A LEI ÁUREA
Fonte: Canal Kids
Finalmente! No dia 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orleans (ufa!), mais conhecida como Princesa Isabel, assinou a lei Áurea, que aboliu definitivamente a escravidão no Brasil. Áurea siginifica coberta de ouro, e também pode ser uma coisa linda, magnífica. Bonito, não?
Mas não pense que a grande “heroína” da história foi a Princesa Isabel. A lei Áurea foi uma conquista do povo, principalmente dos abolicionistas, e dos próprios escravos, que tiveram muita coragem para combater uma realidade tão dura.
E depois disso? O que aconteceu com os negros? Essa é uma longa história de lutas e preconceito, que ainda não terminou. Até hoje, no Brasil, os negros são discriminados pela cor da pele: a grande maioria da população pobre é negra,não tem acesso a boas escolas, tem salários menores e enfrenta dificuldades até para arranjar empregos melhores.
Mas como você já sabe, não importa a cor da pele! Todos temos direito a uma vida decente e feliz. Assim como os negros que se rebelaram nas senzalas, nós também não podemos cruzar os braços diante dessa injustiça. E a melhor coisa que cada um pode fazer é: respeitar e valorizar as diferenças.
FINALMENTE: É O FIM DA ESCRAVIDÃO!
No dia 13 de maio de 1888, sem suportar mais tanta pressão, o Brasil declara o fim da escravidão. Quem assina a lei Áurea é a princesa Isabel, já que d. Pedro II está fora do Brasil. Agora o fim do Império está muito, muito próximo. A escravidão, que sustentava o reinado, ia acabar sendo a principal responsável pelo seu fim! A partir de então, ela virou assunto para os livros de história.
Muitas pessoas lutaram pela abolição da escravatura negra no Brasil durante a década de 1870. Essas pessoas, chamadas de abolicionistas, eram principalmente intelectuais que viviam nas grandes cidades. Acredite se quiser, mas o Brasil era o único país independente das Américas que ainda preservava a escravidão.
Mas é a partir de 1880 que cresce o movimento antiescravista. Aliás, foi nesse ano que nasceu a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, liderada (entre outros) por duas figuras muito importantes no processo da abolição: Joaquim Nabuco e José do Patrocínio.
Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo foi um político e escritor pernambucano. Ele foi o principal líder abolicionista da escravatura na imprensa. Dá para acreditar que o danado foi pedir ao papa Leão XIII apoio para a causa dos escravos? E ele conseguiu mesmo!!! Em 1883, ele escreveu “O Abolicionismo”, e lutou contra a escravidão até a abolição em 1888.
Além de José do Patrocínio, não dá para esquecer do poeta Castro Alves, o “Poeta dos Escravos”. Sem os abolicionistas, a Lei Áurea poderia ter demorado ainda mais para ser aprovada.
José Carlos do Patrocínio foi um jornalista e escritor fluminense. Sabia que a mãe de José do Patrocínio era escrava? Pois é, e em 1881 ele casou com uma moça branca, gerando o maior rebuliço na sociedade racista daquela época. O pai da moça ainda emprestou dinheiro à Patrocínio para que ele comprasse o jornal Gazeta da Tarde. No jornal, Patrocínio escrevia sempre a favor da abolição da escravatura e da República.
Já o grande poeta baiano Antônio de Castro Alves dedicou grande parte de sua vida (relativamente curta, o poeta viveu até os 24 anos) à causa abolicionista. Escreveu poemas tão tocantes, que ficou conhecido como o “Poeta dos Escravos”. Seus poemas mais conhecidos são “Navio Negreiro” e “Vozes d’África”, além da obra “Os Escravos” .
ESCRAVOS
Fonte: Clio História
A·S · M·Ã·O·S · E · O·S · P·É·S …
A sociedade brasileira, durante mais de 350 anos, é eminentemente escravista e todas as relações socioculturais são permeadas por essa característica. Do escravo, a sociedade branca esperava fidelidade, obediência e humildade: “Essas três qualidades especiais conformam a personalidade do bom escravo”. (Kátia Matoso, 1982).
