Primeira Constituição Republicana – 24 de fevereiro de 1891

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1824: Uma contituição Antidemocrática

Fonte: História Net

“Causa-me horror só ouvir falar em revolução”.
Muniz Tavares, antigo revolucionário de 1817 na Assembléia Constituinte (21/mai/1823). Anais do Parlamento Brasileiro – Assembléia Constituinte, 1823, tomo I, Rio de Janeiro, pág. 90.

“Durante as discussões da Constituinte ficou manifesta a intenção da maioria dos deputados de limitar o sentido do liberalismo e de distingui-lo das reivindicações democratizantes. Todos se diziam liberais, mas ao mesmo tempo se confessavam antidemocratas e antirevolucionários. As idéias revolucionárias provocavam desagrado entre os constituintes. A conciliação da liberdade com a ordem seria o preceito básico desses liberais, que se inspiravam em Benjamim Constant e Jean Baptiste Say. Em outras palavras: conciliar a liberdade com a ordem existente, isto é, manter a estrutura escravista de produção, cercear as pretensões democratizantes”.
Emília Viotti da Costa
Da Monarquia à República: Momentos Decisivos
Livraria Editora Ciências Humanas
São Paulo, 1979, pág.116, Segunda Edição.

O primeiro processo constitucional do Brasil iniciou-se com um decreto do príncipe D. Pedro, que no dia 3 de junho de 1822 convocou a primeira Assembléia Geral Constituinte e Legislativa da nossa história, visando a elaboração de uma constituição que formalizasse a independência política do Brasil em relação ao reino português. Dessa maneira, a primeira constituição brasileira deveria ter sido promulgada. Acabou porém, sendo outorgada, já que durante o processo constitucional, o choque entre o imperador e os constituintes, mostrou-se inevitável.

A abertura da Assembléia deu-se somente em 3 de maio de 1823, para que nesse tempo fosse preparado o terreno através de censuras, prisões e exílios aos opositores do processo constitucional.

A) ANTECEDENTES: DIVERGÊNCIAS INTERNAS
O contexto que antecede a Assembléia foi marcado pela articulação política do Brasil contra as tentativas recolonizadoras de Portugal, já presentes na Revolução do Porto em 1820. Neste mesmo cenário, destacam-se ainda, divergências internas entre conservadores e liberais radicais. Os primeiros, representados por José Bonifácio resistiram inicialmente à idéia de uma Constituinte, mas por fim pressionados, acabaram aderindo, com a defesa de uma rigorosa centralização política e a limitação do direito de voto. Já os liberais radicais, por iniciativa de Gonçalves Ledo, defendiam a eleição direta, a limitação dos poderes de D. Pedro e maior autonomia das províncias.

Apesar da corrente conservadora controlar a situação e o texto da convocação da Constituinte ser favorável à permanência da união entre Portugal e Brasil, as Cortes portuguesas exigem o retorno imediato de D. Pedro, que resistiu e acelerou o processo de independência política, rompendo definitivamente com Portugal, a 7 de setembro de 1822. Sofrendo severas críticas de seus opositores e perdendo a confiança do imperador, José Bonifácio e seu irmão Martim Francisco demitiram-se em julho de 1823, assumindo uma oposição conservadora ao governo, através de seus jornais A sentinela da Liberdade e O Tamoio. Rompidas definitivamente as relações com Portugal, o processo para Constituinte tem prosseguimento, discutindo-se a questão dos critérios para o recrutamento do eleitorado que deveria escolher os deputados da Assembléia.

O direito de voto foi estendido apenas à população masculina livre e adulta (mais de 20 anos), alfabetizada ou não. Estavam excluídos religiosos regulares, estrangeiros não naturalizados e criminosos, além de todos aqueles que recebessem salários ou soldos, exceto os criados mais graduados da Casa Real, os caixeiros de casas comerciais e administradores de fazendas rurais e fábricas. Com esta composição social, ficava claro o caráter elitista que acabará predominando na Constituinte, já que retirava-se das camadas populares o direito de eleger seus representantes.

