Sugestão da Professora Marisa Matias: Tratado de Tordesilhas para crianças de 3ª e 4ª séries.
3ª SÉRIE
O Tratado de Tordesilhas foi um Tratado assinado em 1494, na cidade de Tordesilhas na Espanha, e foi assinado por Portugal e Espanha para evitar mais conflitos que prejudicassem ambas as partes. Esse Tratado foi assinado por Isabel de Castela e seu marido Fernando de Castela. O Tratado delimitava as terras de Portugal e Espanha, sendo que Pedro Álvares Cabral recebeu a ordem de demarcar as terras que pertenciam á Portugal. Esse Tratado evitou guerras entre esses povos. O Tratado delimitou uma linha imaginária nas terras, e essa linha hoje está exposta em qualquer mapa, dividindo essas terras. Portugal tomou posse das terras que estivessem à 370 léguas das ilhas de Cabo Verde, sendo que nesses limites incluiu o litoral brasileiro.
O Tratado de Tordesilhas, nome designado por ter sido assinado na povoação castelhana de Tordesilhas, foi assinado em 7 de Junho de 1494 pela Castela (parte da atual Espanha) e por Portugal, ele estabelecia limites dos territórios descobertos chamados “Novo Mundo” entre os dois países (as duas potências marítimas da época) durante a expansão marítima.
O Tratado de Tordesilhas dividia o “novo mundo” em duas partes, a partir de um meridiano 370 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde, as terras as leste pertenciam a Portugal e as terras ao oeste da linha pertenciam à Espanha.
Porque o Tratado de Tordesilhas foi assinado?
Antes mesmo da descoberta de novas terras, ou do chamado “Novo Mundo”, Portugal e a Espanha acirraram uma disputa em 1492, com os conhecimentos do navegante genovês Cristóvão Colombo, do descobrimento da América, a serviço da coroa espanhola, a Espanha imaginava ter alcançado as Índias e queria garantir seu monopólio de sua exploração.
Já os portugueses desejavam manter e assegurar seu monopólio sobre as rotas marítimas no sul do Atlântico e também a posse das terras que já suspeitavam existir a oeste do oceano atlântico.
Assim, que Cristóvão Colombo descobriu a América, os espanhóis pediram a intervenção do papa, que deu seu parecer em favor à Espanha.
Portugal, não aceitou a decisão e ameaçou entrar em guerra contra os espanhóis, após duras negociações, o Tratado de Tordesilhas foi assinado.
O Tratado de Tordesilhas permaneceu válido até 1750, quando os portugueses começaram a avançar (descumprir o Tratado de Tordesilhas) para terras a oeste, daí então passou a vigorar o princípio que a terra pertencia a quem a ocupasse.
TRATADO DE TORDESILHAS
Em 7 de junho de 1494, em uma tentativa de vencer um longo período de conflitos, as cortes de Portugal e de Espanha firmaram o Tratado de Tordesilhas, que definia critérios e limites para a posse dos territórios a serem descobertos pelos dois países no Novo Mundo.
O rei Dom João II, conhecido como o “Príncipe Perfeito”, com visão política à frente de seu tempo e grande habilidade diplomática, não aceitou todas as condições da Espanha, e conseguiu estender a favor de Portugal, a linha divisória que definiu as áreas de influência de portugueses e castelhanos no vasto mundo ainda com grande parte por descobrir.
Durante toda a década de 80, a grande questão foi em que sentido deveria ser passada a linha divisória imaginária. Se no horizontal, como queriam os portugueses, ou no vertical, reivindicação dos Espanhóis. O Tratado de Alcáçovas-Toledo, assinado em 1479-80, refletia de certa forma o desejo de Portugal. Pelo acordo inicial, pertenceriam à Espanha todas as terras encontradas ao norte das Ilhas Canárias. Foi o primeiro tratado do gênero que regulamentava a posse de terras ainda não descobertas. A Portugal interessava basicamente garantir direitos sobre a parte sul do Mar Oceano, na presunção, que se revelou acertada, de que por ali se conseguiria a passagem para as Índias.
Bartolomeu Dias convenceu Dom João II de que era mais fácil alcançar as Índias pelo sul contornando a África, Cristóvão Colombo, contrariado seguiu para Espanha, onde conseguiu financiamento para sua teoria contrária, a de chegar as Índias navegando em direção ao poente, contornando o mundo. As descobertas de Colombo provocaram então uma reviravolta na divisão do mundo a qual havia sido feita até então.
Pelo tratado de Alcáçovas em vigor, as ilhas estavam em território português, já que se situavam ao sul das Canárias. Consciente disso, Dom João II reivindicou a posse das terras. Os reis da Espanha contra-atacaram usando sua influência no Vaticano. Então o papa espanhol Alexandre VI, que devia favores ao rei Fernando de Aragão, emitiu dois documentos, as chamadas bulas Inter-Coetera I e II. Elas dividiam as áreas de influência, com um claro favorecimento a seus conterrâneos. A segunda bula alexandrina estabelecia uma linha vertical a 100 léguas das Canárias como nova demarcação divisória do mundo. Este tipo de divisão irritou a outros países, a exemplo da França. Tal divisão do mundo fez com que o rei Luís XII comentasse: “Em que artigo de seu testamento Adão repartiu a Terra entre portugueses e espanhóis?”.
Dom João II mais uma vez não se dobrou. Continuou sua estratégia de expressar o descontentamento de Portugal. Preparou-se então para uma possível guerra e se aproximou da França, em disputa com a Espanha. De tanto pressionar, a Espanha aceitou negociações diretas, retomadas em 1494, quando Dom João fez sua reivindicação: concordava com a substituição da linha horizontal pela vertical, desde que este se situasse a 370 léguas do arquipélago de Cabo Verde. A justificativa foi a de que era impossível contornar a África em direção das Índias fazendo navegação costeira, era necessário um espaço de manobra para as naus. A Espanha acabou assinando o tratado graças a algumas compensações dadas por Portugal e ao relatório de Cristóvão Colombo, que voltava de sua segunda viagem asseverando que dificilmente haveria novas terras no espaço entre 100 de 370 léguas.
Assim, o tratado foi assinado na pequena cidade de Tordesilhas, no norte da Espanha, e garantiu a Portugal a posse de todas as terras a 370 léguas a oeste de Cabo Verde, limites que incluiriam o litoral do Brasil.
TRATADO DE TORDESILHAS
Na época das grandes navegações, os europeus acreditavam que os povos não cristãos e não civilizados poderiam ser dominados e por esta razão achavam que podiam ocupar todas as terras que iam descobrindo mesmo se essas terras já tivessem dono.
Começou assim uma verdadeira disputa entre Portugal e Espanha pela ocupação de terras.
Para evitar que Portugal e Espanha brigassem pela disputa de terras, os governos desses dois países resolveram pedir ao papa que fizesse uma divisão das terras descobertas e das terras ainda por descobrir.
Em 1493, o papa Alexandre VI criou um documento chamado Bula. Nesse documento, ficava estabelecido que as terras situadas até 100 léguas a partir das ilhas de Cabo Verde seriam de Portugal e as que ficassem além dessa linha seriam da Espanha.
TRATADO DE TORDESILHAS.
Na época das grandes navegações, os europeus acreditavam que os povos não cristãos e não civilizados poderiam ser dominados e por esta razão achavam que podiam ocupar todas as terras que iam descobrindo mesmo se essas terras já tivessem dono.
Começou assim uma verdadeira disputa entre Portugal e Espanha pela ocupação de terras.
Para evitar que Portugal e Espanha brigassem pela disputa de terras, os governos desses dois países resolveram pedir ao papa que fizesse uma divisão das terras descobertas e das terras ainda por descobrir.
Em 1493, o papa Alexandre VI criou um documento chamado Bula. Nesse documento, ficava estabelecido que as terras situadas até 100 léguas a partir das ilhas de Cabo Verde seriam de Portugal e as que ficassem além dessa linha seriam da Espanha.
O medo que Portugal tinha de perder o domínio de suas conquistas foi tão grande que, por meio de forte pressão, o governo português convenceu a Espanha a aceitar a revisão dos termos da bula e assinar o Tratado de Tordesilhas (1494).
Então os limites foram alterados de 100 para 370 léguas.
De acordo com o Tratado de Tordesilhas, as terras situadas até 370 léguas a oeste de Cabo Verde pertenciam a Portugal, e as terras a oeste dessa linha pertenciam a Espanha.
O Brasil ainda não havia sido descoberto e Portugal não tinha idéia das terras que possuía. Hoje sabemos onde passava a linha de Tordesilhas: de Belém (Pará) à cidade de Laguna (Santa Catarina).
De acordo com o Tratado, boa parte do território brasileiro pertencia a Portugal, mesmo se fosse descoberto por espanhóis.
Portugueses e brasileiros não respeitaram o tratado e ocuparam as terras que seriam dos espanhóis. Foi assim que o nosso território ganhou a forma atual.
