei), já que estamos em período de transição, com coexistência dos dois sistemas. Enfatizamos: a implantação será gradativa. Em 2007, haverá apenas o 1o ano do novo sistema. Alunos novos, com 7 anos completos ou a completar em 2007, ainda integrarão o sistema anterior.

Meu filho tem 6 anos e cursou, em 2006, o 1º ano em outra escola, que já havia implantado o Ensino Fundamental de 9 anos. Quero matriculá-lo no Porto em 2007. Em qual série ele entrará?
Ele irá para a 1ª série (Ensino Fundamental de 8 anos), devendo trazer a sua última avaliação na escola de origem e participar do processo de admissão, em função das vagas.

No Portinho haverá alguma mudança?
Não. O Portinho continuará com o Infantil 2, Infantil 3 e Infantil 4, com as mesmas idades: de um ano e meio a 4 anos.

Também no Currículo B haverá essas mudanças?
O Ensino Fundamental de 9 anos estende-se ao Currículo B, já que também é regido pela legislação brasileira. No entanto, não haverá alterações na matriz curricular. As disciplinas e cargas horárias serão as mesmas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
COORDENAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS
– ORIENTAÇÕES GERAIS –

A Secretaria de Educação Básica (SEB)/Departamento de Políticas de
Educação Infantil e Ensino Fundamental (DPE)/Coordenação Geral do Ensino
Fundamental (COEF) lança o presente documento como instrumento do
programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos, uma das
prioridades do Ministério da Educação.
Esse programa realizou, em fevereiro de 2004, sete encontros regionais
com diversos sistemas de ensino, quando várias questões foram levantadas e
discutidas. Este documento resultou, em grande parte, desse diálogo com os
gestores presentes nos encontros.
É preciso apontar que, atualmente, vários sistemas de ensino estaduais e
municipais estão desenvolvendo ou implantando o Ensino Fundamental de
Nove Anos. O MEC/SEB/DPE/COEF tem realizado estudos e pesquisado as
experiências em curso, com as quais muito tem aprendido. Desse modo, elas
têm, também, contribuído para a elaboração deste documento.
Ao colocar-se como indutor de políticas educacionais, o Ministério da
Educação desenvolve uma metodologia de trabalho de articulação com os
sistemas de ensino e com as diversas entidades voltadas para a questão
educacional, uma vez que o exercício da gestão democrática deve ter como
princípio a construção das políticas públicas em conjunto com os atores sociais
nelas envolvidos.
Em conformidade com o sistema federativo brasileiro, o Ministério da
Educação tem a expectativa de que esses atores educacionais estabelecerão
uma interlocução construtiva com as escolas, tendo em vista a ampliação do
Ensino Fundamental para nove anos.
Brasília, julho de 2004.

I – EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
Os indicadores nacionais apontam que, atualmente, das crianças em idade escolar,
3,6% ainda não estão matriculadas. Entre aquelas que estão na escola, 21,7% estão
repetindo a mesma série e apenas 51% concluirão o Ensino Fundamental, fazendo-o
em 10,2 anos em média.
Acrescenta-se, ainda, que em torno de 2,8 milhões de crianças de sete a 14 anos
estão trabalhando, o que, por si só, já é comprometedor, mais ainda quando cerca de
800 mil dessas crianças estão envolvidas em formas degradantes de trabalho,
inclusive a prostituição infantil.
Cabe reconhecer o quanto o Brasil avançou em direção à democratização do acesso
e da permanência dos alunos no Ensino Fundamental, pois, hoje, 97% das crianças
estão na escola. Entretanto, avalia-se que o modelo educacional vigente não provocou
mudanças efetivas de comportamento para construir uma cidadania solidária,
responsável e comprometida com o País e com seu futuro.
Daí que algumas perguntas devem ser postas no início de qualquer debate sobre
mudanças na estrutura tradicional de nossa educação básica: Qual a qualidade do
aprendizado? O que estão aprendendo? O que tem garantido a permanência das
crianças na escola? Como se dão as relações entre os atores?
Seguindo a linha da reflexão de Rubem Alves, existem questões sobre a estrutura,
seja ela espacial, dos currículos, dos programas e do tempo escolar, que se põem
como uma infinidade de situações e procedimentos cristalizados pela rotina, pela
burocracia, pelas repetições. Raramente se indaga sobre seu sentido para a educação
das crianças e adolescentes. Daí que a presente discussão toma essas indagações
como ponto de partida.
• Sobre a estrutura espacial da escola – a organização espacial das escolas (assim
como qualquer espaço social) tem levado a determinadas formas de agrupamento em
seu interior, seja de alunos, seja de professores, que mais dificultam do que favorecem
uma ação comunicativa construtiva.
Assim, põe-se uma questão de fundo: qual a finalidade dessa organização? Será que
esse espaço escolar, da forma como usualmente tem sido organizado, promove um
agrupamento dos alunos favorável à dinamização das ações pedagógicas? ao convívio
com a comunidade? à reflexão dos professores? Existiriam outros modos de estruturar
o espaço da escola que possibilitassem a interação das crianças e adolescentes em
conformidade com suas fases de socialização?
• Sobre os currículos e programas escolares – Via de regra, os currículos têm sido
tratados como um programa, considerado, de modo geral, como uma organização de
conteúdos numa determinada seqüência e utilizando um determinado critério.
Seria essa a única possibilidade de se conceber o currículo? Será que a abordagem
dos saberes parte do conhecimento que os alunos trazem do seu grupo social? Que
usos as pessoas fazem desses saberes em suas vidas? Em decorrência, põem-se
questões como: quais seriam os critérios e a seqüência dos conteúdos listados?
• Sobre o tempo escolar – Os currículos e os programas têm sido trabalhados em
unidades de tempo e com horários definidos, que são interrompidos pelo toque de
uma campainha. Assim, a escola acaba reproduzindo a organização do tempo
advinda da organização fabril da sociedade. Uma situação como essa remete-nos a
Rubem Alves, quando afirma que “a criança tem de parar de pensar o que estava
pensando e passar a pensar o que o programa diz que deve ser pensado naquele
tempo”. Daí que emergem as questões sobre a necessidade de se repensar a
organização do tempo escolar, acompanhando as mesmas inquietações de Rubem
Alves: “o pensamento obedece às ordens das campainhas? Por que é necessário que
todas as crianças pensem as mesmas coisas, na mesma hora e no mesmo ritmo? As
crianças são todas iguais? O objetivo da escola é fazer com que as crianças sejam
todas iguais?”
Enfim, o que se tem aprendido com um currículo que fragmenta a realidade, seus
espaços concretos e seus tempos vividos? Trata-se de um modelo disciplinar
direcionado para a transmissão de conteúdos específicos, organizado em tempos
rígidos e centrado no trabalho docente individual, muitas vezes solitário por falta de
espaços que propiciem uma interlocução dialógica entre os professores.
É com esse cenário que as escolas são convidadas a pensar sob uma outra
perspectiva, para provocar mudanças no tradicional modelo curricular predominante
em grande parte das escolas de nosso país.
É, assim, imprescindível debater com a sociedade um outro conceito de currículo e
escola, com novos parâmetros de qualidade. Uma escola que seja um espaço e um
tempo de aprendizados de socialização, de vivências culturais, de investimento na
autonomia, de desafios, de prazer e de alegria, enfim, do desenvolvimento do ser
humano em todas as suas dimensões.
Essa escola deve ser construída a partir do conhecimento da realidade brasileira.
Nesse processo, é preciso valorizar os avanços e superar as lacunas existentes no
projeto político-pedagógico, ou seja, melhorar aquilo que pode ser melhorado.