B) O ANTEPROJETO: LIBERAL E ANTIDEMOCRÁTICO
Com um total de 90 membros eleitos por 14 províncias, destacavam-se na Constituinte , proprietários rurais, bacharéis em leis, além de militares, médicos e funcionários públicos. Para elaborar um anteprojeto constitucional, foi designada uma comissão composta por seis deputados sob liderança de Antônio Carlos de Andrada, irmão de José Bonifácio.

O anteprojeto continha 272 artigos influenciados pela ilustração, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. O caráter classista e portanto antidemocrático da carta, ficou claramente revelado com a discriminação dos direitos políticos, através do voto censitário, onde os eleitores do primeiro grau (paróquia), tinham que provar uma renda mínima de 150 alqueires de farinha de mandioca. Eles elegeriam os eleitores do segundo grau (província), que necessitavam de uma renda mínima de 250 alqueires. Estes últimos, elegeriam deputados e senadores, que precisavam de uma renda de 500 e 1000 alqueires respectivamente, para se candidatarem.

A postura elitista do anteprojeto aparece também em outros pontos, como a questão do trabalho e da divisão fundiária. O escravismo e o latifúndio não entraram em pauta, pois colocariam em risco os interesses da aristocracia rural brasileira. Segundo Raymundo Faoro “o esquema procurará manter a igualdade sem democracia, o liberalismo fora da soberania popular”. Tratava-se portanto, de uma adaptação circunstancial de alguns ideais do iluminismo aos interesses da aristocracia rural.

Destaca-se ainda, uma certa xenofobia na carta, que expressava na verdade, uma lusofobia marcadamente anticolonialista, já que as ameaças de recolonização persistiam, tanto no Brasil (Bahia, Pará e Cisplatina), como em Portugal, onde alguns setores do comércio aliados ao clero e ao rei, alcançam uma relativa vitória sobre as Cortes, no episódio conhecido como “Viradeira”. A posição anti-absolutista do anteprojeto, fica clara devido a limitação do poder de D. Pedro I, que além de perder o controle das forças armadas para o parlamento, tem poder de veto apenas suspensivo sobre a Câmara. Dessa forma, os constituintes procuram reservar o poder político para a aristocracia rural, combatendo tanto as ameaças recolonizadoras do Partido Português, como as propostas de avanços populares dos radicais, além do próprio absolutismo de D. Pedro I.

“Afastando o perigo da recolonização; excluindo dos direito político as classes inferiores e praticamente reservando os cargos da representação nacional aos proprietários rurais; concentrando a autoridade política no Parlamento e proclamando a mais ampla liberdade econômica, o projeto consagra todas as aspirações da classe dominante dos proprietários rurais, oprimidos pelo regime de colônia, e que a nova ordem política vinha justamente libertar.” (PRADO JR., Caio. Evolução política do Brasil).

C) A DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA
A posição da Assembléia em reduzir o poder imperial, faz D. Pedro I voltar-se contra a Constituinte e aproximar-se do partido português que defendendo o absolutismo, poderia estender-se em última instância, à ambicionada recolonização. Com a superação dos radicais, o confronto político se polariza entre os senhores rurais do partido brasileiro e o partido português articulado com o imperador. Nesse ambiente de hostilidades recíprocas, o jornal “A Sentinela”, vinculado aos Andradas, publica uma carta ofensiva a oficiais portugueses do exército imperial. A retaliação dá-se com o espancamento do farmacêutico David Pamplona, tido como provável autor da carta. Declarando-se em sessão permanente, a Assembléia é dissolvida por um decreto imperial em 12 de novembro de 1823. A resistência conhecida como “Noite da Agonia” foi inútil . Os irmãos Andradas, José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos, são presos e deportados.

Perdendo o poder que vinham conquistando desde o início do processo de independência, a aristocracia rural recua, evidenciando que a formação do Estado brasileiro não estava totalmente concluída.