Apesar dessa invasão, os espanhóis não se defenderam, pois estavam ocupados demais com as terras que descobriram no resto da América, ao norte, a oeste e ao sul do Brasil.
Mesmo após 250 anos de descobrimento, os brasileiros continuavam avançando para o interior, não respeitando a linha de Tordesilhas. A maioria nem sabia que ela existia. E assim, terras que seriam da Espanha, forma habitadas por brasileiros.
4ª série
A Terra de Santa Cruz é nossa. Tudo graças ao saudoso rei dom João II, conhecido como “Príncipe Perfeito”, que governou o país de 1481 até sua morte, há seis anos, em 1495, em circunstâncias misteriosas. Com uma visão geopolítica à frente de seu tempo e grande habilidade diplomática, foi ele quem bateu o pé, nas conversações com a Espanha, para estender, a nosso favor, a linha divisória que definiu as áreas de influência de portugueses e castelhanos no vasto mundo ainda em grande parte por descobrir – exatamente a 370 léguas a ocidente do Arquipélago de Cabo Verde. O Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494, reza que as terras situadas a oeste da linha pertencem aos espanhóis e as que estão a leste são de Portugal. A terra descoberta pela expedição comandada por Pedro Álvares Cabral está nesse último caso. Não fosse a persistência de dom João II, o acordo teria sido assinado nos termos propostos pelos reis Isabel e Fernando – com o meridiano a apenas 100 léguas dos Açores ou de Cabo Verde – e neste momento teríamos de nosso apenas o mar. Negociado diretamente entre Portugal e Espanha, o Tratado de Tordesilhas é o responsável pela paz entre os dois países, que estava ameaçada desde que se tornou necessário dividir o mundo como uma laranja.
Durante toda a década de 80, a grande questão foi em que sentido deveria ser passada a faca. Se no horizontal, como queriam os portugueses, ou no vertical, reivindicação dos espanhóis. O Tratado de Alcáçovas-Toledo, assinado em 1479-80, refletia, de certa forma, o desejo de Portugal. Pelo acordo inicial, pertenceriam à Espanha todas as terras encontradas ao norte das Ilhas Canárias (veja os mapas acima). Foi o primeiro tratado do gênero que regulamentava a posse de terras ainda não descobertas. A Portugal interessava basicamente garantir direitos sobre a parte sul do Mar Oceano, na presunção, que se revelou acertada, de que por ali se conseguiria a passagem para as Índias.
A abertura dessa rota de comércio tem sido a prioridade de Portugal desde os tempos do infante dom Henrique. Nos anos 80 estudavam-se duas possibilidades de chegar às Índias. Uma, pelo sul, contornando a África. A outra, navegando em direção ao poente, contornando o mundo.
Ao chegar ao Cabo da Boa Esperança, em 1488, o heróico Bartolomeu Dias convenceu dom João II de que a alternativa mais rápida era a primeira. No dia em que o navegador, em audiência com o rei, lhe explicou as vantagens dessa rota, desenhando o caminho numa carta náutica, estava no palácio outro grande marinheiro, o defensor mais ardoroso da teoria contrária: o genovês Cristóvão Colombo. A partir do momento em que dom João II se definiu pelo projeto de Bartolomeu Dias, Colombo abandonou Portugal. Foi para a Espanha, que financiou seu projeto. Em 1492, navegando na direção proposta por ele, descobriu as ilhas Fernandina, Isabela, Juana e Hispaniola. Contra todas as evidências, acreditava ter chegado ao rico Oriente, e disso convenceu os monarcas espanhóis, que passaram a empenhar seus consideráveis esforços em garantir todas as terras da banda ocidental do Mar Oceano.
O descobrimento de Colombo provocou uma reviravolta na divisão do mundo que havia sido feita até então. Por um motivo simples: pelo Tratado de Alcáçovas, em vigor até aquele momento, as ilhas estavam em território português, já que se situavam ao sul das Canárias. Consciente disso, dom João II reivindicou a posse das terras. Os reis da Espanha partiram para o contra-ataque usando a arma que tinham: sua influência no Vaticano. O papa Alexandre VI, espanhol de nascimento, deve favores ao rei Fernando de Aragão. A pedido dele e de sua intrépida mulher, a rainha Isabel de Castela, a grande patrocinadora de Colombo, o papa emitiu dois documentos, as chamadas bulas Inter-Coetera I e II. Elas dividiam as áreas de influência, com um claro favorecimento a seus conterrâneos (a partilha provocou o sarcástico comentário do rei Luís XII, da França: “Em que artigo de seu testamento Adão repartiu a Terra entre portugueses e espanhóis?” A segunda bula alexandrina estabelecia uma linha vertical a 100 léguas das Canárias como nova demarcação divisória do mundo.
Dom João II, mais uma vez, não se dobrou.
Continuou sua estratégia de expressar o descontentamento de Portugal. Preparou-se ostensivamente para uma possível guerra e se aproximou da França, em disputa com a Espanha. De tanto pressionar, a Espanha aceitou negociações diretas, retomadas em 1494, quando dom João II fez sua reivindicação: concordava com a substituição da linha horizontal pela vertical, desde que esta se situasse a 370 léguas do Arquipélago de Cabo Verde. A justificativa: devido à impossibilidade de contornar a África em direção das Índias fazendo navegação costeira, era necessário um espaço de manobra para as naus. A Espanha acabou assinando o tratado graças a algumas compensações dadas por Portugal e ao relatório de Cristóvão Colombo, que voltava de sua segunda viagem asseverando que dificilmente haveria novas terras no espaço entre 100 e 370 léguas. Assim, o tratado foi assinado na cidade espanhola de Tordesilhas, em 7 de junho. É possível que ainda haja terras por descobrir do lado espanhol da divisão, mas por enquanto Tordesilhas joga a favor de Portugal.
Quão é caridoso apontar as fraquezas de quem passa por um mau pedaço, como acontece atualmente com Cristóvão Colombo, o orgulhoso almirante do Mar Oceano.
Mas o fato é que o descobrimento feito por Pedro Álvares Cabral fornece mais uma prova de que o navegante genovês está errado: as ilhas que desbravou, sob o patrocínio da rainha Isabel de Castela, não só não têm nada a ver com as Índias como parecem ser parte de todo um novo mundo, desconhecido pelos europeus. Cumpre reconhecer os méritos de Colombo, o primeiro a sair a mar aberto nove anos atrás e, mais impressionante, voltar em segurança. Valente, teimoso e competente como poucos, ele já repetiu mais duas vezes a viagem e iniciou um processo de assentamentos no território. Persiste, no entanto, na obsessão de comprovar que as ilhas, em muito semelhantes à Terra de Santa Cruz, constituem alguma parte do Oriente descrito há dois séculos pelo aventureiro veneziano Marco Polo.
A situação delicada vivida no momento por Colombo tem menos a ver com seu engano e mais com as confusões ocorridas nos novos territórios abarcados pela bandeira espanhola. Há menos de um ano, o pioneiro desbravador do Mar Oceano, acompanhado pelos dois irmãos, foi posto a ferros e levado preso para Sevilha. A rainha Isabel já mandou soltá-lo, mas Colombo não conseguiu recuperar o posto de governador e vice-rei das Índias – sim, os espanhóis insistem na designação –, e é difícil que isso venha a acontecer. Sua administração foi um desastre. Esperando riquezas prodigiosas, os espanhóis levados para iniciar o assentamento enfrentaram doenças, fome e revoltas dos nativos, impiedosamente massacrados. Afundaram na desordem e na rebelião. Quando o interventor Francisco de Bobadilha, enviado para pôr ordem no caos, chegou a São Domingos, pendiam da forca sete corpos de espanhóis amotinados contra Colombo. O descobridor do novo mundo, preso por Bobadilha, saiu de lá debaixo de insultos. “Almirante dos mosquitos”, foi uma das ofensas mais brandas que ouviu.
Parte do tempo que deveria dedicar a controlar os temperamentais espanhóis foi dedicada pelo almirante a tentar comprovar a absurda teoria de que a maior da ilhas – chamada de Colba – da região é “o começo das Índias”. Depois de quase circundá-la completamente, ele fez todos a bordo dos três navios jurar, perante um notário, que a ilha não era ilha, sob pena de multar em 10 000 maravedis e mandar cortar a língua de quem dissesse o contrário.
A obsessão de Colombo é compreensível. Durante boa parte de sua vida, ele alimentou o ambiciosíssimo projeto de chegar às Índias navegando da Europa na direção oeste. Ele se baseava nos relatos dos antigos e nas cartas do respeitado cosmógrafo florentino Paolo Toscanelli, para quem a distância marítima entre a Europa e o Extremo Oriente era relativamente pequena.
Quem poderia supor que, no caminho, existia todo esse novo mundo? Apesar da lógica aparente, não convenceu os portugueses, entre os quais aprendeu as artes da navegação, além de ler e escrever. Tentou vender o projeto aos reis da Inglaterra e da França, sem sucesso. A muito custo, convenceu finalmente a rainha Isabel, que se sentia pressionada pelas conquistas marítimas dos parentes e rivais portugueses. No dia 3 de agosto de 1492, ele partiu, com duas caravelas, uma nau, autoconfiança inabalável e a sorte, que sempre o bafejou, dos ventos a favor. Passou dois meses no mar – um recorde nunca antes alcançado. Em 12 de outubro, às 2 horas da madrugada, um vigia gritou “Tierra!” e viram a primeira ilha, batizada de São Salvador.