A aparente aceitação dessas normas não signficava que não houvesse resistências ou conflitos internos. No entanto, mesmo em meio ao horror que vivenciavam, eles precisavam tentar sobreviver. Os que não se adaptavam a essas exigências e não conseguiam se estruturar internamente na condição escrava provavelmente morriam
Pode-se imaginar o tamanho do desespero, da depressão e da insegurança que acometiam muitos escravos. Os que sobreviviam precisavam se adaptar às duras condições de trabalho, às longas jornadas, à alimentação precária, aos maus tratos e castigos. Essas eram as condições objetivas em que viviam. As regras básicas de sobrevivência implicavam trabalhar e obedecer. Não necessariamente sem resistência. (Guillen/Couceiro, adaptado)
O TRÁFICO
“Embarcam-se, anualmente, cerca de 120.000 negros da Costa da África, unicamente para o Brasil, e é raro chegarem a seu destino mais de 80 a 90 mil. Perde-se, portanto, cerca de 1/3 durante uma travessia de dois meses e meio a 3 meses. Reflita-se sobre a impressão cruel do negro diante da separação violenta de tudo que lhe é caro, sobre os efeitos do mais profundo abatimento ou a mais terrível exaltação de espírito unidos às privações do corpo e aos sofrimentos da viagem, e nada terão de estranho tão incríveis resultados. Esses infelizes são amontoados num compartimento cuja altura raramente ultrapassa 5 pés. Esse cárcere ocupa todo o comprimento e a largura do porão do navio; aí são eles reunidos em número de 200 a 300, de modo que para cada homem adulto se reserva apenas um espaço de 5 pés cúbicos.
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Disposição dos escravos no navio
Certos relatórios oficiais apresentados ao parlamento, a respeito do tráfico no Brasil permitem afirmar que no porão de muitos navios o espaço disponível para cada indivíduo se reduz a 4 pés cúbicos c a altura da ponte não ultrapassa tampouco 4 pés. Os escravos são aí amontoados de encontro às paredes do navio e em torno do mastro; onde quer que haja lugar para uma criatura humana, e qualquer que seja a posição que se lhe faça tomar, aproveita-se. O mais das vezes, as paredes comportam, a meia altura, uma espécie de prateleira de madeira sobre a qual jaz uma segunda camada de corpos humanos. Todos, principalmente, nos primeiros tempos de travessia, têm algemas nos pés e nas mãos e são presos uns aos outros por uma comprida corrente.
Acrescentamos a essa deplorável situação, o calor ardente do Equador, as fúrias das tempestades e a alimentação, a que não estão acostumados, de feijão e carne salgada, a falta d’água, finalmente, conseqüência quase sempre inevitável da cobiça em virtude da qual se aproveita o menor espaço para tornar a carga mais rica, e teremos a razão da enorme mortalidade a bordo dos navios negreiros.
Às vezes acontece ficar um corpo sem vida vários dias entre os vivos. A falta d’água é a causa mais freqüente das revoltas dos negros; mas, ao menor sinal de sedição, não se distingue ninguém; fazem-se impiedosas descargas de fuzil nesse antro atravancado de homens, mulheres e crianças. Acontece que, desvairados pelo desespero, os negros furiosos se atiram contra seus companheiros ou rasgam em pedaços seus próprios membros.”
Quando a escravatura trazida de muitas partes chega aos portos marítimos da África, aí é segunda vez permutada por fazenda e gêneros a comerciantes, que ali têm casa de negócio assentada para este fim: fazendo a escravatura sua por este troco, a conservam por tempo em o mesmo libambo; e quando assim não são conservados os escravos, são metidos em um pátio seguro, de altas paredes, que não podem pela mesma escravatura ser saltadas, ficando ali ao tempo; e de noite há um telheiro, ou armazém também térreos onde é recolhida.
A ração lhe continua a ser escassa do mesmo modo, e sem tempero, à exceção do sal, que em os portos marítimos já há em maior abundância: o alimento se reduz ao feijão umas vezes, a outras ao milho, outras ao feijão misturado com o milho por variedade. Ajuntando-lhe demais à comida uma pequena parte de peixe salgado, de que abunda o Reino de Angola pela extração do azeite. Por variedade lhe costumam dar a savelha, peixe miúdo e barato, muito mais do que entre nós a sardinha: mas prejudica à saúde, e com tanta infalibilidade, que os habitantes estabelecidos em aqueles portos dele se abstêm pelo reconhecido prejuízo que lhes causa.
Navio negreiro. À direita, o corpo de um negro, possivelmente morto, é retirado; no centro, outro negro pede água ou comida. (Rugendas)
Por se achar a escravatura vizinha ao mar, a mandam em pelotões, a que chamam lotes, lavar ao mar. Com a escravatura não despendem vestuário algum, porque lhe fazem conservar o pouco que ela traz: e se este lhe falta, permanece quase nua; porque não querem entrar com ela em despesa, tanto por se persuadirem, que a escravatura lhes fica mais cara, como porque cada hora a esperam negociar com aqueles que a hão de transportar para o Brasil.