“. . . Havendo eu convocado, como tinha direito de convocar, a Assembléia Constituinte Geral e Legislativa, por decreto de 3 de junho do ano passado, a fim de salvar o Brasil dos perigos que lhe estavam iminentes: E havendo esta assembléia perjurado ao tão solene juramento, que prestou à nação de defender a integridade do Império, sua independência, e a minha dinastia: Hei por bem, como Imperador e defensor perpétuo do Brasil, dissolver a mesma assembléia e convocar já uma outra na forma de instruções feitas para convocação desta, que agora acaba, a qual deverá trabalhar sobre o projeto da Constituição que eu lhe ei de em breve lhe apresentar, que será mais duplicamente liberal do que a extinta assembléia acabou de fazer .” (Decreto Da dissolução da Assembléia Constituinte). 12/nov/1823

D) A CONSTITUIÇÃO DE 1824
Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial. Com a Assembléia Constituinte dissolvida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado formado por 10 membros que redigiu a Constituição, utilizando vários artigos do anteprojeto de Antônio Carlos. Após ser apreciada pelas Câmaras Municipais, foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, estabelecendo os seguintes pontos:

– um governo monárquico unitário e hereditário.
– voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto).
– eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores. Para ser eleitor da paróquia, eleitor da província, deputado ou senador, o cidadão teria de ter, agora, uma renda anual correspondente a 100, 200, 400, e 800 mil réis respectivamente.
– catolicismo como religião oficial.
– submissão da Igreja ao Estado.
– quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Executivo competia ao imperador e o conjunto de ministros por ele nomeados. O Legislativo era representado pela Assembléia Geral, formada pela Câmara de Deputados (eleita por quatro anos) e pelo Senado (nomeado e vitalício). O Poder Judiciário era formado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados escolhidos pelo imperador. Por fim, o Poder Moderador era pessoal e exclusivo do próprio imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, que também era vitalício e nomeado pelo imperador.

Nossa primeira constituição fica assim marcada pela arbitrariedade, já que de promulgada, acabou sendo outorgada, ou seja, imposta verticalmente para atender os interesses do partido português, que desde o início do processo de independência política, parecia destinado ao desaparecimento. Exatamente no momento em que o processo constitucional parecia favorecer a elite rural, surgiu o golpe imperial com a dissolução da Constituinte e consequente outorga da Constituição. Esse golpe, impedia que o controle do Estado fosse feito pela aristocracia rural, que somente em 1831 restabeleceu-se na liderança da nação, levando D. Pedro I a abdicar.

HISTÓRIA – Constituição

Datas Comemorativas – Primeira Constituição Republicana – 24 de fevereiro de 1891

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Constituição brasileira de 1891

Fonte: Wikipédia

A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927.

No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa.

A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição dos Estados Unidos da América, fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser denominadas “estados”, cujos dirigentes passaram a ser denominados “presidentes de estado”. Foi inspirada no modelo federalista estadunidense, permitindo que se organizassem de acordo com seus peculiares interesses, desde que não contradissessem a Constituição. Exemplo: a constituição do estado do Rio Grande do Sul permitia a reeleição do presidente do estado.

Consagrou a existência de apenas três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O antigo Poder Moderador, símbolo da monarquia, foi abolido. Os membros dos poderes Legislativo e Executivo seriam eleitos pelo voto popular direto, caracterizando-os como representantes dos cidadãos na vida política nacional.

O regime de governo escolhido foi o presidencialismo. O mandato do presidente da República, eleito pelo voto direto, seria de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte, sem contudo haver impedimentos para um mandato posterior. Tanto é que Rodrigues Alves foi o primeiro presidente reeleito do Brasil – apesar de não ter assumido por morrer às vésperas da posse por gripe espanhola. O mesmo valia para o vice-presidente.

