Primeira Constituição Republicana – 24 de fevereiro de 1891

Esta semana que passou cerca de 240 blogueiros se reuniram em torno de um tema importantíssimo proposto pela advogada Luma Rosa do Luz de Luma: “Contra a pedofilia, em defesa da inocência”
Nós professores temos o dever de alertar nossos alunos em relação aos cuidados que se deve tomar em prol de uma internet segura.

Seguem abaixo liks para que você possa conhecer melhor o assunto:

Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet

Cartilha: Navegar com segurança

Segurança das crianças na internet

Predadores online

Constituição de 1891




A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado. Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.

O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O poder dos estados (antigas províncias) foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista. Os estados passaram a organizar-se com leis próprias, desde que respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Seus governantes, denominados presidentes estaduais, passaram a ser eleitos também pelo voto direto. Foi abolida a religião oficial com a separação entre o Estado e a Igreja Católica, cuja unidade era fixada pela antiga Constituição Imperial.

Durante grande parte da Primeira República (1889-1930) desenvolveu-se um intenso debate sobre a necessidade de se reformar a Constituição de 1891. Muitos reformadores defendiam a ampliação dos poderes da União e do presidente da República como forma de melhor enfrentar as pressões advindas dos grupos regionais. A Emenda Constitucional de 1926 iria em parte atender a essas demandas centralizadoras. A Revolução de 1930 encerraria o período de vigência dessa primeira carta republicana.

Preâmbulo e trechos da Constituição de 1891
Rio de Janeiro, RJ – Brasil (CPDOC)

A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana…

Nota: Em 07/10/1991 foi emitido um selo para comemorar os 100 anos da Primeira Constituição Política do Brasil (RHM: C-1751). Com valor facial de 50,00, o selo postal mostra a tela…

Há também o Bloco (abaixo) “Centenário da Proclamação da República”, emitido em 19/11/1989 (RHM: B-83), que mostra a reprodução da tela “Deodoro”, de autor desconhecido

O primeiro governo republicano, ao invés de assinar um termo de posse nos moldes que se tornariam padrão na República, publica uma ata da proclamação e o Decreto nº 1, onde se estabelecem as normas governamentais que passariam a vigorar. O Livro de Posse só se inaugura em 1891.

Marechal Deodoro foi “cabeça” do Governo Provisório, depois do Golpe de Estado contra o Imperador. Em seu segundo mandato (eleição indireta), considerado o Primeiro Período de Governo Republicano, renuncia ao cargo de Presidente da República em 23/11/1891.

Participou da repressão à Revolução Praieira em 1848, da expedição enviada à região platina em 1864 e da Guerra do Paraguai. Tomou parte ativa nas questões militares que abalaram o regime monárquico nos seus últimos dias, comandando as tropas que cercaram o quartel-general onde estava reunido o gabinete Ouro Preto, o que fez com que lhe fosse atribuída a liderança do movimento que derrubou a monarquia, em 15/11/1889.

Durante o governo provisório, importantes reformas se fizeram no país, tais como a separação da Igreja do Estado, a secularização dos cemitérios e a reforma do Código Penal.

Já como presidente eleito, Deodoro formou um ministério composto por nomes conhecidos como Campos Sales, Rui Barbosa (o então ministro da fazenda, quem ordenou a queima de todos os documentos referentes ao sistema colonial escravagista; RHM: C-2211), Quintino Bocaiúva e Benjamin Constant.

Entretanto, seu governo foi marcado por tensões e crises constantes, decorrentes de suas divergências com o Congresso Nacional (atualmente em Brasília), que resultaram no fechamento do Congresso, na decretação do estado de sítio e na censura à imprensa.

A situação econômica foi agravada pela desenfreada especulação causada pelo Encilhamento, uma febre de negócios e de especulação financeira provocada pelas reformas postas em prática pelo ministro da Fazenda, o baiano Rui Barbosa. Ele dissolveu o legislativo em 3/11/1891, ato que contou com o apoio, inicialmente, de todos os governos estaduais, com exceção do paraense.

A reação, no entanto, ocorreu quando a esquadra, sob o comando do almirante Custódio José de Melo, revoltou-se em 23/11/1891. No mesmo dia o marechal renunciou à presidência e entregou o governo a seu substituto, o vice-presidente marechal Floriano Peixoto. Recolheu-se à vida privada no Rio de Janeiro e recomendou, à hora da morte, que fosse enterrado com trajes civis.

No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado.

Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.

Na condição de proclamador do novo regime, Deodoro da Fonseca governou provisoriamente a República de 15/11/1889 até a sua eleição pelo Congresso, em 25/02/1891 – data da promulgação da primeira constituição republicana.

Derrotou o paulista Prudente de Morais, que havia presidido a Assembléia Nacional Constituinte eleita em 15/09/1890.

Marechal Deodoro da Fonseca (1827–1892). Foto: MHN.

O marechal Floriano Peixoto foi eleito vice-presidente, nas eleições de 1891, representando a chapa de oposição… Deodoro da Fonseca renunciou o cargo de 1° Presidente, deixando o cargo para Peixoto em 23/11/1891.