Nesta situação, e economia se conserva por semanas, e por meses a escravatura, e é grande a quantidade dela que morre; de sorte, que descendo a Luanda em cada um ano de dez a doze mil escravos, muitas vezes sucede que só chegam a ser transportados de seis a sete mil para o Brasil. Entrando-se neste cálculo por toda a Costa de Leste, ele não é bastante para desenganar aos comissários, que ali há de estadia negociando em escravatura; de que o mau trato, que se lhe continua quando ela chega cansada, e destroçada de uma tão longa viagem, é a causa de tanta mortandade. Seria proveitoso a eles, e a esta porção de humanidade desgraçada, que em vez de negociarem anualmente cada um deles em quinhentos a seiscentos escravos, e até mil, negociassem em muito menor número, e os escravos fossem tratados, como deviam ser; pois que não podem existir, e durar, faltando-lhes com o preciso.
Como porém aquele giro de comércio se chama florente, uma vez que recebem a escravatura, e logo a passam aos que ali em navios vão negociar, e permutar escravos; não se atende pela maior parte aos cômodos da mesma escravatura, e conservação da saúde dela.
Esta porção de escravatura, que se vai apurando de mão em mão, com resistência a tantos contratempos, de que vai escapando pela força da robustez; entregue aos capitães dos navios, que por último a permutam, é metida, e fechada debaixo da escotilha do navio transportador. Estes querendo adiantar também os seus interesses, se propõem a três fins: 1º o de permutar e de fazer sua a escravatura pelo mais barato que possa ser; 2º o de meter, e o de transportar em um navio, quanto lhes seja possível, a maior porção dela; 3º que com ela se despenda o menos, que possa ser no seu transporte.
Metidos os pretos escravos debaixo de escotilha, e aferrolhados, ainda aí se observa a maior força da sua robustez; porque ai lhes entra a faltar tudo, muito mais do que em terra. Em primeiro lugar sendo metidos duzentos, e trezentos escravos na coberta, e na escotilha, lhes falta a respiração; porque nada mais tem por onde o ar se lhes possa comunicar, senão pela grade da escotilha, e por umas pequenas frestas.
Em segundo lugar a escravatura embarcada tem uma curtíssima ração de água, e esta amornada pela ardência do clima; e é em tanto extremo a necessidade, que experimenta deste gênero, que a sede, que padece, dá causa a suscitarem-se diversas queixas epidêmicas: e depois de alguns dias de viagem, se entra a deitar escravatura ao mar.
Em terceiro lugar são maltratados os escravos, porque têm uma escassa ração de mantimentos, e pela maior parte de torna-viagem. Os referidos mantimentos não discrepam do feijão, do milho, e da farinha de pau, tudo malfeita, e intemperado para tantos; ajuntando-se-lhe apenas em cada ração uma pequena porção daquele mesmo peixe nocivo da Costa da África, que já vem derrancado pelo decurso da viagem [...]
Desembarque de escravos. (Rugendas)
Há portanto pois anualmente um sem-número de escravos transportados de toda a Costa da África ao Brasil; parece que refolgando a humanidade oprimida, seria um dia de triunfo, de glória, e de prazer para a mesma humanidade, que escapando a tantos perigos entrava no cristianismo, no centro, e na unidade da Igreja: porém assim não sucede, porque não sei se diga, que o remanescente de seus dias é mais desgraçado.
Desembarcada esta grande porção de escravatura na América, é conduzida para casa do comum senhor, que também o é do navio, e de toda a negociação. Ali para ser vista de todos, são os escravos postos, e mandados assentar em lotes, e com separação dos grandes aos pequenos, das pretas maiores e menores, na rua pela frente da propriedade do senhor; e quando à noite se faz preciso ser recolhida a escravatura, repousa em um grande armazém térreo, que fica por baixo da propriedade senhorial.
Quando esta porção de escravatura chega ao Brasil, consigo pensa, e bem, que entrando na terra prometida da abundância, e da fartura, nada lhe deve faltar; porém o contrário lhe sucede, porque por se querer liquidar a negociação pela menor despesa, a mesma escravatura se conserva sem novo vestuário; e encontra a economia de umas escassas rações, que de ordinário são feitas daqueles mantimentos, que o capitão fez durar por providência para maior tempo da viagem: e na terra da abundância, onde tudo é barato, não se supre melhor a maltratada escravatura, que acaba de uma tão alongada viagem.
Neste suprimento não entram os senhorios dela, porque todo o seu fim e intento vem a ser gastar pouco, e pôr fora com venda depressa a mesma escravatura: acometendo a esse tempo o maior número das enfermidades à escravatura, aos enfermos mandam às vezes persuadir pelos seus intérpretes, quando saem para a mostra da compra, que digam aos novos senhores, que estão bons; ao que são fáceis, porque cuidam, que vão buscar melhor fortuna: de sorte que da cama do chão, onde se acham gravemente enfermos, são levados, e passados aos compradores; e por conservarem por mais algum tempo o segredo da mentira até sucede que pouco duram em poder de terceiro; e não dão tempo a serem refugados, e na frase da terra enjeitados [...]