É interessante notar que, à época, o vice-presidente era eleito independentemente do candidato à presidência da República, o que em princípio permitia a escolha do da oposição, o que dificultava o Governo. Também, no caso de morte ou renúncia do Presidente, seu vice assumia apenas até serem realizadas novas votações, não tendo que ficar até ser completado o respectivo quadriênio, como ocorre atualmente.

Claro que isso deu margem a alguns vice-presidentes, como Delfim Moreira, para prolongarem seus mandatos, dificultando a promoção de novas eleições presidenciais. Por fim, as eleições para Presidente e vice ocorriam no 1.º de março, tomando-se as posses no 15 de novembro.

Quanto às regras eleitorais, determinou-se que o voto no Brasil continuaria “a descoberto” (não-secreto) – a assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória – e universal. Por “universal” entenda-se o fim do voto censitário, que definia o eleitor por sua renda, pois ainda se mantiveram excluídos do direito ao voto os analfabetos, as mulheres, os praças-de-pré, os religiosos sujeitos à obediência eclesiástica e os mendigos. Além disso, reservou-se ao Congresso Nacional a regulamentação do sistema para as eleições de cargos políticos federais, e às assembléias estaduais a regulamentação para as eleições estaduais e municipais, o que mudaria apenas a partir da constituição de 1934, com a criação da Justiça Eleitoral. Ficou mantido o voto distrital, com a eleição de três deputados para cada distrito eleitoral do país.

Definiu-se, também, a separação entre a igreja e o Estado: as eleições não ocorreriam mais dentro das igrejas, o governo não interferiria mais na escolha de cargos do alto clero, como bispos, diáconos e cardeais, e extinguiu-se a definição de paróquia como unidade administrativa – que antigamente poderia equivaler tanto a um município como também a um distrito, vila, comarca ou mesmo a um bairro (freguesia). Além disso, o País não mais assumiu uma religão oficial, que à altura era a católica, e o monopólio de registros civis passou ao Estado, sendo criados os cartórios para os registros de nascimento, casamento e morte, bem como os cemitérios públicos, onde qualquer pessoa poderia ser sepultada, indepentemente de seu credo. O Estado também assumiu, de forma definitiva, as rédeas da educação, instituindo várias escolas públicas de ensino fundamental e intermediário. Essa separação viria a irritar a Igreja, aliada de última hora dos republicanos e que só se reconciliaria com o Governo durante o Estado Novo, bem como ajudaria a incitar uma série de revoltas, como a Guerra de Canudos.

Por fim, extinguiam-se os foros de nobreza, bem como os brasões particulares, não se reconhecendo privilégio aritocrático algum. É certo que alguns poucos, geralmente os mais influentes entre os republicanos, mantiveram seus títulos nobiliárquicos e brasões mesmo em plena República, como o barão de Rio Branco, mas isso mais por respeito e cortesia. Há que se ressaltar que, pela nova constituição, o brasileiro que aceitasse alguma titulação estrangeira que contradissesse os preceitos republicanos da carta de 1891, sem autorização expressa do Congresso, perderia seus direitos políticos. Também, as antigas ordens honoríficas imperiais que ainda remanesciam, a Imperial Ordem do Cruzeiro e da Imperial Ordem de Avis, foram oficialmente extintas, sendo posteriormente substituídas pelas ordens Nacional do Cruzeiro do Sul e do Mérito Militar – que mantiveram muitas das características de suas antecessoras. Essa continuidade simbólica também se fez notar no pavilhão nacional e no hino, cuja música já era considerada, de forma não-oficial, o hino nacional desde o Segundo Reinado.

Visando fundamentar juridicamente o novo regime, a primeira constituição republicana do país foi redigida à semelhança dos princípios fundamentais da carta estadunidense, embora os princípios liberais democráticos oriundos daquela Carta tivessem sido em grande parte suprimidos. Isto ocorreu porque as pressões das oligarquias latifundiárias, por meio de seus representantes, exerceram grande influência na redação do texto desta constituição, daí surgindo o Federalismo, objetivo dos cafeicultores paulistas para aumentar a descentralização do poder e fortalecer oligarquias regionais, esvaziando o poder central, especialmente o militar. A influência paulista, à época já detentora de 1/6 do PIB nacional, é determinante, tendo ali surgido o primeiro partido republicano, formado pela Convenção de Itu. Posteriormente, aliar-se-iam aos republicanos fluminenses e mineiros, e aos militares.