1. A Escola com Qualidade Social e os Movimentos de Renovação Pedagógica
É justamente por tomar como ponto de partida a realidade brasileira que se deve
apontar para a existência dos seus diversos patamares desiguais e contraditórios.
Assim, ao lado da escola com a estrutura curricular tal como foi considerada
anteriormente, existe, também, uma nova escola já em construção em vários lugares
do Brasil. Ela resulta de um amplo e recente movimento de renovação pedagógica,
pensando a necessidade de alçar o ensino a um patamar democrático real, uma vez
que o direito à educação não se restringe ao acesso à escola. Este, sem a garantia de
permanência e de apropriação e produção do conhecimento pelo aluno, não significa,
necessariamente, o usufruto do direito à educação e à inclusão.
Desse movimento desencadeado pelos trabalhadores da educação, universidades,
sociedade civil organizada e sistemas de ensino emergiu uma consciência da
necessidade de construção de uma escola comprometida com a cidadania que
caminhe para uma real inclusão do aluno. A construção dessa escola demanda,
certamente, mais do que políticas promotoras do acesso à escola.
O governo atual reafirma essa escola inclusiva. Por isso, o MEC/SEB/DPE/COEF
pretende, com estas orientações, construir políticas indutoras de transformações
significativas na estrutura da escola, na reorganização dos tempos e dos espaços
escolares, nas formas de ensinar, de aprender, de avaliar, implicando a disseminação
das novas concepções de currículo, conhecimento, desenvolvimento humano e
aprendizado.
2. Alguns aspectos significativos da construção de uma Escola com Qualidade Social
Primando pelo cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e
tomando como referência as experiências bem-sucedidas de renovação pedagógica
no País, aponta-se a necessidade de considerar, entre outros, os seguintes princípios:
a) A escola como pólo irradiador de cultura e conhecimento
A sociedade urbano-industrial levou ao obscurecimento a vida da comunidade,
entendida como aquele antigo espaço de relações solidárias entre seus moradores.
Assim, hoje, também a escola está inserida e constituída em um bairro, uma cidade,
com suas histórias, geografias e instituições, com seus movimentos sociais, políticos e
culturais. A renovação pedagógica vivenciada em muitas escolas brasileiras nos
últimos anos tem transformado o entorno da escola também em escola, ou seja, está
gestando a reconstrução daquela antiga comunidade. Está sendo considerada uma
concepção de educação mais abrangente, posta como primeiro fundamento da Lei de
Diretrizes e Bases, em seu artigo 1º:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
Os legisladores, certamente, não tiveram a intenção de minimizar a função educativa
da instituição escolar. Antes, lembraram a todos os agentes sociais – pais,
professores, gestores e especialistas – que o processo educacional não está restrito
àquela instituição. Pelo contrário, justamente pela sua constituição de confluência de
diversos saberes é que a escola tem reafirmada a sua vocação de ser pólo gerador e
irradiador de conhecimento e cultura, contribuindo para reconstruir a organização da
comunidade pelos seus próprios atores.
Para tanto, é preciso ressaltar que a formação de uma cidadania solidária, responsável
e comprometida com a construção de um projeto nacional de qualidade social,
assegurando o acesso, a participação e a permanência de todos na escola, é uma
responsabilidade de todas as instâncias de governo, do Ministério da Educação, das
secretarias estaduais e municipais de educação e da sociedade civil.
b) O desenvolvimento do aluno é a principal referência na organização do tempo
e do espaço da escola.

Após conceber a educação como um processo amplo, a LDB
4
estabelece, no art. 2º,
que aquele processo visa ao pleno desenvolvimento do educando. Este, entretanto,
desde o início de sua vida, apresenta ritmos e maneiras diferentes para realizar toda e
qualquer aprendizagem – andar, falar, brincar, comer com autonomia, ler, escrever etc.,
como apontam as contribuições das ciências humanas. Pode-se dizer, então, que uma
educação voltada para tais perspectivas precisa ser pensada também com o foco
voltado para essas características:
• O ser humano é ser de múltiplas dimensões;
• Todos aprendem em tempos e em ritmos diferentes;
• O desenvolvimento humano é um processo contínuo;
• O conhecimento deve ser construído e reconstruído, processualmente e
continuamente;
• O conhecimento deve ser abordado em uma perspectiva de totalidade;
• É importante uma gestão participativa, compartilhada e que tenha como
referência a elaboração coletiva do Projeto Político-Pedagógico, contemplando a
ampliação do Ensino Fundamental;
• A diversidade metodológica e a avaliação diagnóstica, processual e formativa
devem estar comprometidas com uma aprendizagem inclusiva, em que o aluno,
dentro da escola, aprenda de fato.
II – A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS

“A cada idade corresponde uma forma de vida que tem valor, equilíbrio, coerência que
merece ser respeitada e levada a sério; a cada idade correspondem problemas e
conflitos reais (….) pois o tempo todo, ela (a criança) teve de enfrentar situações novas
(….) Temos de incentivá-la a gostar da sua idade, a desfrutar do seu presente.” Snyders
5
Constata-se um interesse crescente no Brasil em aumentar o número de anos do
ensino obrigatório. A Lei nº 4.024, de 1961, estabelecia quatro anos; pelo Acordo de
Punta Del Este e Santiago, o governo brasileiro assumiu a obrigação de estabelecer a
duração de seis anos de ensino primário para todos os brasileiros, prevendo cumpri-la
até 1970
6
. Em 1971, a Lei nº 5.692 estendeu a obrigatoriedade para oito anos. Já em
1996, a LDB sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos, a iniciar-se aos seis
anos de idade. Este se tornou meta da educação nacional pela Lei nº 10.172, de 9 de
janeiro de 2001, que aprovou o PNE.
Cabe, ainda, ressaltar que o Ensino Fundamental de nove anos é um movimento
mundial e, mesmo na América do Sul, são vários os países que o adotam, fato que
chega até a colocar jovens brasileiros em uma situação delicada, uma vez que, para
continuar seus estudos nesses países, é colocada a eles a contingência de compensar
a defasagem constatada.
1. Fundamentação legal
Conforme o PNE, a determinação legal (Lei nº 10.172/2001, meta 2 do Ensino
Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos,
pela inclusão das crianças de seis anos de idade, tem duas intenções: “oferecer
maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e
assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam
nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”.
O PNE estabelece, ainda, que a implantação progressiva do Ensino Fundamental de
nove anos, com a inclusão das crianças de seis anos, deve se dar em consonância
com a universalização do atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos. Ressalta
também que esta ação requer planejamento e diretrizes norteadoras para o
atendimento integral da criança em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social,
além de metas para a expansão do atendimento, com garantia de qualidade. Essa
qualidade implica assegurar um processo educativo respeitoso e construído com base
nas múltiplas dimensões e na especificidade do tempo da infância, do qual também
fazem parte as crianças de sete e oito anos.
O art. 23 da LDB incentiva a criatividade e insiste na flexibilidade da organização da
educação básica, portanto, do Ensino Fundamental:
“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos,
alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade,
na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre
que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”
A referida lei, no art. 32, determina como objetivo do Ensino Fundamental a formação
do cidadão, mediante:
I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,
das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição
de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de
tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil fornecem
elementos importantes para a revisão da Proposta Pedagógica do Ensino Fundamental
que incorporará as crianças de seis anos, até então pertencentes ao segmento da
Educação Infantil. Entre eles, destacam-se:
• As propostas pedagógicas (….) devem promover em suas práticas de educação e
cuidados a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
lingüísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser total, completo e
indivisível. Dessa forma, sentir, brincar, expressar-se, relacionar-se, mover-se, organizar-
se, cuidar-se, agir e responsabilizar-se são partes do todo de cada indivíduo (….).
• Ao reconhecer as crianças como seres íntegros que aprendem a ser e a conviver
consigo mesmas, com os demais e com o meio ambiente de maneira articulada e
gradual, as propostas pedagógicas (….) devem buscar a interação entre as diversas áreas
de conhecimento e aspectos da vida cidadã como conteúdos básicos para a constituição
de conhecimentos e valores. Dessa maneira, os conhecimentos sobre espaço, tempo,
comunicação, expressão, a natureza e as pessoas devem estar articulados com os
cuidados e a educação para a saúde, a sexualidade, a vida familiar e social, o meio
ambiente, a cultura, as linguagens, o trabalho, o lazer, a ciência e a tecnologia.
• Tudo isso deve acontecer num contexto em que cuidados e educação se realizem de
modo prazeroso, lúdico. Nesta perspectiva, as brincadeiras espontâneas, o uso de
materiais, os jogos, as danças e os cantos, as comidas e as roupas, as múltiplas formas
de comunicação, de expressão, de criação e de movimento, o exercício de tarefas
rotineiras do cotidiano e as experiências dirigidas que exigem que o conhecimento dos
limites e alcances das ações das crianças e dos adultos estejam contemplados.
• (….) as estratégias pedagógicas devem evitar a monotonia, o exagero de atividades
“acadêmicas” ou de disciplinamento estéril.
• As múltiplas formas de diálogo e interação são o eixo de todo o trabalho
pedagógico, que deve primar pelo envolvimento e pelo interesse genuíno dos
educadores em todas as situações, provocando, brincando, rindo, apoiando,
acolhendo, estabelecendo limites com energia e sensibilidade, consolando,
observando, estimulando e desafiando a curiosidade e a criatividade, por meio de
exercícios de sensibilidade, reconhecendo e alegrando-se com as conquistas
individuais e coletivas das crianças, sobretudo as que promovam a autonomia, a
responsabilidade e a solidariedade.
• A participação dos educadores é mesmo participação e não condução absoluta de
todas as atividades e centralização dessas em sua pessoa. Por isso, desde a
organização do espaço, móveis, acesso a brinquedos e materiais, aos locais como
banheiros, cantinas e pátios, até a divisão do tempo e do calendário anual de
atividades, passando pelas relações e ações conjuntas com as famílias e os
responsáveis, o papel dos educadores é legitimar os compromissos assumidos por
meio das propostas pedagógicas.
2. Por que o Ensino Fundamental a partir dos seis anos
Conforme recentes pesquisas, 81,7% das crianças de seis anos estão na escola,
sendo que 38,9% freqüentam a Educação Infantil, 13,6% as classes de alfabetização e
29,6% já estão no Ensino Fundamental (IBGE, Censo Demográfico 2000).
Esse dado reforça o propósito de ampliação do Ensino Fundamental para nove anos,
uma vez que permite aumentar o número de crianças incluídas no sistema educacional.
Os setores populares deverão ser os mais beneficiados, uma vez que as crianças de
seis anos da classe média e alta já se encontram majoritariamente incorporadas ao
sistema de ensino – na pré-escola ou na primeira série do Ensino Fundamental.
A opção pela faixa etária dos 6 aos 14 e não dos 7 aos 15 anos para o Ensino
Fundamental de nove anos segue a tendência das famílias e dos sistemas de ensino
de inserir progressivamente as crianças de 6 anos na rede escolar.
A inclusão, mediante a antecipação do acesso, é uma medida contextualizada nas
políticas educacionais focalizadas no Ensino Fundamental. Assim, observadas as
balizas legais constituídas desde outras gestões, como se pode verificar no item 1,
elas podem ser implementadas positivamente na medida em que podem levar a uma
escolarização mais construtiva. Isto porque a adoção de um ensino obrigatório de
nove anos iniciando aos seis anos de idade pode contribuir para uma mudança na
estrutura e na cultura escolar.
No entanto, não se trata de transferir para as crianças de seis anos os conteúdos e
atividades da tradicional primeira série, mas de conceber uma nova estrutura de
organização dos conteúdos em um Ensino Fundamental de nove anos, considerando
o perfil de seus alunos.
O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é assegurar a todas as
crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de
aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla. É evidente que a maior
aprendizagem não depende do aumento do tempo de permanência na escola, mas
sim do emprego mais eficaz do tempo. No entanto, a associação de ambos deve
contribuir significativamente para que os educandos aprendam mais.
Seu ingresso no Ensino Fundamental obrigatório não pode constituir-se em medida
meramente administrativa. O cuidado na seqüência do processo de desenvolvimento e
3. A organização de um Ensino Fundamental de nove anos com o acesso de
alunos de seis anos