Passando o escravo pelo título da venda a novo senhor, ele se persuade vivendo em um contínuo martírio. Se o escravo se ocupa em o serviço urbano, ele sim é mais bem tratado pela comida, e pelo vestuário; porém se é comprado para servir a casa, há de dar conta de todo o serviço dela com repartição das horas, e é um fiador eterno dos bens da mesma casa. Se em alguma coisa discrepa, ou quanto faz não se amolda a um gênio sempre prevenido contra o humilde escravo, é logo mandado castigar.
Os escravos metidos nesta tortura, sustentando o horrível combate da vida com a morte, tremendo, e sendo obrigados a miúdo a comparecerem como réus: alguns tornam o fôlego, e morrem; outros passam navalhas às goelas; outros lançam-se aos poços; outros precipitam-se das janelas, das grandes alturas; outros finalmente matam a seus senhores [...]”
O MERCADO
“O lugar onde fica situado o grande mercado de escravos é uma rua comprida e sinuosa, chamada Valongo, que vai da beira-mar até a extremidade nordeste da cidade. Quase todas as casas dessa rua são depósitos de escravos que ali ficam à espera de seus compradores. Esses depósitos ocupam os dois lados da rua, e ali as pobres criaturas são expostas à venda como qualquer outra mercadoria. Quando chega um comprador, eles são trazidos à sua presença, sendo por este examinados e apalpados em qualquer parte do corpo, exatamente como já vi açougueiros fazerem com os bois.
Mercado da rua do Valongo. (Debret)
O exame todo se restringe apenas à avaliação da capacidade física do escravo, sem a menor preocupação quanto às suas qualidades morais, que interessam tanto ao comprador quanto se ele estivesse adquirindo um cão ou um burro. Freqüentemente tive a oportunidade de ver senhoras brasileiras nesses mercados. Elas chegam, sentam-se, examinam e apalpam suas aquisições e as levam consigo, com a mais profunda indiferença. Muitas vezes vi aqui grupos de senhoras bem vestidas comprando escravos com a mesma animação com que senhoras inglesas fazem compras nos bazares.
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No recibo de compra e venda de escravos, uma vinheta mostra os senhores decidindo o destino de um casal.
(…) Os depósitos consistem de espaços cômodos onde, às vezes, ficam em exposição 300 a 400 escravos de ambos os sexos e de todas as idades. À volta do aposento há vários bancos, ocupados geralmente pelos velhos; no centro ficam os mais jovens, principalmente as mulheres, que ficam acocoradas no chão formando um grupo compacto, com as mãos e o queixo apoiados nos joelhos. Seu corpo é coberto apenas por uma faixa de tecido de algodão quadriculado, atado à volta da cintura.
Quando passei por essa rua pela primeira vez, parei para olhar através das grades de uma janela; apareceu então um cigano e insistiu para que eu entrasse. Senti-me atraído por um grupo de crianças, uma das quais, uma menina, tinha um ar triste e cativante. Ao me ver olhando para ela, o cigano a fez levantar-se dando-lhe uma lambada com uma comprida vara, e lhe ordenou com voz áspera que se aproximasse. Era desolador ver a pobre criança de pé à minha frente, toda encolhida, em tal estado de solidão e desamparo que era difícil conceber como pode chegar àquela situação um ser que, assim como eu, é dotado de uma mente racional e uma alma imortal. Algumas meninas tinham um ar muito doce e cativante. Apesar de sua pele escura, havia tanto recato, delicadeza e cordura nos seus modos que era impossível deixar de reconhecer que eram dotadas dos mesmos sentimentos e da mesma natureza das nossas filhas. O vendedor preparava-se para colocar a menina em várias posições e exibi-la da mesma maneira como faria com um homem, mas eu declinei da exibição e ela retornou timidamente ao seu lugar, parecendo contente por poder se esconder no meio do grupo.
Escravas negras de diferentes nações. (Debret)
(…) Os homens eram geralmente figuras menos interessantes do que as mulheres. Suas fisionomias e a tonalidade de sua pele variavam de acordo com a parte da costa africana. Alguns eram negros como fuligem, e uma certa ferocidade no seu aspecto indicava a presença de sentimentos fortes e passionais como se remoessem sobriamente em seu íntimo as ofensas muito graves que lhes haviam sido feitas e planejassem vingança. Quando um deles era chamado, ele se aproximava com sombria indiferença, levantava os braços, batia os pés, gritava para mostrar o vigor de seus pulmões, corria para lá e para cá no aposento – em suma, era tratado exatamente como se fosse um cavalo sendo exibido numa exposição e que depois é mandado de volta à baia com uma chicotada. A cabeça dos escravos, tanto masculinos quanto femininos, era raspada, sendo deixado apenas um tufo de cabelos na frente.