Floriano Peixoto (1839–1895). Foto: Museu da República.

O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O poder dos estados (antigas províncias) foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista.

Os estados passaram a organizar-se com leis próprias, desde que respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Seus governantes, denominados presidentes estaduais, passaram a ser eleitos também pelo voto direto.

Foi abolida a religião oficial com a separação entre o Estado e a Igreja Católica, cuja unidade era fixada pela antiga Constituição Imperial.

Durante grande parte da Primeira República (1889-1930) desenvolveu-se um intenso debate sobre a necessidade de se reformar a Constituição de 1891.

Muitos reformadores defendiam a ampliação dos poderes da União e do presidente da República como forma de melhor enfrentar as pressões advindas dos grupos regionais.

A Emenda Constitucional de 1926 iria, em parte, atender a essas demandas centralizadoras. A Revolução de 1930 encerraria o período de vigência dessa primeira carta republicana

As últimas do imperador
Caderno com anotações sobre a primeira
Constituição republicana mostra que
dom Pedro II estava atento ao Brasil e
lúcido no ano em que morreu no exílio

Lucila Soares


Dom Pedro II e a primeira página do caderno de capa dura enviado ao hotel em Cannes, onde o monarca deposto vivia o exílio. Nele foi colado o texto constitucional recortado de um jornal: receio de que o Brasil não estivesse preparado para ser uma República federativa é tema do primeiro comentário do imperador, feito com letra trêmula e lápis preto, sua marca registrada

Ele caiu do poder como um fruto mais que passado do ponto – a título de comparação atualizada, um pouco como aconteceu com o PRI, no México, na semana passada. Quando deixou o trono e o Brasil, depois de 49 anos como único chefe nativo de uma insólita monarquia tropical, Pedro II era a imagem do governante enfraquecido quase ao ponto da autodissolução. Sonolento, inerme e ridicularizado em charges como “Pedro Banana”, representado como um erudito imaginário que só queria saber de fotografia, astronomia e intermináveis viagens ao exterior, o imperador derrubado pela República em 1889 terminou a vida na irrelevância do exílio. Persistiu, no entanto, o mito do monarca banido, dominado nos poucos anos que lhe restaram pela imagem do país que o rejeitara e secundado, no esquife, pelo derradeiro punhado da terra natal. Pedro II, de fato, continuou acompanhando, a distância, os acontecimentos no Brasil sempre sob sua ótica, que misturava interesses particulares a vagas visões sobre o futuro da nação. Um documento inédito dá algumas pistas de como o imperador deposto via o novo regime. Trata-se de um caderno de capa dura no qual foi colado o texto da primeira Constituição republicana, recortado de um jornal, sobre o qual dom Pedro escreveu a lápis seus comentários.

Em Petrópolis, dom Pedro posa para a foto que seria a última imagem da família imperial no Brasil, antes do exílio. A partir da esquerda: o neto Pedro Augusto, a imperatriz Teresa Cristina e a princesa Isabel; à direita do imperador, o príncipe Pedro de Orleans e Bragança e o conde d’Eu.
Na escada, os príncipes Antônio e Luís. À direita, as últimas notas do imperador sobre a Constituição

O documento mostra que, apesar de doente – como comprova a letra trêmula –, ele continuava ligado ao que acontecia no Brasil. A data de 13 de abril de 1891 é sugestiva: a Constituição havia sido promulgada apenas dois meses antes, um prazo muito curto, considerando-se que para cruzar o Atlântico um navio levava na época quase trinta dias. Desde a morte do imperador, em Paris, oito meses depois, o caderno ficou em poder da mesma família, que o acompanhou no exílio. Só agora, passados 108 anos, foi oferecido ao colecionador carioca Pedro Corrêa do Lago. Antes disso, só havia sido exibido uma vez em Petrópolis, na década de 40. As observações do imperador são poucas, até frustrantes pela concisão, mas revelam uma leitura atenta do texto da Carta. Previsivelmente, dom Pedro começa criticando o regime de República Federativa – uma das autojustificativas fundamentais da monarquia era seu papel na preservação da unidade da nação brasileira. Para o imperador, o país não estava, digamos, maduro. “Não chegou ao grau de civilização preciso”, escreveu, sem meias palavras.

“Assim seja!” – A reivindicação ao papel de elemento unificador da gigantesca ex-colônia portuguesa, que facilmente poderia ter enveredado para a fragmentação, não deixa de ter legitimidade. “Com seu trabalho, de admirável coerência, o governo de dom Pedro II começou sob um rígido sistema legal, unitário e centralizador fundamental naquele momento histórico”, registrou o historiador Francisco Iglesias no livro Trajetória Política do Brasil (1500-1964). Os bons sentimentos do imperador deposto transparecem na observação seguinte, quando registra esperar que a federação se consolidasse efetivamente como “a união perpétua e indissolúvel das antigas províncias”, segundo prega o artigo primeiro da Constituição de 1891. “Assim seja! Assim seja! Prospere sempre moral e fisicamente”, escreveu. No final, voltou ao assunto: “Li-a com atenção e fiz as reflexões com a maior isenção de espírito. Quereria ter-me enganado quanto à principal porque minha pátria haveria atingido a altura a que sempre me esforcei para elevá-la”.