Colombo voltou dessa primeira viagem coberto de glórias, que nunca mais se repetiram. Com pouco retorno financeiro até agora, as ilhas deixaram de ser novidade. O almirante, porém, não desiste. Na última e desastrosa viagem, pisou em um trecho de litoral onde nem ele, com toda a fé de ter achado um caminho para as Índias, pôde deixar de ver traços de um continente. Mas, se não são as Índias, que pedaço de terra é esse? O Paraíso Terrestre, concluiu o pio navegante. Como se sabe, nenhum ser vivo pode visitá-lo. Ao descrever seu encontro com o Éden, ficou tão exaltado que despertou dúvidas quanto a seu estado mental. Atualmente, privado do prestígio de outrora, busca, com a costumeira tenacidade, formar a frota da quarta viagem. Para onde? Para um grupo de ilhas desconhecidas nos confins do oceano, suspira a corte espanhola. Para as Índias, teima, impávido, o almirante do Mar Oceano.
Navegações Espanholas e o Tratado de Tordesilhas
Enquanto os portugueses exploravam o litoral africano indo à direção às Índias, os espanhóis lutavam para reconquistar seus territórios na península Ibérica perdidos para os árabes. O reino da Espanha demorou a ser formado pela prolongada luta entre os árabes e os espanhóis e só se formou após o casamento entre os reis católicos Fernando (do Reino de Aragão) e Isabel (do Reino de Castela) em 1469.
Fernando e Isabel lutaram contra os árabes e em 1492 expulsaram-nos da península Ibérica. A partir de então, a Espanha pôde se lanças às Grandes Navegações financiando o projeto do navegador genovês Cristóvão Colombo.
O objetivo de Colombo era atingir o Oriente navegando em direção ao Ocidente, sabendo que a Terra é arredondada atingiu as Índias dando a volta em torno do mundo. Navegava sempre para o oeste e em 12 de outubro aportou nas Bahamas onde encontrou um novo continente para os europeus: a América.
Colombo pensou que havia chegado ás Índias chamando os povos que lá encontrou de índios. Fez quatro viagens para a América. Esteve nas atuais São Domingos, Cuba e Jamaica onde permaneceu por um ano. Morreu sem saber que havia descoberto um continente que foi chamado de América em homenagem ao navegador, matemático e astrônomo Américo Vespúcio que desfez o engano de Colombo afirmando a existência de uma grande terra no meio do Atlântico.
Assim que a notícia do descobrimento chegou à Europa, os reis da Espanha e de Portugal passaram a disputar entre si a posse das terras provocando um conflito armado.
Portugal e Espanha então, firmaram em 1494 um acordo conhecido como Tratado de Todesilhas que determinava a divisão das terras sendo pertencente a Espanha o oeste e à Portugal o leste.
Tratado de tordesilhas
Por Cristina Rodrigues
Os Antecedentes
É ao Infante D. Henrique (1394 – 1460), homem de Quatrocentos, que se deve o grande impulso que levou os portugueses, na primeira metade do século XV, a começar o longo “processo” dos descobrimentos.
D. João II ( sobrinho – neto) do infante, vai continuar a sua obra, é com ele que se acaba com uma certa indefinição dos rumos da Expansão Portuguesa, é também assinado no seu reinado o mais importante documento da história “ das relações diplomáticas entre Portugal e a Espanha, pois reflecte a hegemonia ibérica sobre grande parte da terra”.( Portugal e os Descobrimentos, Garcia, M. José, p.48)
No ano em que nasceu D. João II (1455), o Papa Nicolau, através da bula Romanus Pontifex de 8 de Janeiro, reconheceu internacionalmente o direito de exclusividade de Portugal à posse das terras descobertas sob autoridade do Infante D. Henrique, dando expressão política de “ Mare Clausum” que os portugueses sustentaram desde o início das primeiras descobertas, quer das Ilhas Atlânticas quer das incursões ao longo da costa ocidental africana, o que Calisto III dois anos mais tarde, comprovaria com a bula Inter Cetera, dava à Ordem de Cristo poder de jurisdição espiritual dessa orla marítima.
Tudo isto devido à forte pressão dos espanhóis, pois ainda na primeira metade do século XV começaram a interessar-se pelo comércio estabelecido pelos portugueses na Costa da Guiné.
Desencadeiam-se uma série de hostilidades entre as duas coroas ibéricas, com maior incidência entre 1475 e 1479, hostilidades essas devido a pretensão de D. Afonso V ao trono de Castela, o que se veio a reflectiu também, na exploração dos territórios africanos e no arquipélago das Canárias.
O clima de conflito apaziguou-se com o primeiro tratado, o Tratado de Alcáçovas, assinado a 4 de Setembro de 1479 na vila alentejana do mesmo nome, esteve presente D. João II, o grande mentor deste tratado. Neste tratado, estabeleceu-se um certo entendimento entre as duas coroas, Castela reconheceu os direitos dos portugueses ao domínio da costa africana e das Ilhas Atlânticas, com excepção das Canárias que ficariam debaixo de sua soberania.
Porém, com a chegada de Cristóvão Colombo da tão “ambicionada viagem” a Lisboa, a 4 de Março de 1493, encontra-se com o rei D. João II. Nesse encontro, conta ao rei as peripécias da viagem, e descreve as terras que descobrira. Colombo, estava convicto que descobrira a Índia, embora se tratasse das Antilhas.
Mediante estes relatos, o nosso rei depressa constatou, que as ilhas descobertas pertenciam a Portugal, pois estavam dentro da zona de predomínio que lhe fora atribuída no Tratado de Alcáçovas. Claro, que esta atitude não foi aceite pelos Reis Católicos, que consideravam as terras descobertas suas, pois tinham sido eles a custear a viagem de Colombo.
Toda esta situação desencadeia novos conflitos entre as duas coroas, que conduziram a complicadas negociações.
Estava então criado o ambiente para o estabelecimento da divisão das terras que começavam a ser descobertas.
O Tratado de Tordesilhas e as suas consequências
Pretendendo evitar mais conflitos, os Reis Católicos enviaram um seu emissário Lope de Herrera a Portugal, no intuito de resolverem a contenda que as descobertas de Colombo causaram.
Também no início do ano de 1493, D. João II enviou novamente Rui de Sande, e mais tarde uma embaixada constituída pelo Doutor Pêro Dias e pelo juiz Rui de Pina à corte castelhana. Durante as negociações, ficou estabelecido que a linha de separação entre os interesses de Portugal e de Espanha, deixava de ser um paralelo para passar a ser um meridiano.
Entretanto, já o Papa Alexandre VI, um espanhol de Valência, reconheceu em duas bulas, as Inter Cetera, o direito de posse dos espanhóis sobre o que o genovês tinha descoberto, e recusando todas as reclamações do rei de Portugal relativas à posse dessas terras. Todas estas controvérsias, levaram os dois países a reunirem-se novamente frente a frente em Espanha, na vila de Tordesilhas. Deste encontro, foi elaborado um tratado importantíssimo, não só nas futuras relações das duas coroas, como na divisão do imenso novo mundo: o Tratado de Tordesilhas.
No entanto, fracassada uma primeira tentativa de resolver a questão, Rui de Pina e Pêro Dias regressaram de Espanha. Mais tarde, foi enviada a Espanha uma poderosíssima embaixada da qual faziam parte figuras importantes, tal como, o embaixador Rui de Sousa, o corregedor Aires de Almada, que levavam como acessores João Soares Sequeira, Rui de Leme e Duarte Pacheco Pereira, cosmógrafo e perito em navegação, esteve presente também, o Secretário Estêvão Brás.
Da parte espanhola, estiveram presentes distintos elementos do Conselho Real, Enrique Enriquez, Gutiérre de Cardenas e o Doutor Rodrigo Maldonado de Talavera (este já tinha participado na assinatura do Tratado de Alcáçovas), tendo como acessores, Pedro de Leão, Fernan Torres, Fernando Gamarro e como Secretário Fernan Alvarez de Toledo, secretário dos reis.
Foi com esta embaixada e depois de prolongadas negociações (cerca de um mês), que se assinou os acordos em 7 de Junho de 1494, cujo texto viria a constituir o Tratado de Tordesilhas. Este texto foi ratificado pelos Reis Católicos, a 2 de Julho de 1494 em Arévalo, e por D. João II em Setúbal, no dia 5 de Setembro do mesmo ano.