Algumas das mulheres usavam lenços de algodão amarrados na cabeça, enfeitados com conchas e sementes nativas, o que lhes dava uma aparência muito graciosa. Um certo número deles, principalmente os homens sofriam de uma erupção na pele, que ficava com manchas esbranquiçadas e tinha um aspecto asqueroso, lembrando lepra. Entretanto, a erupção era considerada um saudável esforço do organismo para se livrar do sal dos mantimentos consumidos durante a viagem; e, de fato, seu aspecto lembrava exatamente uma concreção salina.
Muitos deles se achavam estirados sobre as tábuas nuas do assoalho; viam-se também muitas mães com os filhos ao peito, mostrando-se elas profundamente apegadas a eles. Todos estavam condenados a permanecer ali, como ovelhas no redil, até serem vendidos. Não dispunham de um quarto para o qual se recolhessem, nem de cama onde repousassem, nem de uma coberta que os agasalhasse. Permaneciam sentados ali, nus, o dia inteiro, e à noite se estiravam nus sobre as tábuas do assoalho ou sobre os bancos.”
O TRABALHO
Assim, os escravos como as escravas se ocupam no corte da cana; porém, comumente os escravos cortam e as escravas amarram os feixes. Consta o feixe de doze canas, e tem por obrigação cada escravo cortar num dia sete mãos de dez feixes por cada dedo, que são trezentos e cinqüenta feixes e a escrava há de amarrar outros tantos com os olhos da mesma cana; e, se lhes sobejar tempo, será para o gastarem livremente no que quiserem. (…) E o contar a tarefa do corte, como está dito, por mãos e dedos, é para se acomodar à rudeza dos escravos boçais, que de outra sorte não entendem, nem sabem contar.
O modo de cortar é o seguinte: pega-se com a mão esquerda em tantas canas quantas pode abarcar, e com a direita armada de fouce se lhe tira a palha, a qual depois se queima ou pela madrugada, ou já de noite, quando, acalmando, o vento der para isso lugar, e serve para fazer a terra mais fértil; logo, levantando mais acima a mão esquerda, batam-se fora com a fouce os olhos da cana, e estes dão-se aos bois a comer; e ultimamente, tornando com a esquerda mais abaixo, corta-se rente ao pé, e quanto a fouce for mais rasteira à terra, melhor. Quem segue ao que corta (que comumente é uma escrava) ajunta as canas limpas, como está dito, em feixes, a doze por feixe, e com os olhos dela os vai atando; e assim atados, vão nos carros ao porto, ou se o engenho for pela terra dentro, chega o carro à moenda.
Pesagem e encaixotamento de açúcar, Rio de Janeiro. (Jean-Victor Frond)
O lugar de maior perigo que há no engenho é o da moenda, porque, se por desgraça a escrava que mete a cana entre os eixos, ou por força do sono, ou por cansada, ou por qualquer outro descuido, meteu desatentamente a mão mais adiante do que devia, arrisca-se a passar moída entre os eixos, se lhe não cortarem logo a mão ou o braço apanhado, tendo para isso junto da moenda um facão, ou não forem tão ligeiros em fazer parar a moenda (…)
As escravas de que necessita a moenda, ao menos, são sete ou oito, a saber: três para trazer a cana, uma para a meter, outra para passar o bagaço, outra para consertar e acender as candeias, que na moenda são cinco, e para alimpar o cacho do caldo (a quem chamam cocheira ou calumbá) e os aguilhões da moenda e refrescá-los com água para que não ardam, servindo-se para isso do parol da água, que tem debaixo do rodete, e outra, finalmente, para botar fora o bagaço, ou no rio, ou na bagaceira, para se queimar a seu tempo. E, se for necessário botá-lo em parte mais distante, não bastará uma só escrava, mas haverá mister outra que a ajude, porque, de outra sorte, não se daria vazão a tempo, e ficaria embaraçada a moenda.
