Datas Comemorativas – Aniversário do Golpe Militar

O golpe de 1964 e a instauração do regime militar

Celso Castro


Presidente João Goulart em reunião com o ministério presidencialista (jan. 1963).
Arquivo Hermes Lima / HL foto 026 / CPDOC

Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart. A falta de reação do governo e dos grupos que lhe davam apoio foi notável. Não se conseguiu articular os militares legalistas. Também fracassou uma greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo. João Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1o de abril do Rio, para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência com apoio de oficiais legalistas, a exemplo do que ocorrera em 1961. Apesar da insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976.


Presidente João Goulart, em algum momento durante o seu governo, transmite, temporariamente, o cargo de presidente para Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados (s/ data).
Arquivo João Goulart / JG foto 008 / CPDOC

Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946, e como já ocorrera em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares. No dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado “Comando Supremo da Revolução”, composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato. Essa junta permaneceria no poder por duas semanas.

Nos primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados à esquerda no espectro político, como por exemplo o CGT, a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). Milhares de pessoas foram presas de modo irregular, e a ocorrência de casos de tortura foi comum, especialmente no Nordeste. O líder comunista Gregório Bezerra, por exemplo, foi amarrado e arrastado pelas ruas de Recife.


Presidente João Goulart condecora o ministro Hermes Lima (entre set 1961 e junho 1963).
Arquivo Hermes Lima / HL foto 014-1 / CPDOC

A junta baixou um “Ato Institucional” – uma invenção do governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946 nem possuía fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Ao longo do mês de abril de 1964 foram abertos centenas de Inquéritos Policiais-Militares (IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades consideradas subversivas. Milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados. Entre os cassados, encontravam-se personagens que ocuparam posições de destaque na vida política nacional, como João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes.


Ademar de Barros, entre jornalistas, fala ao microfone (entre 1947 e 1951).
Arquivo Almerinda Farias Gama / AFG foto 006 / CPDOC

Entretanto, o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica.


Carlos Lacerda e Cordeiro de Farias (1955).
Arquivo Cordeiro de Farias / CFa foto 385_2 / CPDOC

O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder.


Antônio Carlos Muricy, Magalhães Pinto e Aurélio Lira Tavares numa cerimônia de condecoração do primeiro (entre 1967 e 1969).
Arquivo Antônio Carlos Murici / ACM foto 135_2 / CPDOC

Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta “Operação Brother Sam”, dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.


John F. Kennedy recebe João Goulart na embaixada americana em Roma durante visita à Itália (1963).
Arquivo João Goulart / JG foto 021_1 / CPDOC

Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a “ameaça comunista” que, segundo eles, pairava sobre o Brasil. Uma idéia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como “inimigos internos” – para usar uma expressão da época. Esses “inimigos internos” procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da “subversão” da ordem existente – daí serem chamados pelos militares de “subversivos”. Diversos exemplos internacionais, como as guerras revolucionárias ocorridas na Ásia, na África e principalmente em Cuba, serviam para reforçar esses temores. Essa visão de mundo estava na base da chamada “Doutrina de Segurança Nacional” e das teorias de “guerra anti-subversiva” ou “anti-revolucionária” ensinadas nas escolas superiores das Forças Armadas.

Os militares que assumiram o poder em 1964 acreditavam que o regime democrático que vigorara no Brasil desde o fim da Segunda Guerra Mundial havia se mostrado incapaz de deter a “ameaça comunista”. Com o golpe, deu-se início à implantação de um regime político marcado pelo “autoritarismo”, isto é, um regime político que privilegiava a autoridade do Estado em relação às liberdades individuais, e o Poder Executivo em detrimento dos poderes Legislativo e Judiciário.


Ernani do Amaral Peixoto por ocasião da entrega do projeto de reforma administrativa ao presidente João Goulart (dez 1963).
Arquivo Ernani do Amaral Peixoto / EAP foto 177 / CPDOC

Já no início da “Revolução” ficou evidente uma característica que permaneceria durante todo o regime militar: o empenho em preservar a unidade por parte dos militares no poder, apesar da existência de conflitos internos nem sempre bem resolvidos. O medo de uma “volta ao passado” (isto é, à realidade política pré-golpe) ou de uma ruptura no interior das Forcas Armadas estaria presente durante os 21 anos em que a instituição militar permaneceu no controle do poder político no Brasil. Mesmo desunidos internamente em muitos momentos, os militares demonstrariam um considerável grau de união sempre que vislumbravam alguma ameaça “externa” à “Revolução”, vinda da oposição política.