Neste Tratado pactua-se (…)” o traçado de uma linha, de pólo a pólo, a 370 léguas a Ocidente das ilhas de Cabo Verde; e que todas as ilhas e terra firme achados e descobertas, e por achar e descobrir, a oriente desta linha, fiquem e pertençam para sempre ao Rei de Portugal; e a Ocidente da mesma fiquem e pertençam para sempre aos Reis de Castela, Aragão, etc …
Os pactuantes obrigam-se reciprocamente a não mandar navios alguns a descobrir terras e ilhas nem a resgatar, conquistar, etc, e parte que lhes pertença.” (Descobrimentos Portugueses, Vol.III, Marques, J. M. da Silva, p.441)
À zona portuguesa iria caber o imenso território do Brasil, que constituía a maior parte do Continente Sul – Americano, e deste modo, assegurar a posse e o domínio de todo o Atlântico Sul, e consequentemente, deixava aberto o caminho marítimo para a Índia.
Quatro anos mais tarde, Vasco da Gama chegará à Índia por mar e, em 1500, Pedro Álvares Cabral descobria o Brasil, nesse mesmo ano, Gaspar Corte – Real reproduz a viagem de Pedro Barcelos e João Fernandes Labrador à Terra Nova e Canadá (Terra do Labrador).
Outras descobertas foram feitas, em 1506 D. Lourenço de Almeida chega a Ceilão, hoje Sri – Lanka. Em 1511 Afonso de Albuquerque, conquista Malaca e, em 1512 Francisco Rodrigues visita as ilhas das especiarias, mais tarde conhecidas pelas Molucas e hoje pela Insulíndia (Ternate, Tidor, Timor, Solor, Amboíno, Lifau). Em 1513, Jorge Álvares, aportou na ilha de Tamão na China, hoje Lin – Tin. Em 1536, Cristovão de Mendonça chega à Costa Norte da Austrália e finalmente, em 23 de Setembro de 1543, Francisco Zeimoto, António da Mota e António Peixoto chegam à Ilha de Tanegashima no Japão.
Os Aspectos Técnicos da Aplicação do Tratado
Claro, que era muito difícil estabelecer a correcta aplicação dos limites geográficos determinados, após alusão à linha divisória colocada 370 léguas a ocidente do C abo Verde, os redactores do texto, assentaram o seguinte:
- que a tal linha divisória fosse determinada no prazo de dez meses, por uma comissão de marinheiros, astrónomos e pilotos de Castela e Portugal, portanto a organização de uma expedição comum;
- que Portugal assegurasse a Castela, o direito de passagem no espaço que lhe pertencia;
- que tendo em vista a segunda viagem de Colombo, consentiam a Castela as terras descobertas até 20 de Junho, com a condição de se situarem para lá de 250 léguas a ocidente de Cabo Verde; depois desta data, apenas vigoraria o limite das 370 léguas;
- que nem o monarca de Castela nem de Portugal recorressem ao poder papal para alterar o acordo, mas sim cumprirem o tratado nos termos em que foi assinado.
Mesmo assim, as dificuldades da determinação prática de longitudes continuavam a ser muitas, mesmo depois de atingidas as Molucas, durante anos se admitiu entre Castela e Portugal o hemisfério em que se encontravam. Esta questão acabou por ficar concluída com o Tratado de Saragoça em 1529.
Conclusão
Pode-se dizer que depois do Tratado de Tordesilhas, no espaço de 40 anos desapareceram séculos de inconstância nos conhecimentos geográficos, os ensinamentos teóricos da nossa geografia, difundiram-se pelo Universo e os povos entraram em contacto entre si.
1494 – TRATADO DE TORDESILHAS
Constantino Magno, imperador romano de 306 a 357, presidiu, em 325, ao Concílio de Nicéia, quando conferiu ao papa Silvestre I (de 314 a 335), soberania sobre todas as ilhas do globo. O motivo dessa determinação imperial foi o pensamento predominante na época, de que todas as terras a descobrir seriam apenas ilhas, e não continentes, e foi se valendo dela que o papa inglês Adriano IV (de 1154 a 1159), deu a Irlanda ao rei da Inglaterra. Da mesma forma como três séculos depois, Sisto IV, cujo mandato pontifício durou de 1471 a 1484, entregou as Ilhas Canárias a Fernando V e Isabel, a Católica, do reino de Castela, parte da atual Espanha.
A partir de 1416, quando D, Henrique (1394-1460) criou em Portugal uma escola náutica dotada de estaleiros e arsenais, planejando iniciar as explorações marítimas que culminariam com as descobertas portuguesas de século 15, suas caravelas passaram a navegar pelo oceano Atlântico, em direção ao sul, contornando a África em busca do caminho das Índias. Com a descoberta da Costa da Mina, no atual golfo de Guiné, os navegantes lusos iniciaram o comércio de ouro, marfim e escravos, atividade que não só despertou a atenção da Espanha, mas também provocou uma série de escaramuças no mar entre embarcações de ambas as coroas.
Em virtude disso, portugueses e espanhóis firmaram em 1479 o Tratado de Alcaçovas, que reconhecia o domínio dos primeiros sobre a ilha da Madeira, o Arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto os segundos recebiam as ilhas Canárias e renunciavam navegar abaixo do cabo Bojador, situado no mesmo paralelo em que se encontravam as ilhas. Posteriormente, em 1481, a bula Aeterni Regis valeu-se daquela linha imaginária para dividir o mundo em dois hemisférios: o do norte, entregue a Castela, e o do sul a Portugal, o que atendia os interesses expansionistas de ambos os reinos: o dos lusitanos, que contornava a costa africana a caminho do Oriente, e o dos espanhóis, que avançava pelo Atlântico à dentro, na direção oeste.
Em 1492, quando Cristóvão Colombo alcançou terras americanas, os cartógrafos portugueses analisaram as coordenadas geográficas fornecidas pelo navegador e concluíram que a descoberta acontecera dentro do hemisfério que lhes pertencia. Sabedores disso, os diplomatas espanhóis entraram em ação e convenceram o papa Alexandre VI (de 1492 a 1503), seu compatriota, a formalizar uma nova divisão de áreas. Assim, pela bula Inter Coetera, de 3 de maio de 1493, ficou decidido que a nova linha de demarcação seria feita pelo meridiano que passava a cem léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde, dando aos espanhóis a posse das terras descobertas do lado ocidental, e aos portugueses, as do lado oriental, ficando excluídas dessa partilha os territórios já controlados por um estado cristão.
O rei de Portugal, Dom João II, não aprovou essa nova decisão, argumentando primeiramente que como, por ela, um meridiano vinha anular o que fora definido an teriormente por um paralelo, seu reino seria prejudicado pela perda de direitos adquiridos. Além do mais, diante da imprecisão dos meios técnicos disponíveis para a fixação correta do meridiano escolhido, o ideal seria mover a linha mais para oeste, a fim de não prejudicar as pretensões espanholas na Ásia. Essa proposta foi apresentada aos reis de Castela, mas embora estes a tenham recusado, não afastaram, contudo, a possibilidade de uma negociação que pudesse solucionar a pendência de forma definitiva. E elas aconteceram, realmente, quando os diplomatas dos dois lados reuniram-se em Tordesilhas, pequena aldeia situada à beira do rio Douro, no norte da Espanha, e discutiram o assunto.
Ficou decidido, então, que a divisão das terras descobertas e a descobrir seria estabelecida a partir de um meridiano estabelecido a 370 léguas (medida itinerária equivalente à vigésima quinta parte de um grau, ou 1.770 quilômetros) a leste das ilhas de Cabo Verde. Os termos do tratado, assinado em t de junho de 1494, foram ratificados pela Espanha a 2 de julho, e por Portugal a 5 de setembro do mesmo ano, sendo aprovados pelo papa Júlio II em uma nova bula, datada de 1506.
A linha de Tordesilhas atravessa a ilha de Marajó, os rios Tocantins e Araguaia, a extremidade ocidental da área do Distrito Federal, o Triângulo Mineiro, o estado de São Paulo (passando nos arredores de Bauru), o do Paraná (entre Curitiba e Paranaguá), e o de Santa Catarina, onde corta outra vez o litoral, um pouco ao sul de Laguna. A divisão do Brasil em capitanias hereditárias, feita por D. João III, respeitou o Tratado de Tordesilhas, mas desde o século 17 essa linha de demarcação não mais prevaleceu, fato que se deve à sujeição de Portugal ao domínio espanhol, à expedição de Pedro Teixeira pelo Amazonas, e sobretudo ao avanço e penetração dos bandeirantes paulistas.