(…)
Junto à casa da moenda, que chamam casa do engenho, segue-se a casa das fornalhas, bocas verdadeiramente tragadoras de matos, cárcere de fogo e fumo perpétuo e viva imagem dos vulcões, Vesúvios e Etnas e quase disse, do Purgatório ou do Inferno. Nem faltam perto destas fornalhas seus condenados, que são os escravos boubentos e os que têm corrimentos, obrigados a esta penosa assistência para purgarem com suor violento os humores gálicos de que têm cheios seus corpos. Vêem-se aí, também, outros escravos, facinorosos, que, presos em compridas e grossas correntes de ferro, pagam neste trabalhoso exercício os repetidos excessos de sua extraordinária maldade, com pouca ou nenhuma esperança de emenda.”
A VIOLÊNCIA
Quando um escravo comete um crime, as autoridades se encarregam de puni-lo (…) ; mas quando ele se limita a descontentar o senhor pela sua embriaguez, preguiça, imprudência ou pequeninos roubos este o pode punir como bem entende. Em verdade, existem leis que impõem certos limites ao arbítrio e à cólera dos senhores, como por exemplo a que fixa o número de chicotadas que é permitido infringir de uma só vez, ao escravo, sem a intervenção da autoridade; entretanto (…) essas leis não têm força e talvez mesmo sejam desconhecidas da maioria dos escravos e senhores; por outro lado, as autoridades se encontram tão afastadas que, na realidade, o castigo do escravo por uma falta verdadeira ou imaginária, ou os maus tratos resultantes do capricho e da crueldade do senhor só encontram limites no medo de perder o escravo, pela morte ou pela fuga ou no respeito à opinião pública. Mas essas considerações nem sempre são suficientes para impedir o mal e é inegável que não faltem exemplos de crueldades impunes, que provocam a mutilação ou a morte de escravos …
Feitores castigando negros. (Debret)
(…) os delitos graves são punidos com o chicote; para as faltas menores usa-se a palmatória. Essas correções são quase sempre administradas em presença de todos os escravos. É de desejar-se, sem dúvida, que o uso do chicote se pouco a pouco completamente abolido, o que se pode esperar para breve, pois o interesse dos colonos se concilia perfeitamente com essa abolição. A experiência provou, com efeito, que nada estraga mais um escravo e lhe diminui o valor do que o uso freqüente do chicote, que destrói nele o sentimento de honra. E se, é verdade que os maus escravos são os mais corrigidos, também é verdade que há nisso uma contínua e infeliz reciprocidade de causa e efeito.
De resto, os escravos se habituam tão rapidamente a esse gênero de dor, que muitas vezes lhes acontece suplicarem a seus senhores fazê-los chicotear, de preferência a encarcerá-los, mesmo durante pouco tempo. O melhor meio de manter os escravos no dever, com a severidade necessária e sem crueldade, é encarcerá-los durante certo tempo, principalmente nos dias que lhes são reservados, e sem outras privações que a da luz. Passar um só dia na obscuridade, sem alimentos, é uma coisa que o negro teme muito mais que as chicotadas.”
“Um departamento da Casa de Correção é apropriado ao castigo dos escravos, que para aí são mandados a fim de serem punidos por desobediência ou por faltas pequenas. São recebidos a qualquer hora do dia e da noite, e retidos livros de despesas, tanto tempo quanto seus senhores o quiserem. Seria de estranhar que não se dessem, aí, as vezes, cenas de extrema crueldade.
As punições da Casa de Correção não são, entretanto, o único castigo que recebem os escravos insubmissos. Há punições especiais, e, entre as mais comuns, figuram – a máscara de estanho, o colar de ferro, e os pesos e correntes. As últimas duas se destinam aos fujões; porém a máscara de estanho é muitas vezes colocada no rosto para evitar que os escravos da cidade bebam cachaça, e os escravos do interior comam terra, medida que se aplica também a muitos negros do campo. Essa mania, pois não se pode chamar de outra maneira, quando não dominada, causa moleza, doença e morte.”
A RESISTÊNCIA
“O número de negros e mulatos no país é estimado atualmente em 2.500.000, ao passo que o de brancos chega apenas a 850.000; por conseguinte, os primeiros excedem os últimos na proporção de 3 para 1. Devido a essa grande superioridade numérica, há muito tempo existem sérias apreensões de que, num momento qualquer, devido à presente difusão de doutrinas revolucionárias no continente, eles acabem por se dar conta da própria força e por afirmar sua própria independência (…) Isso se aplica particularmente à Bahia e Pernambuco, onde praticamente todos os negros foram trazidos da mesma parte da costa africana, havendo uma união e compreensão geral entre eles, já que falam a mesma língua e têm interesses comuns.