Antônio Carlos Muricy comanda o destacamento Tiradentes na marcha Juiz de Fora (31 março 1964).
Arquivo Antônio Carlos Murici / ACM foto 058_2 / CPDOC

A falta de resistência ao golpe de 1964 não deve ser vista como resultado da derrota diante de uma bem articulada conspiração militar. Foi clara a falta de organização e coordenação entre os militares golpistas. Mais do que uma conspiração única, centralizada e estruturada, a imagem mais fidedigna é a de “ilhas de conspiração”, com grupos unidos ideologicamente pela rejeição da política pré-1964, mas com baixo grau de articulação entre si. Não havia um projeto de governo bem definido, além da necessidade de se fazer uma “limpeza” nas instituições e recuperar a economia. O que diferenciava os militares golpistas era a avaliação da profundidade necessária à intervenção militar.


Antônio Carlos Muricy, Joaquim Justino Alves Bastos, Homero Souto de Oliveira, Paulo Guerra e outros na Parada da Vitória (24 maio 1964).
Arquivo Antônio Carlos Murici / ACM foto 063_1 / CPDOC

Desde o início havia uma nítida diferenciação entre, de um lado, militares que clamavam por medidas mais radicais contra a “subversão” e apoiavam uma permanência dos militares no poder por um longo período e, de outro lado, aqueles que se filiavam à tradição de intervenções militares “moderadoras” na política – como havia acontecido, por exemplo, em 1930, 1945 e 1954 – seguidas de um rápido retorno do poder aos civis. Os mais radicais aglutinaram-se em torno do general Costa e Silva; os outros, do general Humberto de Alencar Castelo Branco.


Antônio Carlos Muricy e outros durante visita de Humberto Castelo Branco a Recife (junho 1964).
Arquivo Antônio Carlos Murici/ ACM foto 064_2 / CPDOC

Articulações bem-sucedidas na área militar de um grupo de oficiais pró-Castelo e o apoio dos principais líderes políticos civis favoráveis ao golpe foram decisivos para que, no dia 15 de abril de 1964, Castelo Branco assumisse a presidência da República, eleito, dias antes, por um Congresso já bastante expurgado. O novo presidente assumiu o poder prometendo a retomada do crescimento econômico e o retorno do país à “normalidade democrática”. Isto, no entanto, só ocorreria 21 anos mais tarde. É por isso que 1964 representa um marco e uma novidade na história política do Brasil: diferentemente do que ocorreu em outras ocasiões, desta vez militares não apenas deram um golpe de Estado, como permaneceram no poder.


Panfleto contrário à política agrária do governo Goulart (Fazendeiros).
Arquivo Cordeiro de Farias / CFa tv 1963.05.02 doc8 / CPDOC


Panfleto contrário à política agrária do governo Goulart (Fronteira democrática).
Arquivo Cordeiro de Farias / CFa tv 1963.05.02 doc 9 / CPDOC


Panfleto contrário à política agrária do governo Goulart (Autores de ‘Reforma Agrária – Questão de Consciência’).
Arquivo Cordeiro de Farias / CFa tv 1963.05.02 doc 7 / CPDOC


Carta do prof. Dr. Pacheco Silva ao gal. Ulhôa Cintra sobre a urgência em se ‘defender a democracia em perigo’. 27/02/1964.
Arquivo Ulhoa Cintra / UCi 1963.04.09 / CPDOC


Panfleto convocando para o Comício das Reformas, conhecido como o Comício da Central, ocasião em que o presidente Goulart proferiu discurso considerado inaceitável por seus opositores.
Arquivo Augusto do Amaral Peixoto / AAP ver 64 1964.02.19 doc 2 / CPDOC


Documento intitulado LEEX – Lealdade do Exército, distribuído aos Grupos de Tropa.
Arquivo Cordeiro de Farias / CFa tv 1963.05.02 doc 6 / CPDOC
(Obs.: Esta carta contém nove páginas e pode ser lida na íntegra acessando o http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/Golpe64.htm e clicando na mesma)


Carta do chefe do Estado Maior das Forças Armadas – EMFA para o presidente, alertando-o para o perigo de uma crise de autoridade. 31 de março de 1964.
Arquivo Cordeiro de Farias / CFa tv 1963.05.02 doc 5 / CPDOC
(Obs.: Esta carta contém nove páginas e pode ser lida na íntegra acessando o http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/Golpe64.htm e clicando na mesma)


Primeiro ‘Ato Institucional’ editado pelo regime militar, em 09 de abril de 1964.
Arquivo Etelvino Lins / EL c 1964.04.09 doc 3 / CPDOC
(Obs.: Esta carta contém seis páginas e pode ser lida na íntegra acessando o http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/Golpe64.htm e clicando na mesma)



Carta de Thiago de Mello ao amigo Anísio Teixeira, cassado pela ditadura. 19 de maio de 1964.
Arquivo Anísio Teixeira / AT c 1964.05.08 / CPDOC

EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS

Situando a criança no tempo e no espaço

Marcos da História Brasileira
Plenarinho – o jeito criança de ser cidadão


1500 – Chegada da esquadra de Cabral ao litoral da Bahia, o que acabaria tornando o Brasil uma colônia de Portugal.