A nova organização do Ensino Fundamental deverá incluir os dois elementos:
• os nove anos de trabalho escolar;
• a nova idade que integra esse ensino.
Ambos necessitam ser objeto destas reflexões.
3.1. Os nove anos de trabalho no Ensino Fundamental
Como ponto de partida, para garantir uma nomenclatura comum às múltiplas
possibilidades de organização desse nível de ensino (séries, ciclos, outros – conforme art.
23 da LDB nº 9.394/96), sugere-se que o Ensino Fundamental seja assim mencionado:
Ensino Fundamental
Anos Iniciais – 1° ano, 2° ano, 3° ano, 4° ano, 5° ano
Anos Finais – 6° ano, 7° ano, 8° ano, 9° ano

Implantar um Ensino Fundamental, agora de nove anos, leva necessariamente a
repensá-lo no seu conjunto. Assim, esta é uma oportunidade preciosa para uma nova
práxis dos educadores, sendo primordial que ela aborde os saberes e seus tempos,
bem como os métodos de trabalho, na perspectiva das reflexões antes tecidas. Ou
seja, os educadores são convidados a uma práxis que caminhe na direção de uma
escola de qualidade social, como foi proposto na parte I deste documento.
3.2. A nova idade que integra o Ensino Fundamental
Em relação ao segundo elemento a se considerar na ampliação do Ensino
Fundamental, surgem algumas questões para os professores, os gestores, os técnicos e os pais. A primeira questão relevante se refere à própria criança de seis anos,
chamada ao Ensino Fundamental. Quem é ela? Que momento ela está vivendo? Quais
são os seus direitos, interesses e necessidades? Por que ela pode ou deve ingressar
no Ensino Fundamental? Qual é seu ambiente de desenvolvimento e aprendizado?
O ser humano constitui um tempo de vida que se encontra em permanente
construção social. Assim, também e, mais ainda, a criança. Ao longo dos tempos e
em cada momento histórico, as concepções sobre a infância vêm se modificando.
Além disso, a diversidade e a pluralidade cultural presentes nas várias regiões
brasileiras determinadas pelas diferentes etnias, raças, crenças e classes sociais, bem
como as lutas sociais pelas conquistas dos direitos, também contribuem para a
transformação dessas concepções.
A idade cronológica não é, essencialmente, o aspecto definidor da maneira de ser da
criança e de sua entrada no Ensino Fundamental. Com base em pesquisas e
experiências práticas, construiu-se uma representação envolvendo algumas das
características das crianças de seis anos que as distinguem das de outras faixas
etárias, sobretudo pela imaginação, a curiosidade, o movimento e o desejo de
aprender aliados à sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.
Nessa faixa etária a criança já apresenta grandes possibilidades de simbolizar e
compreender o mundo, estruturando seu pensamento e fazendo uso de múltiplas
linguagens. Esse desenvolvimento possibilita a elas participar de jogos que envolvem
regras e se apropriar de conhecimentos, valores e práticas sociais construídos na
cultura. Nessa fase, vivem um momento crucial de suas vidas no que se refere à
construção de sua autonomia e de sua identidade.
Estabelecem também laços sociais e afetivos e constroem seus conhecimentos na
interação com outras crianças da mesma faixa etária, bem como com adultos com os
quais se relacionam. Além disso, fazem uso pleno de suas possibilidades de
representar o mundo, construindo, a partir de uma lógica própria, explicações mágicas
para compreendê-lo.
Especificamente em relação à linguagem escrita, a criança, nessa idade ou fase de
desenvolvimento, que vive numa sociedade letrada, possui um forte desejo de
aprender, somado ao especial significado que tem para ela freqüentar uma escola.
O desenvolvimento maior ou menor desses aspectos e as possibilidades de
aprendizagem dessas crianças são determinados pelas experiências e pela qualidade
das interações às quais se encontram expostas no meio sociocultural em que vivem
ou que freqüentam. Daí o papel decisivo da família, da escola e dos professores, como
mediadores culturais no processo de formação humana das crianças.
É necessário que o sistema escolar esteja atento às situações envolvidas no ingresso
da criança no Ensino Fundamental, seja ela oriunda diretamente da família, seja da
pré-escola, a fim de manter os laços sociais e afetivos e as condições de
aprendizagem que lhe darão segurança e confiança. Continuidade e ampliação – em
vez de ruptura e negação do contexto socioafetivo e de aprendizagem anterior –
garantem à criança de seis anos que ingressa no Ensino Fundamental o ambiente
acolhedor para enfrentar os desafios da nova etapa.
De que forma as crianças interagem com outras crianças e com os diversos objetos
de conhecimento na perspectiva de conhecer e representar o mundo? Que significado
tem a linguagem escrita para uma criança de seis anos? Que condições tem ela de se
apropriar dessa linguagem?
Nessa idade, em contato com diferentes formas de representação e sendo desafiada a
delas fazer uso, a criança vai descobrindo e, progressivamente, aprendendo a usar as
múltiplas linguagens: gestual, corporal, plástica, oral, escrita, musical e, sobretudo,
aquela que lhe é mais peculiar e específica, a linguagem do faz-de-conta, ou seja, do
brincar. Sua relação com o outro, consigo mesma e com diferentes objetos da natureza
e da cultura que a circundam é mediada por essas formas de expressão e comunicação.
O desenvolvimento dessas linguagens não ocorre apenas no interior de uma instituição
educativa, sendo, muitas vezes, vivenciado no próprio ambiente doméstico.
Contudo, no que se refere ao aprendizado da linguagem escrita, a escola possui um
papel fundamental e decisivo, sobretudo para as crianças oriundas de famílias de
baixa renda e de pouca escolaridade. Do ponto de vista pedagógico, é fundamental
que a alfabetização seja adequadamente trabalhada nessa faixa etária, considerando-
se que esse processo não se inicia somente aos seis ou sete anos de idade, pois, em
vários casos, inicia-se bem antes, fato bastante relacionado à presença e ao uso da
língua escrita no ambiente da criança. As crianças não compreendidas nesse quadro
freqüentemente levam os professores a preocuparem-se com o que eles consideram
insuficiência ou inexistência de requisitos.
A contextualização dessas crianças contribui para uma compreensão que abre
caminhos na direção de uma aprendizagem inclusiva. Pelo fato de viverem numa
sociedade cuja cultura dominante é a letrada, desde que nascem as crianças
constroem conhecimentos prévios sobre o sistema de representação e o significado
da leitura e da escrita. Esses conhecimentos passam inclusive pela incorporação da
valorização social que tem a aquisição do ler e escrever.
A entrada na escola não pode representar uma ruptura com o processo anterior, vivido
pelas crianças em casa ou na instituição de educação infantil, mas sim uma forma de
dar continuidade às suas experiências anteriores para que elas, gradativamente,
sistematizem os conhecimentos sobre a língua escrita.
Não sendo um objeto de uso meramente escolar, as instituições educativas devem, ao
trabalhar o processo de alfabetização das crianças, apresentar a escrita de forma
contextualizada nos seus diversos usos.
Observando essas crianças, podemos constatar que desde muito cedo elas
manifestam um grande interesse pela leitura e pela escrita, ao tentar compreender
seus significados e imitar o gesto dos adultos escrevendo. Nesse processo, a escola
deve considerar a curiosidade, o desejo e o interesse das crianças, utilizando a leitura
e a escrita em situações significativas para elas.
Entretanto, possibilitar o acesso aos diversos usos da leitura e da escrita não é suficiente
para que elas se alfabetizem. É necessário, além disso, um trabalho sistemático, centrado
tanto nos aspectos funcionais e textuais, quanto no aprendizado dos aspectos gráficos da
linguagem escrita e daqueles referentes ao sistema alfabético de representação.
O fato de as crianças serem alfabetizadas formalmente a partir dos seis anos não
constitui uma novidade no meio educacional brasileiro. Sabemos que um grande