Já tem havido ali várias conspirações e tentativas de revolta. Em abril de 1828, ocorreu uma insurreição parcial em alguns engenhos da Bahia e houve receio de que ela se espalhasse até Pernambuco. Mas no Rio a situação é diferente. A população é composta de oito ou nove castas diferentes, que não têm uma linguagem comum nem são ligadas umas às outras por nenhum laço, a tal ponto que freqüentemente eles se empenham em lutas e batalhas das quais chegam a participar até 200 indivíduos de uma nação de cada lado. Os brancos incentivam essa animosidade, procurando mantê-la viva, por acharem que ela está intimamente associada à sua própria segurança.”
A Província de Minas, 1887
“Segurança e Tranqüilidade Pública: Se excetuarmos alguns pequenos desaguisados, que têm ocorrido em vários municípios da Província, nascidos de intrigas próprias de povoações pequenas, e do abuso com que alguns juízes de paz se servem da terrível arma da pronúncia, em satisfação de ódios e ressentimentos particulares, e bem assim os acontecimentos ocorridos cm novembro próximo passado na fazenda do Capitão-mor Manoel Francisco Xavier, na freguesia do Paty do Alferes, cujos escravos em grande número se insubordinaram e fugiram, aquilomhando-se nos matos onde foram perseguidor logo, e presos, sendo depois devidamente castigados, pode assegurar-se que toda a Província tem gozado a mais profunda tranqüilidade …”
“Esse horror à escravidão chega a tal ponto que os negros, para escapar a ela, matam não só a si próprios como também os filhos. As mulheres negras têm fama de ser excelentes mães, e tive a oportunidade de ver sempre confirmada essa fama em todas as ocasiões; não obstante, essa mesma afeição que têm pelos filhos leva-as a cometer infanticídio. Muitas delas, principalmente as negras minas, repelem violentamente a idéia de ter filhos, empregando vários meios para matar a criança ainda no ventre, evitando assim – conforme declaram – a desgraça de por mais escravos no mundo …”
“Piracicaba – A 18 do mesmo mês (novembro – 1884), pelas 8 horas da manhã, em o sítio Pau-Queimado, a escrava Tertuliana, pertencente ao fazendeiro José Vieira de Morais, assassinou aos seus três filhos menores, Pedro de 6 anos, Marinho de 26 meses, e Benedito de 8 meses.
Tertuliana foi presa naquela fazenda e remetida para a cadeia do mesmo termo, procedendo o delegado de polícia a auto de corpo de delito e outras diligências.”
ABOLIÇÃO
“No Brasil, [...] o abolicionismo é antes de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade.”
(Joaquim Nabuco, O Abolicionismo, p. 68 – 1883)
“Senhores, combatendo a idéia da emancipação direta perante o Parlamento, devo repelir uma pecha que os mais intolerantes promotores da propaganda costuma lançar sobre aqueles que, como eu, têm levantado a voz para protestar energicamente contra a imprudência e precipitação com que se iniciou esta reforma.
Chamam-nos de escravocratas, de retrógrados, de espíritos tacanhos e ferrenhos, que não recebem os influxos da civilização. Procuram assim atemorizar-nos com a odiosidade que de ordinário suscitam as idéias condenadas, os sentimentos egoísticos. [...]
Vós, os propagandistas, os emancipadores a todo transe, não passais de emissários da revolução, de apóstolos da anarquia. Os retrógrados sois vós, que pretendeis recuar o progresso do país, ferindo-o no coração, matando a sua primeira indústria, a lavoura. [...] Não vos lembrais de que a liberdade concedida a essas massas brutas é um dom funesto; é o fogo entregue ao ímpeto, ao arrojo de um novo e selvagem Prometeu. ”
(José de Alencar, Discursos parlamentares, p. 228 – 1871)
“[...] No dia seguinte, chamei o Pancrácio e disse-lhe com rara franqueza:
- Tu és livre, podes ir para onde quiseres. Aqui tens casa amiga, já conhecida e tens mais um ordenado, um ordenado que…
- Oh! Meu Sinhô! Fico.
- … Um ordenado pequeno, mas que há de crescer. Tudo cresce neste mundo; tu cresceste imensamente. Quando nascestes, eras um pirralho deste tamanho; hoje estás mais alto que eu. Deixa ver; olha, és mais alto quatro dedos…
- Artura não qué dizê nada, não, sinhô…
- Pequeno ordenado, repito, uns seis mil-réis; mas é de grão em grão que a galinha enche o papo. Tu vales muito mais que uma galinha.
[...]
Pancrácio aceitou tudo; aceitou até um peteleco que lhe dei no dia seguinte, por não me escovar bem as botas; efeitos da liberdade. Mas eu expliquei-lhe que o peteleco, sendo um impulso natural, não podia anular o direito civil adquirido por um título que lhe dei. Ele continuava livre, eu de mau humor; eram dois estados naturais, quase divinos.