As anotações, um tanto genéricas, diferem pouco das que costumava fazer à margem de quase todos os livros que leu ao longo da vida. Dom Pedro mostra algo mais de emoção quando comenta a pensão a ele destinada. O assunto era espinhoso. No decreto que estabeleceu seu banimento, as autoridades da nova República estabeleceram uma ajuda de 5.000 contos para que o imperador se fixasse no exílio. Dom Pedro rejeitou-a, dizendo que “não aceitaria ou agradeceria o favor das mãos do general que tudo lhe levava” – concordava, no entanto, com as verbas estabelecidas em leis da época da monarquia. A reação do governo republicano, em decreto redigido por Rui Barbosa, foi dura: além de revogar a ajuda de custo, decretou a extinção de todas “as dotações ao senhor Pedro de Alcântara e sua família”. A Constituição de 1891 veio acalmar os ânimos, concedendo a pensão vitalícia para garantir uma “subsistência decente” ao imperador deposto. Não estabelece, porém, valores. Entra aí o comentário de dom Pedro. “Talvez fixem-na maior do que preciso para viver sem luxo e eu destine o excesso para os serviços de instrução e melhoramento da vida do povo”, escreveu ele. Há, talvez, na observação, alguma coisa do homem que sabe estar escrevendo para a posteridade. Mas o fato é que dom Pedro, enquanto esteve no poder, destinava efetivamente parte de seus estipêndios a obras de caridade – a ponto de negligenciar os sinais exteriores da simbologia do cargo e ser criticado pela falta de pompa, um dos apanágios da monarquia.

Essa foi uma das contradições, tão tipicamente brasileiras, de dom Pedro II. Homem civilizado e culto, apaixonado pelas artes e pela ciência e preocupado com a educação, comandou um império em que o analfabetismo atingia 83% da população. Antiescravagista de coração, viu o Brasil se arrastar num debate interminável. Foi sob a regência de sua filha, Isabel, que o país finalmente aboliu a escravidão – o último na América a fazê-lo. Definido pelo historiador Evaldo Cabral de Mello como “um burguês europeu do século XIX, pouco afeito à liturgia do poder”, e ao mesmo tempo como a “figura fundamental da política brasileira no século XIX”, dom Pedro II portou a coroa durante quase meio século – em longevidade no poder, perdeu apenas para a rainha Vitória, da Inglaterra. Nesse período, vigorou no país uma espécie de parlamentarismo não formalizado, tendo no topo um imperador contemplado com um dispositivo constitucional extremamente autoritário. Poderia tê-lo colocado a serviço de interesses totalitários. Apesar de criticado por abusar desse dispositivo, que lhe permitia dissolver o Congresso e convocar novas eleições, dom Pedro II, no entanto, o utilizou principalmente para garantir a alternância de liberais e conservadores no poder.


Dinheiro curto – Quando recebeu o caderno com o texto da Constituição, dois meses depois de sua promulgação, dom Pedro estava instalado no Hotel Beau Séjour, em Cannes. Tinha 66 anos, mas aparentava muito mais. As perdas se sobrepunham. Três semanas depois de chegar a Portugal, para a primeira etapa do exílio, morria a imperatriz Teresa Cristina. No início de 1891, foi-se a condessa de Barral, amante, companheira de viagem e mais íntima confidente de dom Pedro por muitos anos. Como se não bastasse, o dinheiro era escasso para as necessidades de um homem doente, com família grande e acostumado às honras da realeza, por mais que se empenhasse na modéstia de hábitos.

Depois de recusar a pensão oferecida pelo governo republicano, dom Pedro passou a viver da ajuda de amigos. Apesar do ar de mártir exilado, contudo, ele tinha uma rotina muito similar à mantida durante suas longas viagens ainda como imperador, ou seja, a de um monarca em férias permanentes. Recebia regularmente visitas da nobreza européia e continuava cercado de uma espécie de corte, formada por famílias que o acompanharam solidariamente ao exílio. Quando morreu, em 5 de dezembro de 1891, dom Pedro II recebeu, na França, honras de chefe de Estado. Trinta anos depois, seus restos mortais retornaram ao Brasil.

Conferência Nacional de Educação Básica

Acontecerá dia 04 e 05 de março na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio FIOCRUZ – Rio de Janeiro

O Evento contará com a presença do professor Dermeval Saviani (dia 5 14hs)
entre outros.

Maiores contatos, ligar para EPSJV/Fiocruz( 21) 38659737 / 96342187*

O I Seminário Nacional sobre Desenvolvimento e Conflitos Ambientais
reunirá, na UFMG, entre 2 e 4 de abril, pesquisadores de várias
áreas do conhecimento para debater de forma crítica e inovadora
noções como desenvolvimento, sustentabilidade, territorialidade,
eqüidade, preservação, políticas ambientais, entre outras.

Maiores informações clique AQUI

Referências

http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos20/ev_crisepol_1891.htm
http://www.sergiosakall.com.br/americano/brasil-constituizao1891.htm
http://veja.abril.com.br/120700/p_084.html

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