CURIOSIDADE
TRATADO DE TORDESILHAS – na íntegra
07 folhas, frente e verso
EM NOME DE DEUS TODO-PODEROSO, Padre, Filho e Espíríto Santo, três pessoas realmente distintas e apartadas e uma só essência divina. Manifesto e notório seja a todos quantos este público instrumento virem, como na vila de Tordesilhas, a sete dias do mês de Junho, ano do nascimento de Nosso Senhor Jesu Cristo de Mil Quatrocentos e noventa e quatro anos, em presença de nós os secretários, escrivães e notários públicos adiante escritos, estando presentes os honrados D. Anrique Anriquez, mordomo-mor dos mui altos e mui poderosos príncipes os senhores D. Fernando e D. Isabel, per graça de Deus rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, de Sicília, de Granada, etc., e D. Goterre de Cardenes, contador-mor dos ditos senhores rei e rainba, e o doutor Rodrigo Maldonado, todos do conselho dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, de Sicília, de Granada, etc., seus procuradores abastantes de uma parte. E os honrados Rui de Sousa, senhor de Sagres e de Beringel, e D. João de Sousa, seu filho, almotacé-mor do mui alto e mui excelente senhor o senhor D. João, pela graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves daquém e dalém-mar em África e senhor de Guiné, e Aires de Almada corregedor dos feitos cíveis em sua corte e do seu desembargo. todos do conselho do dito senhor rei de Portugal e seus embaixadores e procuradores abastantes, segundo ambas as ditas partes o mostraram polas cartas de poderes e procurações dos ditos senhores seus constituintes. Das quais seu teor de verbo a verbo é este que se segue. D. FERNANDO E D. ISABEL, pela graça de Deus rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, de Sicília, de Granada, de Toledo, de Valência, de Galiza, de Mailhorca de Sevilha, de Cerdenha, de Córdova, de Córsega, de Murcia, de Jahem, do Algarve, de Algezira, de Gibraltar, das ilhas de Canárea, conde e condessa de Barcelona e senhores de Biscaia e de Molina, duques de Atenas e de Neopátria, Condes de Roselhão e de Cerdónia, marqueses de Oristão e de Goçiano.
Porquanto o sereníssimo rei de Portugal, nosso mui caro e mui amado irmão, enviou a nós por seus embaixadores e procuradores, Rui de Sousa, cujas são as vilas de Sagres e Beringel, e D. João de Sousa seu almotacé-mor, e Aires de Almada seu corregedor dos feitos cíveis em sua corte e do seu desembargo, todos do seu conselho, pera praticar e tomar assento e concórdia com nós, ou com nossos embaixadores e procuradores em nosso nome, sobre a diferença que antre nós e o dito sereníssimo rei de Portugal nosso irmão é, sobre o que a nós e a ele pertence // // do que até agora está por descobrir no mar oceano. Porém confiando de vós, D. Anrique Anriquez, nosso mordomo-mor, e D. Goterre de Cárdenes, comendador-mor de Leão, nosso contador-mor, e o doutor Rodrigo Maldonado, todos do nosso conselho, que sois tais pessoas que guardareis nosso serviço e bem e fielmente fareis o que per nós vos for mandado e encomendado; per esta presente carta vos damos todo nosso poder comprido em aquela mais alta forma que podemos, e em tal caso se requer especialmente, pera que por nós e em nosso nome, e de nossos herdeiros e sucessores, e de todos nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles, possais tratar, concordar, e assentar, e fazer trato e concórdia com os ditos embaixadores do dito sereníssimo rei de Portugal nosso irmão, em seu nome, qualquer concerto, assento, limitação, demarcação e concórdia sobre o que dito é, polos ventos e graus do norte e do Sol e per aquelas partes, divisões e lugares do céu e do mar e da terra que a vós bem visto for; e assim vos damos o dito poder pera que possais deixar ao dito rei de Portugal e a seus reinos e sucessores todolos mares, ilhas e terras que forem e estiverem dentro de qualquer limitação e demarcação que com ele ficarem e quedarem. E outrossim vos damos o dito poder pera que em nosso nome, e de nossos herdeiros e sucessores de nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles, possais concordar, e assentar, e receber e aceitar do dito rei de Portugal e dos ditos seus embaixadores e procuradores em seu nome, que todolos mares, ilhas e terras que forem e estiverem dentro da limitação e demarcação de costas mares e ilhas e terras que quedarem, e ficarem com nós e com nossos sucessores, pera que sejam nossos e de nosso senhorio e conquista, e assim de nossos reinos e sucessores deles, com aquelas limitações e excepções e com todalas outras cláusulas e declarações que a nós outros bem visto for. E pera que sobre tudo o que dito é e pera cada uma cousa e parte delo, e sobre o a elo tocante ou delo dependente, ou a elo anexo e conexo em qualquer maneira, possais fazer e outorgar, concordar, tratar e receber e a aceitar em nosso nome e dos ditos nossos herdeiros e sucessores, e de todos nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles, quaisquer capitulações, contratos e escrituras com quaisquer vínculos, actos, modos, condições, e obrigações e estipulações, penas e submissões, e renunciações que vós outros quiserdes e bem visto vos for. E sobre elo possais fazer e outorgar, façais e outorgueis todalas cousas e cada uma delas de qualquer natureza e qualidade, gravidade e importância que seja ou ser possa, ainda que sejam tais que por sua condição requeiram outro nosso assinado e especial mandado e de que se devesse de feito e de direito fazer singular e expressa menção, e que nós sendo presentes poderíamos fazer, e outorgar e receber. Outrossim vos damos poder comprido pera que possais jurar e jureis em nossas almas que nós e nossos herdeiros e sucessores, súbditos e naturais, e vassalos adquiridos e por adquirir, teremos, guardaremos // // e cumpriremos, e que terão, guardarão e cumprirão realmente e com efeito tudo o que vós outros assim assentardes, capitulardes, jurardes, e outorgardes e afirmardes, cessante toda cautela, fraude, engano, e ficção e simulação. E assim possais em nossos nomes capitular, segurar e prometer que nós em pessoa seguraremos, juraremos, prometeremos, e outorgaremos e firmaremos tudo o que vós outros em nosso nome acerca do que dito é segurardes, e prometerdes e capitulardes, dentro daquele termo de tempo que vos bem parecer; e aquelo guardaremos e cumpriremos realmente e com efeito e sob as condições, penas e obrigações conteúdas no contrato das pazes antre nós e o dito sereníssimo rei nosso irmão, feitas e concordadas, e sob todalas outras que vós outros prometerdes e assentardes. As quais des agora prometemos de pagar se nelas incorrermos, pera o qual tudo e cada uma cousa e parte delo vos damos o dito poder, com livre e geral administração. E prometemos e seguramos per nossa fé e palavra real de ter, guardar e cumprir, nós e nossos herdeiros e sucessores, tudo o que per vós outros acerca do que dito é em qualquer forma e maneira for feito, capitulado, e jurado e prometido. E prometemos de o haver por firme, rato e grato, estável e valedoiro, agora e em todo tempo e sempre jamais; e que não iremos nem viremos contra elo, nem contra parte alguma delo, nós nem nossos herdeiros e sucessores, por nós nem per outras antrepostas pessoas, directa nem indirecta, sob alguma color nem cousa em juízo nem fora dele, sob obrigação expressa que pera elo fazemos de todos nossos bens patrimoniais e fiscais, e outros quaisquer de nossos vassalos e súbditos e naturais, móveis e raízes havidos e por haver, Por firmeza do qual mandamos dar esta nossa carta de poder, a qual firmamos de nossos nomes e mandamos selar com nosso selo. Dada na vila de Tordesilhas a cinco dias do mês de Junho, ano do nascimento de Nosso Senhor Jesu Cristo de Mil Quatrocentos e noventa e quatro anos. Yo El Rey yo la Rayna, yo Fernam d’Alvarez de Toledo, secretário del-rei e da rainha nossos senhores, a fiz escrever per seu mandado.