número de crianças das camadas populares que têm experiências relacionadas à
alfabetização na instituição de educação infantil, ou mesmo em casa, demonstra
condições cognitivas necessárias a este aprendizado.
A despeito das possibilidades já constatadas em crianças que nos anos anteriores à
escolaridade obrigatória formal tiveram contato com a leitura e com a escrita, é
fundamental considerar que uma parcela significativa das crianças brasileiras inicia
essas experiências somente ao ingressar na escolaridade formal.
Esse fato aumenta a responsabilidade da escola que receberá as crianças de seis
anos, na medida em que será necessário, por parte dela, um grande investimento na
criação de um ambiente alfabetizador, que possibilite às crianças não apenas ter
acesso ao mundo letrado, como também nele interagir. É importante ressaltar, no
entanto, que a alfabetização não pode ser o aspecto único nem tampouco isolado
desse momento da escolaridade formal.
Desse modo, o direito da criança a um maior tempo de escolaridade obrigatória deve
ser compreendido como ampliação de suas possibilidades de aprender e de interagir
com parceiros da mesma idade e com outros mais experientes.
Finalmente, considerar a especificidade da faixa etária das crianças significa
reconhecê-las como cidadãs e, portanto, como possuidoras de direitos, entre eles
educação pública de qualidade, proteção e cuidado por parte do poder público.
III – ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO
Uma questão essencial é a organização da escola que inclui as crianças de seis anos
no Ensino Fundamental. Para recebê-las, ela necessita reorganizar a sua estrutura, as
formas de gestão, os ambientes, os espaços, os tempos, os materiais, os conteúdos,
as metodologias, os objetivos, o planejamento e a avaliação, de sorte que as crianças
se sintam inseridas e acolhidas num ambiente prazeroso e propício à aprendizagem. É
necessário assegurar que a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental
ocorra da forma mais natural possível, não provocando nas crianças rupturas e
impactos negativos no seu processo de escolarização.
A partir do exposto, torna-se importante ressaltar alguns aspectos referentes à
responsabilidade dos sistemas de ensino, das escolas e dos professores ao proceder
à ampliação do Ensino Fundamental.
Recomenda-se que as escolas organizadas pela estrutura seriada não transformem
esse novo ano em mais uma série, com as características e a natureza da primeira
série. Assim, o Ministério da Educação orienta que, nos seus projetos político-
pedagógicos, sejam previstas estratégias possibilitadoras de maior flexibilização dos
seus tempos, com menos cortes e descontinuidades. Estratégias que, de fato,
contribuam para o desenvolvimento da criança, possibilitando-lhe, efetivamente, uma
ampliação qualitativa do seu tempo na escola.
1. O trabalho coletivo
Tentando ultrapassar as análises comumente feitas sobre a situação existente na
maioria das escolas públicas brasileiras a respeito da limitação, dificuldade ou mesmo
inexistência de um trabalho coletivo organizado, coloca-se, primeiramente, a
necessidade de entender este como um grande desafio posto às pessoas
interessadas e comprometidas com a democratização do ensino: diretores,
coordenadores, professores, funcionários, alunos, membros de conselhos escolares e
representantes da comunidade.
Assim, é de suma importância que os sistemas induzam e estimulem as linhas de ação
coletiva nas escolas, intencionalmente voltadas para a construção de um projeto
pedagógico que reflita o desejo e o planejamento de cada comunidade escolar.
Nessa perspectiva, caberá ao conjunto da comunidade escolar, impulsionado pelos
sistemas, a sistematização do comprometimento de todos com aquilo que se elencou
como relevante para orientar as ações da escola em busca de um ensino de
qualidade, inclusive a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos.
Os princípios, objetivos e metas de cada projeto originam-se do diagnóstico da escola e
são estabelecidos pelo coletivo. Refletem o que este realmente deseja e pode realizar.
Para um diagnóstico mais aproximado da realidade, uma primeira ação a ser
recomendada é a utilização de procedimentos de avaliação para conhecer a
comunidade, explicitando o grupo constituinte da escola: alunos, pais, comunidade
vizinha e profissionais da educação.
Igualmente relevante é que a escola valorize seu percurso histórico e sistematize seus
resultados, sobretudo sob a ótica do sucesso escolar dos alunos. Essa ação implicaria
uma pesquisa que poderia ser feita por todos, inclusive com a participação dos
alunos, evidenciando para a comunidade a trajetória da escola, bem como os
indicadores de rendimento, de aproveitamento dos alunos e até, numa forma mais
sofisticada, as características dos estudantes egressos.
Esse é o trabalho coletivo posto como uma prática repleta de desafios a ser vencidos.
É um caminho reconhecidamente importante para uma escola que se quer
democrática, para um processo pedagógico eficiente e para uma qualidade de ensino
desejada por todos.
Cabe, contudo, analisar um aspecto muitas vezes polêmico na relação da escola com
a comunidade educativa. António Nóvoa afirma a legitimidade dessa relação por seu
caráter social e político: “A escola tem de ser encarada como uma comunidade
educativa, permitindo mobilizar o conjunto dos atores sociais e dos grupos
profissionais em torno de um projeto comum.” O que vai ao encontro da proposta
presente neste documento sobre o papel da escola de ser um pólo irradiador de
cultura e conhecimento (Item I.2).
Ao mesmo tempo, Nóvoa tece as seguintes considerações a respeito dessa condição
da escola como comunidade educativa: “Para tanto, é preciso realizar um esforço de
demarcação dos espaços próprios de ação, pois só na clarificação desses limites se
pode alicerçar uma colaboração efetiva. Na verdade, se é inadmissível defender a
exclusão das comunidades da vida escolar, é igualmente inadmissível sustentar
ambigüidades que ponham em causa a autonomia científica e a dignidade do
profissional do corpo docente.”
Daí a necessidade de uma legitimidade técnica e científica da atividade dos
professores e dos outros profissionais da escola, bem como a delimitação entre
ambas as zonas. A ausência dessa delimitação “é uma das fontes de conflito no seio
das instituições escolares, que é possível eliminar através de um esforço de
compreensão mútua”.
2. A formação do professor do aluno de seis anos do Ensino Fundamental
Quem é o professor das crianças de seis anos que ingressam no Ensino
Fundamental? Quais os conhecimentos necessários ao desenvolvimento desse
trabalho? Qual a formação que será exigida desse profissional educador?
É essencial que esse professor esteja sintonizado com os aspectos relativos aos
cuidados e à educação dessas crianças, seja portador ou esteja receptivo ao
conhecimento das diversas dimensões que as constituem no seu aspecto físico,
cognitivo-lingüístico, emocional, social e afetivo. Nessa perspectiva, é essencial
assegurar ao professor programas de formação continuada, privilegiando a
especificidade do exercício docente em turmas que atendem a crianças de seis anos.
A natureza do trabalho docente requer um continuado processo de formação dos
sujeitos sociais historicamente envolvidos com a ação pedagógica, sendo
indispensável o desenvolvimento de atitudes investigativas, de alternativas
pedagógicas e metodológicas na busca de uma qualidade social da educação.
Não há nenhum modelo a ser seguido, nem perfil ou estereótipo profissional a ser
buscado. Entretanto, como analisa Ilma Passos Alencastro Veiga “o projeto
pedagógico da formação, alicerçado na concepção do professor como agente social,
deixa claro que é o exercício da profissão do magistério que constitui verdadeiramente
a referência central tanto da formação inicial e continuada como da pesquisa em
educação. Por isso, não há formação e prática pedagógica definitivas: há um
processo de criação constante e infindável, necessariamente refletido e questionado,
reconfigurado.