Tudo compreendeu o meu bom Pancrácio; daí para cá, tenho lhe despedido alguns pontapés, um ou outro puxão de orelhas, e chamo-lhe besta quando lhe não chamo filho do diabo; cousas todas que ele recebe humildemente, e, (Deus me perdoe!) creio que até alegre.”
(Machado de Assis, ‘Bons Dias’. In Diário de Notícias, p. 489-491
13 de maio de 1888 – Petrópolis
Meus queridos e bons pais.
Não sabendo por qual começar hoje: mamãe por ter tanto sofrido estes dias; papai pelo dia que é, escrevo a ambos juntamente.
É de minha cama que o faço, sentindo necessidade de esticar-me depois de muitas noites curtas, dias aziagos e excitações de todos os gêneros. O dia de trás-ontem foi um dia de amargura para mim e direi para todos os brasileiros e outras pessoas que os amam. Graças a Deus, desde ontem respiramos um pouco e hoje de manhã as notícias sobre papai eram muito tranqüilizadoras. Também foi com o coração mais aliviado que perto de uma hora da tarde partimos para o Rio a fim de eu assinar a grande lei, cuja maior glória cabe a papai, que há tantos anos esforça-se para um tal fim. Eu também fiz alguma coisa e confesso que estou bem contente de também ter trabalhado para idéia tão humanitária e grandiosa. A maneira pela qual tudo se passou honra nossa pátria e tanto maior júbilo me causa. Os nossos autógrafos da lei e o decreto foram assinados às três e meia, em público, na sala que precede a grande do trono, passada a arranjar depois de sua partida. O Paço (mesmo as salas) e o Largo estavam cheios de gente, e havia grande entusiasmo, foi uma festa grandiosa, mas o coração apertava-se me lembrando que papai aí não se achava! Discursos, vivas, flores, nada faltou, só a todos faltava saber papai bom e poder tributar-lhe todo o nosso amor e gratidão. Às quatro e meia embarcávamos de novo e em Petrópolis novas demonstrações nos esperavam, todos estando também contentes com as notícias de manhã de papai. Chuvas de flores, senhoras e cavalheiros armados de lanternas chinesas, foguetes, vivas. Queriam puxar meu carro, mas eu não quis e propus antes vir a pé com todos da estação. Assim o fizemos, entramos no Paço para abraçarmos os meninos e continuamos até a igreja do mesmo feitio que viemos da estação. Um bando de ex-escravos fazia parte do préstito, armados de archotes. Chuviscava e mesmo choveu, mas nessas ocasiões não se faz caso de nada. Na igreja tivemos nosso mês de Maria sempre precedido do terço dito em intenção de papai e de mamãe. Não são as orações que têm faltado; por toda a parte se reza e se manda rezar, e esta manhã, nas Irmãs, tivemos uma comunhão por intenção de papai. Comungamos nós dois e umas quarenta senhoras.
Boas noites, queridos, queridíssimos!!!
Saudades e mais saudades!!!
16 de maio
Tudo está em festa pela lei, coincidindo com estas as melhoras de papai. Já estivemos hoje no Paço da Cidade para receber comissões e uma missa na igreja do Rosário mandada dizer pela Irmandade dos pretinhos por intenção de papai. Reina entusiasmo grande por toda a parte.
Adeus, meus queridos e bons pais, aceitem mil abraços e beijos saudosíssimos e deitem-nos sua bênção.
Sua filhinha que tanto os ama.
Isabel, condessa d’Eu
[Extraído de Paulo Bonavides & R. A. Amaral Vieira. Textos políticos da história do Brasil (Independência - Império - I). Fortaleza: Imprensa Universitária da Universidade Federal do Ceará, s/d, pp. 786-7.]
Original da Lei Áurea, assinada pela Regente Dona Isabel (1888)
LEI ÁUREA – teor
A lei nº 3.353, ( de autoria de Antônio da Silva Prado, ministro da Agricultura e fazendeiro incentivador da mão de obra européia), de 13 de maio de 1888, que não previa nenhuma forma de indenização aos fazendeiros, dizia:
Declara extinta a escravidão no Brasil:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente.
Rodrigo Augusto da Silva
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extincta a escravidão no Brazil, como nella se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império.- Antônio Ferreira Viana.
Transitou em 13 de Maio de 1888.- José Júlio de Albuquerque.
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A decisão cearense aumenta a pressão da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados significativos, já que poucos cativos atingem essa idade e os que sobrevivem não têm de onde tirar o sustento sozinhos.
Os escravizados, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar ativamente do movimento, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes (nome tirado de uma personalidade bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), milhares deles escapam das fazendas e instalam-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A esta altura, a campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército. Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