D. JOÃO per graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves daquém e dalém-mar em África, e senhor de Guiné. A quantos esta nossa carta de poder e procuração virem, fazemos saber que porquanto por mandado dos mui altos e mui excelentes e poderosos príncipes, el-rei D. Fernando e rainha D. Isabel, rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, de Sicília, de Granada, etc., nossos muito amados e prezados irmãos, foram descobertas e achadas novamente algumas ilhas, e poderão ao diante descobrir e achar outras ilhas e terras sobre as quais umas e as outras achadas e por achar; polo direito e razão que nelo temos, poderiam sobrevir antre nós todos e nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais // deles, debates e diferenças, que Nosso Senhor não consinta. A nós praz polo grande amor e amizade que antre nós todos há; e por se buscar, procurar e conservar maior paz e mais firme concórdia e assossego; que o mar em que as ditas ilhas estão e foram achadas se parta e demarque antre nós todos em alguma boa, certa e limitada maneira. E porque nós ao presente não podemos nelo entender em pessoa, confiando de vós, Rui de Sousa, senhor de Sagres e Beringel, e D. João de Sousa nosso almotacé-mor, e Aires de Almada corregedor dos feitos cíveis em nossa corte e do nosso desembargo, todos do nosso conselho, per esta presente carta vos damos todo nosso comprido poder e autoridade e especial mandado, e vos fazemos e constituímos a todos juntamente e a dous de vós e a um in solido, se os outros em qualquer maneira forem impedidos, nossos embaixadores e procuradores, em aquela mais alta forma que podemos e em tal caso se requer geral e especialmente, em tal maneira que a generalidade não derrogue a especialidade nem a especialidade a generalidade, pera que per nós e em nosso nome, e de nossos herdeiros e sucessores e de todos nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles, possais tratar, concordar, assentar e fazer; trateis, concordeis, e assenteis e façais com que os ditos rei e rainha de Castela nossos irmãos, ou com quem pera elo seu poder tenha, qualquer concerto, assento e limitação, demarcação e concórdia, sobre o mar oceano, ilhas e terra firme que nele houverem, por aqueles rumos de ventos e graus do norte e do Sol, e por aquelas partes, divisões e lugares do céu e do mar e da terra que vos bem parecer. E assim vos damos o dito poder pera que possais deixar e deixeis aos ditos rei e rainha, e a seus reinos e sucessores, todolos mares, ilhas e terras que forem e estiverem dentro de qualquer limitação e demarcação que com os ditos rei e rainha ficarem. E assim vos damos o dito poder pera em nosso nome, e de nossos herdeiros e sucessores, e de todos nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles, possais com os ditos rei e rainha, ou com seus procuradores, concordar, assentar, e receber, e aceitar que todolos mares, ilhas e terras que forem e estiverem dentro da limitação e demarcação de costas, mares, ilhas, terras, que com nós e nossos sucessores ficarem, sejam nossos e de nosso senhorio e conquista, e assim de nossos reinos e sucessores deles com aquelas limitações e excepções de nossas ilhas e com todalas outras cláusulas e declarações que vos bem parecer. O qual dito poder damos a vós os ditos Rui de Sousa e D. João de Sousa e Aires de Almada, pera que sobre tudo o que dito é e sobre cada uma cousa e parte delo, e sobre o a elo tocante e delo dependente e a elo anexo e conexo em qualquer maneira, possais fazer, outorgar, concordar, tratar e destratar, e receber e aceitar em nosso nome e dos ditos nossos herdeiros e sucessores, e de todos nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles, quaisquer capítulos, e contratos, e escrituras com quaisquer vínculos, pactos, modos, condições e obrigações e estipulações, // // penas e submissões e renunciações, que vós quiserdes e a vós bem visto for; e sobre elo possais fazer e outorgar, e façais e outorgueis todalas cousas e cada uma delas de qualquer natureza, qualidade e gravidade e importância que seja, ou ser possam, posto que sejam tais que por sua condição requeiram outro nosso singular e especial mandado e de que se devesse de feito e de direito fazer singular e expressa menção, e que nós sendo presente poderíamos fazer e outorgar e receber. E outrossim vos damos poder comprido pera que possais jurar e jureis em nossa alma que nós, e nossos herdeiros e sucessores e súbditos e naturais, e vassalos adquiridos e por adquirir, teremos, guardaremos e cumpriremos, terão, guardarão e cumprirão, realmente e com efeito, tudo o que vós assim assentardes, capitulardes e jurardes, e outorgardes e firmardes, cessante toda cautela, fraude, engano e fingimento. E assim possais em nosso nome capitular, segurar e prometer que nós em pessoa seguraremos, juraremos, prometeremos e firmaremos tudo o que vós no sobredito nome, acerca do que dito é, segurardes, prometerdes e capitulardes dentro daquele termo de tempo que vos bem parecer. E que o guardaremos e cumpriremos realmente e com efeito sob as condições, penas e obrigações contiúdas no contrato das pazes antre nós feitas e concordadas, e sob todalas as outras que vós prometerdes e assentardes no dito nome. As quais des agora prometemos de pagar, e pagaremos realmente e com efeito se nelas incorrermos, pera o qual todo e cada uma cousa e parte delo vos damos o dito poder com livre e geral administração, e prometemos e seguramos per nossa fé real de ter, guardar e cumprir, e assim nossos herdeiros e sucessores, tudo o que per vós acerca do que dito é em qualquer forma e maneira for feito, capitulado, e jurado, e prometido, e prometemos de o haver por firme, rato, grato, estável e valioso, desde agora pera todo sempre. E que não iremos nem viremos, nem irão nem virão contra elo nem contra parte alguma delo em tempo algum, nem por alguma maneira, por nós, nem por si, nem por antrepostas pessoas, directa nem indirecta, sob alguma color ou cousa em juízo, nem fora dele, sob obrigação expressa que pera elo fazemos dos ditos nossos reinos e senhorios, e de todolos outros nossos bens patrimoniais e fiscais, e outros quaisquer de nossos vassalos e súbditos, e naturais, móveis e de raiz, havidos e por haver. E em testemunho e fé do qual vos mandamos dar esta nossa carta firmada per nós e selada do nosso selo. Dada em nossa cidade de Lisboa a biij (8) dias de Março. Rui de Pina a fez. Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesu Cristo de Mil quatrocentos e noventa e quatro anos. EI-rei. E LOGO os ditos procuradores dos ditos senhores rei e rainha de Castela, // de Leão, de Aragão, de Sicília, de Granada, etc., e do dito senhor rei de Portugal e dos Algarves, etc., disseram que porquanto antre os ditos senhores seus constituintes há certa diferença sobre o que cada uma das ditas partes pertence do que até hoje, dia da feitura desta capitulação, está por descobrir no mar oceano; porém que eles por bem de paz e concórdia e por conservação do devido e amor que o dito senhor rei de Portugal tem com os ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc.; a suas altezas praz, e os ditos seus procuradores em seu nome e per virtude dos ditos seus poderes outorgaram e consentiram que se faça e assine polo dito mar oceano uma raia ou linha direita de pólo a pólo, a saber do pólo árctico ao pólo antárctico, que é de norte a sul. A qual raia ou linha se haja de dar e dê direita, como dito é, a trezentas e setenta léguas das ilhas do Cabo Verde pera a parte do ponente, por graus ou por outra maneira como melhor e mais prestes se possa dar de maneira que não sejam mais. E que tudo o que até aqui é achado e descoberto, e daqui adiante se achar e descobrir por o dito senhor rei de Portugal e por seus navios, assim ilhas como terra firme, des a dita raia e linha dada na forma suso dita, indo pola dita parte do levante dentro da dita raia à parte do levante ou do norte ou do sul dela, tanto que não seja atravessando a dita raia; que isto seja e fique e pertença ao dito senhor rei de Portugal e a seus sucessores pera sempre jamais. E que todo o outro, assim ilhas como terra firme achadas e por achar, descobertas e por descobrir, que são ou forem achadas polos ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc., e per seus navios, des a dita raia dada na forma suso dita, indo por a dita parte do ponente depois de passada a dita raia pera o ponente ou ao norte ou sul dela, que tudo seja e fique e pertença aos ditos senhores rei e rainha de Castela e de Leão, etc., e a seus sucessores pera sempre jamais. ITEM. Os ditos procuradores prometeram e seguraram (per virtude dos ditos poderes) que de hoje em diante não enviarão navios alguns, a saber os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, e de Aragão, etc., por esta parte da raia à parte do levante aquém da dita raia que fica pera o dito senhor rei de Portugal e dos Algarves, etc. Nem o dito senhor rei de Portugal à outra parte da dita raia que fica pera os ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc., a descobrir e buscar terras nem ilhas algumas, nem a contratar nem a resgatar, nem conquistar em maneira alguma. Pero que se acontecer que indo assim aquém da dita raia os ditos navios dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, e de Aragão, etc., achassem // // quaisquer ilhas ou terras em o que assim fica pera o dito senhor rei de Portugal, que aquelo tal seja e fique pera o dito senhor rei de Portugal e pera seus herdeiros pera sempre jamais, e suas altezas lho