Sistema de Ensino Jean Piaget
Formação continuada

Esclarecimentos sobre o Fundamental de 9 anos

O Conselho Pleno da Câmara de Educação Básica do Estado de São Paulo, em 09/11/05, no processo CEE nº 925/98 – Ap. Proc. 466/05 Reautuado em 26/08/05, cujo INTERESSADO é o Conselho Estadual de Educação, emitiu Parecer sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, e, cuja publicação ocorreu em 11 de novembro de 2005 no Diário Oficial.

O relatório tece alguns comentários sobre a Lei 11.114 de 16 de maio de 2005, que estabeleceu como obrigação dos pais ou responsáveis a matrícula das crianças a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental.

O próprio parecer menciona:

“A extensão do ensino fundamental para nove anos, que na prática significa transformar o último ano da educação infantil no ano inicial da primeira fase do ensino fundamental, deverá ser gradativa, de forma a não provocar situações absurdas de termos, em 2006, crianças com seis anos, sete anos e sete anos e meio matriculadas em “primeiro ano”. (grifos nossos)

Temos observado que está havendo confusão sobre QUAL PRIMEIRO ANO a nova lei está falando. QUAL O CONTEÚDO PEDAGÓGICO DESSE PRIMEIRO ANO?

O próprio parecer alerta para que não se perca a identidade pedagógica dessa etapa educacional – último ano da educação infantil (legislação anterior) ou ano inicial do ensino fundamental (nova legislação).

O Ministério da Educação recomenda que as escolas organizadas pela estrutura seriada não transformem esse novo ano em mais uma série, com as características e a natureza da primeira série, pois, não se trata de transferir para as crianças de seis anos os conteúdos e atividades da tradicional primeira série, mas de conceber uma nova estrutura de organização dos conteúdos em um Ensino Fundamental de nove anos, considerando o perfil de seus alunos.
O objetivo de uma maior número de anos de ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla.(grifos nossos)

Enfatiza, também, tomarmos especial cuidado em não agredirmos o art. 208 da Constituição Federal:

Constituição Federal – “Art. 208 – o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de :
I -….
II -….
III – …
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”.

Assim, a Câmara Básica de Educação, com base na Lei 11.114/05 e na Constituição Federal, decidiu que:

“2.1 – para as crianças que ingressarem no ensino fundamental com seis anos completos até 31/12/2005, serágarantido, a partir de 2006, pelo menos nove anos de escolaridade. Para essas crianças, os sistemas devem ampliar a duração do ensino fundamental para nove anos. Nesse caso, o ensino fundamental será organizado com cinco anos iniciais para crianças de 6 a 10 anos e, com quatro anos finais, para adolescentes de 11 a 14 anos.
No caso de transferência de alunos, o entrosamento com outros sistemas de ensino, que porventura, adotem outra denominação das séries ou etapas do ensino fundamental, seguirá os critérios de adequação idade/série, grau de experiência e desenvolvimento do aluno.”

Observando, ainda, as orientações do Ministério da Educação a entrada no novo fundamental não pode representar uma ruptura com o processo anterior, vivido pelas crianças em casa ou na instituição de educação infantil, mas sim uma forma de dar continuidade às suas experiências anteriores para que elas, gradativamente, sistematizem os conhecimentos sobre a língua escrita.

Neste sentido, o item 2.4 decide:

“2.4 o 1º ano do ensino fundamental deverá manter sua identidade pedagógica e de instalações, muito mais próxima dos dois últimos anos da educação infantil do que dos quatro anos restantes da primeira fase do ensino fundamental. As atuais escolas de educação infantil poderão oferecer os serviços educacionais do 1º ano do ensino fundamental, se necessário, em parceria com escolas que mantenham o ensino fundamental.
A partir de 2007, as escolas que ministram o ensino fundamental matricularão no 2º ano, alunos que comprovem ter cursado o 1º ano do ensino fundamental.

Ficou decidido, também, que durante o ano de 2006, o Conselho Estadual de Educação, as escolas e os sistemas de ensino deverão promover estudos, debates e entendimentos para adequação dos respectivos projetos pedagógicos, garantindo a matrícula aos seis anos e o ensino fundamental de nove anos.
Atenciosamente,
J.Piaget Sistema de ensino Multimídia

Escolas privadas de SP terão fundamental de 9 anos em 2007
Agência Estado | 11.12.2006 | 15h27

Apesar de a rede pública de ensino em São Paulo só vir a dotar o sistema de nove anos para o ensino fundamental em 2008, cerca de 90% das escolas particulares do Estado devem entrar no novo esquema já no ano que vem.

A estimativa é do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), que fez pesquisa informal com boa parte das 6.030 escolas de ensino fundamental. “Para a escola particular é mais simples porque ela já atende essas crianças de 6 anos. O 1º ano passa a funcionar com o mesmo conteúdo que já era dado na pré-escola”, diz o presidente do Sieeesp, José Augusto de Mattos Loureiro.

As mudanças têm ocorrido na estrutura das escolas. O Colégio Radial, na zona sul de São Paulo, oferecia apenas o ensino fundamental e agora se prepara para receber as crianças de 6 anos. “Montamos cantinhos de leitura, brinquedoteca e adaptamos os banheiros”, diz a diretora Marta Millego de Castro.

A Prima Escola Montessori já tinha o ensino infantil, mas vai transferir os alunos de 6 anos para o 1º ano do fundamental. Segundo a diretora Maria Angelina Francischini, um novo projeto pedagógico foi pensado durante este ano, antes de fazer a mudança. “Haverá ainda a preocupação com a motricidade”, exemplifica.

A nova lei prejudica escolas que oferecem apenas o ensino infantil, já que perderão os alunos de 6 anos. Em Jaú, a Escola Girassol resolveu aceitar a proposta de um colégio maior e fechou uma parceria. Os alunos de 6 anos serão enviados para um colégio de ensino fundamental, que fica a um quarteirão da Girassol, e serão coordenados pela antiga escola.

“Fizemos o projeto pedagógico e uma professora nossa dará as aulas do 1º ano. Assim, as crianças não perdem a continuidade”, explica a diretora da Girassol, Maria de Fátima Pupo. A escola deve também receber parte do valor das mensalidades desses alunos.

Um terço dos alunos já tem 9 anos de aula no ensino fundamental
O Estado de São Paulo – Renata Cafardo

Já são 10,6 milhões de estudantes no País a estudar no novo modelo, cujo prazo para implantação total é 2010.

Quase um terço dos alunos de 6 a 14 anos do País já estuda em escolas com o ensino fundamental de nove anos de duração. Em vez de 1ª a 8ª séries, eles cursam do 1º ao 9º ano – a nomenclatura também mudou. São 10,6 milhões de estudantes, segundo os primeiros resultados do Censo Escolar 2006. O aumento em um ano no fundamental foi aprovado em fevereiro e o número de alunos em escolas que já aderiram à nova lei cresceu 31,5%, o que representa cerca de 2 milhões de crianças.