1534 – Começa a colonização efetiva do Brasil, com a divisão do seu território em Capitanias Hereditárias, grandes porções de terra da colônia que são doadas a pessoas que, em troca, têm a obrigação de defender, povoar e colonizar as porções recebidas da Coroa Portuguesa.
1580 – O Brasil passa a viver o período do Domínio Espanhol, que se estendeu até 1640, uma vez que Portugal passou a ser governado pelos reis espanhóis. Nesta época, o Brasil foi atacado e invadido por outros países europeus, destacando-se as invasões holandesas no Nordeste do país.


1750 – Com o ciclo da mineração no interior do Brasil – Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás – ocorreu uma expansão territorial em que os luso-brasileiros ultrapassam a linha de Tordesilhas que separava as terras portuguesas e espanholas na América. Para solucionar o problema, nesse ano, os dois países assinaram o Tratado de Madri, dando ao Brasil a sua configuração atual.
1789 -Tem início a luta contra o domínio português, influenciada pelas idéias iluministas, que defendiam a liberdade, surgindo então a Inconfidência Mineira, primeiro movimento emancipacionista da História do Brasil.


1808 – Mudança da Corte Portuguesa para o Brasil, dando início a um período em que o príncipe-regente D. João prepara as condições para o Brasil libertar-se de Portugal; a Colônia torna-se a sede do Império português, e a Abertura dos Portos do Brasil rompe o monopólio comercial da Metrópole.

1822 – No dia 7 de setembro, o príncipe D. Pedro, filho de D. João VI, assume os interesse dos liberais brasileiros e proclama a Independência, formalizando o rompimento com Portugal.

1840 – Começa o Segundo Reinado, propriamente dito, quando o Golpe da Maioridade leva D. Pedro II ao poder com quinze anos incompletos; este é o período em que o Brasil se transforma com a expansão do café, com o fim do tráfico negreiro, o início da imigração e a fase em que começam as primeiras atividades industriais no Brasil, com o barão de Mauá.


1888 – Depois de uma campanha abolicionista, fortalecida com a Guerra do Paraguai (1864-1870), é extinta a escravidão no Brasil, com a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel no dia 13 de maio.
1889 – Neste ano, dando êxito ao movimento republicano iniciado em 1870, republicanos civis, em que se incluem, principalmente, os cafeicultores, aliam-se aos militares e derrubam a monarquia. Marechal Deodoro da Fonseca proclama a República do Brasil.

1930 – Com o início da República brasileira, o setor cafeeiro assume o controle da vida política do país, graças ao seu poder econômico, dando início à fase da República das Oligarquias. Esta foi derrubada com a Revolução de 1930, quando se iniciou a Era Vargas. A Era Vargas estendeu-se até 1945 e foi marcada pela modernização do Estado e da economia brasileira.


1960 – Durante o governo de Juscelino Kubitschek, marcado pelo crescimento da industrialização, é inaugurada a cidade de Brasília, construída para ser a nova capital do Brasil, possibilitando a interiorização do desenvolvimento, idéia que fazia parte do Plano de Metas do Presidente JK.
1964 – No dia 31 de março, um golpe militar depôs o então Presidente João Goulart, encerrando a fase da República Liberal, iniciada depois da Era Vargas em 1945. Os militares implantaram um regime autoritário e centralizado, em que se limitou a participação política e restringiram-se os direitos e as garantias individuais.


1985 – Na última eleição indireta para a Presidência da República, realizada pelo Colégio Eleitoral, uma aliança democrática deu a vitória a Tancredo Neves e José Sarney, encerrando o ciclo militar e dando início à redemocratização do Brasil, com a instauração da Nova República. Tancredo morreu antes de tomar posse.


2002 – Numa inversão quase total da história política do Brasil, o PT – Partido dos Trabalhadores – vence as eleições e leva ao poder, pela primeira vez no país, um legítimo representante dos trabalhadores brasileiros.

Fontes: professores Hernani Costa e Sinval Fernandes, do Colégio Dromos de Brasília.

Revolução de 1964

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