hajam de mandar logo dar e entregar. E se os navios do dito senhor rei de Portugal acharem quaisquer ilhas e terras na parte dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, e de Aragão, etc., que todo o tal seja e fique pera os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, e de Aragão, etc., e pera seus herdeiros pera sempre jamais. E que o dito senhor rei de Portugal lho haja logo de mandar dar e entregar. ITEM. Pera que a dita linha ou raia da dita partição se haja de dar, e dê direita e mais certa que ser poder polas ditas trezentas e setenta léguas das ditas ilhas do Cabo Verde à parte do ponente como dito é; é concordado e assentado polos ditos procuradores de ambas as ditas partes, que dentro de dez meses primeiros seguintes contados do dia da feitura desta capitulação, os ditos senhores seus constituintes hajam de enviar duas ou quatro caravelas, a saber uma ou duas de cada parte ou mais ou menos segundo se acordar pelas ditas partes que são necessárias. As quais pera o dito tempo sejam juntas na ilha da Grã-Canária, e enviem em elas cada uma das ditas partes pessoas, assim pilotos como astrólogos e marinheiros, e quaisquer outras pessoas que convenham. Pero que sejam tantos de uma parte como da outra, e que algumas pessoas dos ditos pilotos e astrólogos e marinheiros e pessoas que saibam, que enviarem os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão e de Aragão, etc., vão no navio ou navios que enviar o dito senhor rei de Portugal e dos Algarves, etc.; e assim mesmo algumas das ditas pessoas que enviar o dito senhor rei de Portugal vão no navio ou navios que enviarem os ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, tantos de uma parte como da outra pera que juntamente possam melhor ver e reconhecer o mar e os rumos e ventos e graus do Sol e norte, e assinar as léguas sobreditas, tanto que pera fazer o sinalamento e limite concorram todos juntos os que forem nos ditos navios que enviarem ambas as ditas partes e levarem seus poderes. Os quais ditos navios todos juntamente continuem seu caminho às ditas ilhas do Cabo Verde, e dali tomarão sua rota direita ao ponente até às ditas trezentas e setenta léguas, medidas como as ditas pessoas que assim forem acordarem que se devem medir, sem prejuízo das ditas partes. E ali de onde se acabarem se faça o ponto e sinal que convenha, // por graus do Sol ou do norte ou por singraduras de léguas, ou como melhor se puderem concordar. A qual dita raia assinem desde o dito pólo árctico ao dito pólo antárctico que é de norte a sul como dito é. E aquilo que assinarem o escrevam e firmem de seus nomes as ditas pessoas que assim forem enviados por ambas as ditas partes, os quais hão-de levar faculdade e poder das ditas partes, cada um da sua, pera fazer o dito sinal e limitação. E feita por eles sendo todos conformes, que seja havida por sinal e limitação perpetuamente pera sempre jamais, pera que as ditas partes nem alguma delas nem seus sucessores pera sempre jamais não a possam contradizer, nem tirar, nem remover em tempo algum, nem per alguma maneira que seja ou ser possa. E SE caso for que a dita raia e limite de pólo a pólo como dito é topar em alguma ilha ou terra firme, que ao começo de tal ilha ou terra que assim for achada onde tocar a dita raia se faça algum sinal ou torre, e que em direito do tal sinal ou torre se continuem daí em diante outros sinais pela tal ilha ou terra em direito da dita raia, os quais partam o que a cada uma das partes pertencer dela. E que os súbditos das ditas partes não sejam ousados os uns de passar à parte dos outros, nem os outros à dos outros passando o dito sinal ou limite em a tal ilha ou terra. ITEM. Porquanto pera irem os navios dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, etc., desde seus reinos e senhorios à dita sua parte além da dita raia na maneira que dito é, é forçado que hajam de passar pelos mares desta parte da raia que ficam pera o senhor rei de Portugal. Porém é concordado e assentado que os ditos navios dos ditos senhores rei e rainha de Castela e de Leão e de Aragão, etc., possam ir e vir, e vão e venham livre, segura e pacificamente sem contradição alguma pelos ditos mares que fícam com o dito senhor rei de Portugal dentro da dita raia, em todo tempo e cada e quando suas altezas e seus sucessores quiserem e per bem tiverem. Os quais vão per seus caminhos direitos e rotas desde seus reinos pera qualquer parte do que está dentro da sua raia e limite onde quiserem enviar a descobrir e conquistar e a contratar, e que levem seus caminhos direitos per onde eles acordarem de ir pera qualquer cousa da dita sua parte, e daqueles não possam apartar-se salvo o que o tempo contrário os fizer apartar, tanto que não tomem nem ocupem, antes de passar a dita raia, cousa alguma do que for achado polo dito senhor rei de Portugal em a dita sua parte. E se alguma cousa acharem os ditos seus navios ante de passar a dita raia como dito é, que aquilo seja pera o dito senhor rei de Portugal, e suas altezas lho hajam logo de mandar dar e entregar. // E PORQUE poderá ser que os navios e gentes dos ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc, ou por sua parte, haverão achado, até vinte dias deste mês de Junho em que estamos da feitura desta capitulação, algumas ilhas e terra firme dentro da dita raia que se há-de fazer de pólo a pólo, por linha direita em fim das ditas trezentas e setenta léguas contadas des as ditas ilhas do Cabo Verde ao ponente como dito é, é concordado e assentado por tirar toda dúvida, que todalas ilhas e terra firme que sejam achadas e descobertas, em qualquer maneira, até os ditos vinte dias deste mês de Junho, ainda que sejam achadas polos navios e gentes dos ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc.; contanto que sejam dentro das duzentas e cinquenta léguas primeiras das ditas trezentas e setenta léguas, contadas des as ditas ilhas do Cabo Verde ao ponente pera a dita raia, em qualquer parte delas pera os ditos pólos que sejam achadas dentro das ditas duzentas e cinquenta léguas, fazendo-se uma raia ou linha direita de pólo a pólo onde se acabarem as ditas duzentas e cinquenta léguas, sejam e fiquem pera o dito senhor rei de Portugal e dos AIgarves, etc., e pera seus sucessores e reinos pera sempre jamais. E que todalas ilhas e terra firme que até os ditos vinte dias deste mês do Junho em que estamos sejam achadas e descobertas polos navios dos ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc., e per suas gentes, ou em outra qualquer maneira dentro das outras cento e vinte léguas que ficam pera cumprimento das ditas trezentas e setenta léguas em que hã-de acabar a dita raia que se há-de fazer de pólo a pólo como dito é, em qualquer parte das ditas cento e vinte léguas pera os ditos pólos que sejam achadas até o dito dia, sejam e fiquem pera os ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc., e pera seus sucessores e seus reinos pera sempre jamais; como é e há-de ser seu o que é ou for achado além da dita raia das ditas trezentas e setenta léguas que ficam pera suas altezas como dito é, ainda que as ditas cento e vinte léguas são dentro da dita raia das ditas trezentas e setenta léguas que ficam pera o dito senhor rei de Portugal e dos Algarves, etc., como dito é. E se até aos vinte dias deste dito mês de Junho não são achados polos ditos navios de suas altezas cousa alguma dentro das ditas cento e vinte léguas, e dali adiante o acharem, que seja pera o dito senhor rei de Portugal como no capítulo suso escrito é contiúdo. O QUAL TUDO que dito é e cada uma cousa e parte delo, os ditos D. Anrique Anriquez mordomo-mor, e D. Goterre de Cardenes contador-mor, e o doutor Rodrigo Maldonado, procuradores dos ditos mui altos e mui poderosos príncipes os senhores rei e rainha de Castela e de Leão, // de Aragão, de Sicília, de Granada, etc., per virtude do dito seu poder que em cima vai incorporado e os ditos Rui de Sousa e D. João de Sousa, seu filho, e Aires de Almada procuradores e embaixadores do dito mui alto e mui excelente príncipe o senhor rei de Portugal e dos Algarves daquém e dalém-mar em África, e senhor de Guiné, e per virtude do dito seu poder que em cima vai incorporado; prometeram, seguraram em nome dos ditos seus constituintes, que eles e seus sucessores, e reinos e senhorios pera sempre jamais, terão e guardarão e cumprirão, realmente e com efeito, cessante todo fraude, cautela e engano, ficção e simulação, todo o contiúdo nesta capitulação e cada uma cousa e parte delo. E quiseram e outorgaram que todo o contiúdo nesta dita capitulação, e cada uma cousa e parte delo, seja guardado e cumprido e executado, como se há-de guardar e cumprir e executar todo o contiúdo na capitulação das pazes feitas e assentadas antre os ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc., e o senhor D. Afonso rei de Portugal que santa glória haja, e o dito senhor rei que agora é de Portugal seu filho sendo príncipe, o ano que passou de mil iiiiclxxix (1479) anos. E sob aquelas mesmas penas, vínculos, firmezas e obrigações, segundo e na maneira que na dita capitulação das ditas pazes se contém. E obrigam-se que as ditas partes nem alguma delas nem seus sucessores, pera sempre jamais, não irão nem virão contra o que de suso é dito e especificado, nem contra cousa alguma nem parte delo direita nem indireita, nem por outra maneira alguma em tempo algum, nem por alguma maneira pensada ou não pensada, que seja ou ser possa, sob as penas contiúdas na dita capitulação das ditas pazes, e a pena pagada ou não