Algumas redes já haviam mudado voluntariamente antes da norma. Mas todas as escolas particulares e públicas brasileiras terão de criar uma série a mais no ensino fundamental até o fim de 2010. Hoje, são cerca de 50 mil escolas. O objetivo da lei, que ainda confunde muitos pais de alunos, é principalmente o de incluir crianças pobres de 6 anos que estão fora da escola. Elas passam a cursar o novo 1º ano. Isso porque apenas o ensino fundamental é considerado obrigatório pela Constituição – ou seja, as redes não podem deixar de oferecê-lo a todas as crianças dessa faixa etária. Atualmente, segundo o IBGE, 28% das crianças de 4 a 6 anos estão fora da escola.

Para o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Francisco Chagas, o crescimento do fundamental de nove anos foi ’significativo’. ’A mudança não é automática, as escolas precisam preparar um projeto pedagógico e o espaço. Não é só transferir o conteúdo que era dado aos 7 anos para as de 6 anos’, diz. As escolas e as redes têm autonomia para elaborar seus currículos para o 1º ano, mas o MEC tem promovido discussões e publicado documentos sobre o assunto.

Os pais ainda têm dúvidas. ’Prefiro que ele tenha mais tempo para brincar do que fique quatro horas com o bumbum na cadeira’, diz Soraia Valdez Moreno, mãe de Gustavo, que acabou de completar 6 anos. Ela preferiu manter o filho no ensino infantil em 2007 do que transferi-lo para o fundamental numa escola maior. Em 2008, no entanto, ele irá direto para o 2º ano.

Segundo educadores, se a escola infantil é de qualidade, não há problemas em manter a criança lá. A educadora da Universidade de São Paulo (USP) Silvia Colello explica que o novo 1º ano terá mesmo de incorporar características do ensino infantil. ’Atividades lúdicas, de arte e de recreação precisam continuar. Assim como a experiência do mundo letrado, como ouvir histórias, escrever cartinhas’, explica.

Ela enfatiza a importância de adaptar salas de aula e parte da escola para receber essas crianças menores. ’A escola infantil é sempre mais alegre, mais afetiva, mais flexível. Colocar a criança de 6 anos no espaço do fundamental, cheio de regras e horários, é uma perda.’

A engenheira Kumiko Kissimoto diz que aprova a fase de ’mais responsabilidade’ em que a filha Sara, de 5 anos, entrará em 2007. ’Acho bom que ela tenha mais conteúdo’, diz. A menina começará o novo 1º ano com 6 anos e diz que já se sente ’mais velha’.

O sentimento é comum a outras crianças que já cursam o fundamental. Ao criar um novo ano, todas ’pulam’ uma série, mas só na nomenclatura. Os conteúdos do 2º ao 9º ano devem continuar os mesmos que eram dados de 1ª à 8ª série.

CRESCIMENTO

A adesão das escolas particulares à lei neste ano foi grande; cresceu 366% o número de alunos. Mas o total atual de 613 mil representa, ainda, só 17% dos estudantes de 6 a 14 anos em particulares.

Na rede pública, o crescimento foi de 27,4%; são 10 milhões de alunos nesse novo sistema. É mais expressivo que as particulares porque representa 30% do total de alunos. O maior aumento foi na região Centro-Oeste; o menor, na Sudeste. Uma das razões é que a rede estadual de São Paulo e a rede municipal paulistana não aderiram ainda à lei. A implementação está prevista para 2008.

O ensino fundamental de nove anos já é prática comum em outros países da América Latina e nos Estados Unidos.

Referências
http://www.cvps.g12.br/EnsinoFundamental_HotSite/index.html
http://209.85.165.104/search?q=cache:uSZxfdDEflQJ:www.oei.es/quipu/brasil/ensino_fundamental_9anos_orientaciones.pdf+%22fundamental+de+9+anos%22&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=2&gl=br&lr=lang_pt
http://jpiaget.com.br/_formacao/default.asp
http://www.abrelivros.org.br/abrelivros/texto.asp?id=2089
http://www.sinepe-ce.org.br/fundamental9anosl.htm

3 thoughts on “Fundamental de 9 anos

  1. minha filha,fara 13 anos,em 22 de outubro esta adiantada esta cursando o oitavo ano,na escola que sera transferida( particular),os alunos estão aprendendo o que ela já apreendeu existe possibilidade ou jurisprudência para ingressar no nono ano apos fase a prova de reavaliação ,sabendo que tera 13 anos completos no termino. (a escola da qual pretende ser transferida,neste ano não tem a turma do oitavo .aguardo sugestão e jurisprudência

    Cybele Reply:

    Olá Jefferson, tudo bem?

    Falando como educadora e também como mãe de três filhos (criados e formados) eu não a matricularia no 9º ano. A escola hoje é muito mais do que uma transmissora de conteúdo. Hoje a escola trabalha com o desenvolvimento das habilidades do século XXI em sintonia com o conteúdo. Ela mudando de escola e consequentemente de didática, de professores e de colegas de classe terá que se adaptar à nova dinâmica, aos novos colegas e à nova didática do professor.
    São muitas mudanças ao mesmo tempo para uma “menina” de 12 anos.Ela, por fazer aniversário em outubro, já está adiantada não havendo necessidade de adiantá-la ainda mais.

    Além disso, há outros fatores envolvidos: ela passará a conviver com colegas mais velhos, de 14 e até 15 anos, com vontades e comportamentos diferentes dos dela. Ela terá que acompanhar se quiser se integrar ao grupo (atitude normal). Se ela não se identificar com estas atitudes e por ventura se mantiver afastada isso poderá gerar problemas de “pertencimento” podendo influir, até, no seu desenvolvimento escolar.
    Há outro ponto que deve ser levado em consideração: o da escolha da profissão. Ela terá que fazer sua opção profissional estando com 15 para16 anos o que é uma grande responsabilidade podendo gerar insegurança ou uma escolha errada, ocasionando outras consequências.

    Neta fase, um ano faz muita diferença.
    Fica aqui a minha opinião para que você reflita olhando muito além do que somente para o conteúdo.
    Desejo boa sorte a vocês.
    abraços e obrigada por acompanhar o Educa Já!
    Cybele Meyer

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