pagada, ou graciosamente remetida. Que esta obrigação, capitulação e assento seja e fique firme, estável e valedoira pera sempre jamais. Pera o qual tudo assim ter e guardar e cumprir e pagar, os ditos procuradores em nome dos ditos seus constituintes obrigaram os bens cada um da dita sua parte, móveis e raizes, patrimoniais e fiscais, e de seus súbditos e vassalos, havidos e por haver. E renunciaram quaisquer lex e direitos de que se podem aproveitar as ditas partes e cada uma delas, pera ir ou vir contra o suso dito ou contra alguma parte delo. E por maior seguridade e firmeza do suso dito, juraram a Deus e à Santa Maria e ao sinal da cruz em que puseram suas mãos direitas, e às palavras dos Sanctos Evangelhos onde quer que mais largo são escritos, nas almas dos ditos seus constituintes, que eles e cada um deles terão e guardarão e cumprirão todo o suso dito e cada uma cousa e parte delo realmente e com efeito; cessante todo fraude e cautela e engano, ficção e simulação, e não contradirão em tempo algum nem per alguma maneira. Sob o qual dito juramento juraram de não pedir absolução nem relaxação dele ao nosso mui Sancto Padre, nem a outro nenhum legado ou prelado que lha possa dar, e ainda que próprio moto lha dêem não usarão dela. Antes per esta presente capitulação suplicam no dito nome ao nosso mui Santo Padre, que à sua santidade praza confirmar e aprovar esta dita capitulação segundo em ela se contém, e mandando expedir sobre elo suas bulas às partes ou a qualquer delas que lhas pedir, e mandando incorporar em elas o teor desta capitulação pondo suas censuras aos que contra ela forem // // ou passarem em qualquer tempo que seja ou ser possa. E assim mesmo os ditos procuradores no dito nome se obrigaram sob a dita pena e juramento, que dentro de cem dias primeiros seguintes contados des o dia da feita desta capitulação darão a uma parte a outra e a outra à outra, aprovação e rectificação desta dita capitulação, escritas em pergaminho e firmadas dos nomes dos ditos senhores seus constituintes, e seladas com seus selos de chumbo pendentes. E na escritura que tiverem de dar os ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc., haja de firmar, consentir e outorgar, o mui esclarecido e ilustríssimo senhor o senhor príncipe D. João seu filho. Do qual todo o que dito é outorgaram duas escrituras de um teor tal uma como a outra, as quais firmaram de seus nomes e as outorgaram ante os secretários e escrivães a fundo escritos, pera cada uma das partes a sua e qualquer que parecer valha como se ambas de duas parecessem que foram feitas e outorgadas na dita vila de Tordesilhas o dia, mês e ano suso ditos *. D. Anrique comendador-mor, Rui de Sousa, D. João de Sousa, o doutor Rodrigo Maldonado, licentiatus Arias (sic). Testemunhas que foram presentes que viram aqui firmar seus nomes aos ditos procuradores e embaixadores, e outorgar o suso dito e fazer o dito juramento: o comendador Pêro de Leão e o comendador Fernando de Torres, vizinhos da vila de Valhadolid, e o comendador Fernando de Gomarra, comendador de Zagra e Çinete, contínuos da casa dos ditos senhores rei e rainha nossos senhores, e João Soares de Sequeira, e Rui Leme, e Duarte Pacheco, contínuos da casa do dito senhor rei de Portugal, pera elo chamados. E eu Fernam d’Alvarez de Toledo, //
* NOTA:
Seguem-se as assinaturas dos procuradores na fol. 6 da minuta. Para se poder confrontar esta parte final da minuta com a versão portuguesa, reproduzimo-la aqui de acordo com a leitura paleográfica de Maria João Quintans:
(assinatura ilegível) (assinatura ilegível) Ruy de sousa
don johan de ssoussa el dotor Rodrigo maldonado licenciatus Arias
testigos que fueron presentes que vieron aqui firmar Sus nonbres. A los dichos procuradores y enbaxadores y otorgar lo Suso dicho y faser el dicho juramiento El comendador don pedro de leon el comendador fernando de torres vesjnos de la villa de vallodolid / E el comendador hernando de gamarra comisario de zagra y çenete continno de la casa de los dichos Rey y Reyna nuestros Sennores / E iohan Suares de Sequera y Ruy leme e duarte pacheco continnos de la Casa del Sennor Rey de portogal pera ellos llamados / E yo fernand’aluares de toledo (fol. 6v) Secretario del Rey y de la Reyna nuestros Sennores y del Su consejo y Su escryuano de Camara e notario publico en la Su corte y en todos los Sus Reynos y Sennorios fuy presente A todo lo que dicho es en que uno son los dichos testigos E com esteuan vaez Secretario del dicho Sennor Rey de portogal que por abtoridad que los dichos Rey y Reyna nuestros Sennores le dieron pera dar fe deste abto en Sus Reynos que fue aSy mjsmo presente A lo que dicho es / E de Ruego y otorgamjento de en la los dichos procuradores y enbaxadores que en mj presençia y Suya aqui firmaron Sus nonbres / este publico ynstrumiento de Capitulaçion fise escreujr El qual va escripto en estas seys fojas de papel de pliego entero escriptas de Anbas partes com esta en que van los nonbres de los dichos y mj Segno / E en fin de cada plana va Sennalado de la Sennal de mj nonbre e de la Sennal del dicho esteuan vaez E por ende-fise aqui este mjo Segno que es A tal (Sinal) en testigo de verdad
(no pé do sinal assim. com guarda:) fernand’aluares
(Adenda do escrivão Estevão Vaz certificando o supra dito com aposição do respectivo sinal:)
E eu dito esteuam vaaz stpriuam do tesouro e feitorya de guinee e stpriuam da camara do dito Senhor Rey de portugall e dos algarues daaquem (fol. 7) e daalem mar em africa e Senhor de guinee nosso Senhor / que per autorydade que os ditos Senhores Rey e Raynha de castella de liam d’aragam de graada cetera ma deram pera fazer pubriquo em todos seus Reynos e Senhoryos juntamente com o dito fernand’aluarez a Roguo e Requerimento dos ditos embaixadores e procuradores a todo presente fuy e por fe e çertidam dello aquy de meu pubrico synall asyney que tall he. (Sinal)
// secretário del-rei e da rainha nossos senhores e do seu conselho, e seu escrivão da câmara e notário publico em sua corte e em todos seus reinos e senhorios, fui presente a tudo o que dito é, em um com as ditas testemunhas e com Estêvão Vaz, secretário do dito senhor rei de Portugal, que por autoridade que os ditos rei e rainha nossos senhores lhe deram pera dar fé deste auto em seus reinos, que foi assim mesmo presente ao que dito é e de rogo e outorgamento de todos os ditos procuradores e embaixadores, que em minha presença e sua aqui firmaram seus nomes, este público instrumento de capitulação fiz escrever. 0 qual vai escrito nestas seis folhas de papel de prego inteiro escritas de ambas partes com esta em que vão os nomes dos sobreditos e meu sinal e em fim de cada plana vai assinado do sinal do meu nome e do sinal do dito Estêvão Vaz. E porém fiz aqui este meu sinal que é tal em testemunho de verdade. Fernam d’Alvarez e eu dito Estêvão Vaz //
que per autoridade que os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, etc., me deram pera fazer público em todos seus reinos e senhorios, juntamente com o dito Fernam d’Alvarez, a rogo e requerimento dos ditos embaixadores e procuradores, a tudo presente fui e por fé e certidão delo aqui de meu público sinal assinei que tal é.
TRATADO DE TORDESILHAS folha 6 verso
Bula confirma Tratado de Tordesilhas
Embora fugindo um pouco ao propósito desta seção, registramos – pela primeira vez na Internet mundial (verificamos com vários sistemas de busca) o texto da bula papal que deu validade ao Tratado de Tordesilhas. É a bula “Ea, quæ pro bono pacis”, que foi sancionada por Júlio II em 26 de janeiro de 1506.
O Tratado de Tordesilhas, também chamado de Capitulação da Partição do Mar Oceano, de 7/6/1494, partilhando as terras descobertas pelos navegadores, traçava uma linha imaginária 370 graus a leste das ilhas de Cabo Verde, dividindo assim o então oficialmente desconhecido continente americano: as terras descobertas a Leste ficariam para Portugal e as encontradas a Oeste dessa linha imaginária, para a Espanha. Esse tratado foi ratificado pela Espanha em Arévalo (em 2/7/1494) e por Portugal em Setúbal (em 5/9/1494).
Mas, na época, tratados entre nações só eram reconhecidos como válidos após submetidos à ratificação pela Igreja, através de bulas como esta de 1506. Tais bulas são escritas em latim e têm seu nome formado pelas primeiras palavras do texto.
O raro documento papal foi encontrado pelo pesquisador gaúcho Vinicius Retamoso Mayer, de Agudo/RS, no arquivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS), em Porto Alegre/RS. Faz parte do Bullarium Patronatus Portugalliæ in Ecclesiis Africæ, Asiæ Atque Oceaniæ – curante Levia Maria Jordão. Tomus I 1171-1600. Olisipone, Ex Typographia Nationali, MDCCCLXVIII (ou seja, editado em 1868 em Lisboa – já chamada Olisipo -, em Portugal) -, que nos seus três volumes inclui inúmeras bulas papais, com os textos originais:
Referências
http://www.brasilescola.com/historiab/tratado-tordesilhas.htm
http://purl.pt/162/1/brasil/obras/tratado_tordesilhas/index.html
http://www6.ufrgs.br/leadcap/amora/amadis_amora_projetos/paginas/projeto_138/tratado.htm
http://recantodasletras.uol.com.br/resenhas/651442
http://www.novomilenio.inf.br/santos/mapa14.htm
http://www.historiadomundo.com.br/idade-moderna/navegacoes-espanholas
http://www.colegiomaededeus.com.br/professores/lucila/estudo_b9.htm
http://www.igeo.ufrj.br/fronteiras/mapas/map001.htm
http://www.infoescola.com/historia/tratado-de-tordesilhas/
http://www2.crb.ucp.pt/historia/abced%C3%A1rio/tordesilhas/A%20B%20C%20da%20Expans%C3%A3o%20Portuguesa.htm