Pontos principais

Os principais pontos da Constituição foram::

* Abolição das instituições monárquicas;
* Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;
* Sistema de governo presidencialista;
* O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;
* As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser a descoberto (não-secreto);
* Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais;
* Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;
* Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência;
* Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;
* As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;
* Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;
* Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República;
* A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.

Além disso, consagrava–se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos).

PARA LER O TEXTO NA ÍNTEGRA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) CLIQUE AQUI

Não há como falar da Primeira Constituição Republicana e não mencionar a República Velha

Fonte: Portal São Francisco

República Velha

A República Velha ou Primeira República foi o período da história do Brasil que vai da proclamação da República, em 1889, até a Revolução de 1930.

Com a proclamação da República, o Brasil mudou sua forma de governo. A República Velha, segundo alguns, pode ser dividida em dois períodos, denominados República da Espada e República Oligárquica.
Proclamação

Na República Velha, desde sua proclamação houve revoluções, golpes e contra-golpes. Em seu início, não houve nem tiros nem violência, o que houve foi um desfile militar com seiscentos soldados do primeiro e do terceiro Regimentos de Cavalaria, além do nono Batalhão. Os soldados não sabiam ao certo o verdadeiro motivo de sua marcha. Este foi o fim de um ciclo, a Monarquia se fora.

Proclamação da República 1822

Segundo alguns relatos históricos, no momento da derrubada do primeiro-ministro Visconde de Ouro Preto no Campo de Santana, Deodoro da Fonseca impediu o brado de Viva a República e leu um manifesto contra o governo do primeiro-ministro que foi preso.

Consta que ele não dirigiu crítica ao Imperador e que vacilava em suas palavras. Relatos dizem que foi uma estratégia para evitar um derramamento de sangue.

Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava com o Tenente-coronel Benjamin Constant ao seu lado e que não havia civis naquele momento. A classe dominante, descontente com o Império que incentivou o golpe, não foi para vê-lo consumado. Nota-se que a própria proclamação da República não alterou as estruturas socioeconômicas do Brasil imperial. A riqueza nacional continuou concentrada em poucas famílias elitistas, enquanto na economia predominava o sistema agrícola de exportação, baseado na monocultura e no latifúndio. Se houve alguma mudança com a proclamação da República foi uma mudança na classe social que passou a dominar a política brasileira: os grandes cafeicultores paulistas, que tiraram o poder das antigas elites cariocas e nordestinas.

À noite, na casa de Deodoro, os golpistas reuniram-se e proclamaram a República “provisória”.

Um provisório de 104 anos

Na reunião, foi decidido que seria feito um referendum popular, sendo que este foi de fato convocado com um pequeno atraso de 104 anos. Para saber se o brasileiro queria a República, o referendum popular foi feito em 1993. E então, a República ficou provisória desde a sua proclamação.

Governo provisório


Marechal Deodoro da Fonseca

om a vitória do movimento republicano liderado pelos oficiais do exércitos, foi estabelecido um governo provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Durante o governo provisório, foi decretada a separação entre Estado e Igreja; a concessão de nacionalidade a todos os imigrantes residentes no Brasil; a nomeação de governadores para as províncias que se transformaram em estados; e a criação da bandeira nacional com o lema positivista, “ordem e progresso”. O governo provisório promulgou, em novembro de 1891, a primeira constituição republicana do Brasil, inspirada no modelo federalista norte-americano. Consagrou a existência de apenas três poderes (executivo, legislativo, judiciário) e a instituição do voto descoberto e universal. Ficaram, no entanto, excluídos do direito de voto, os analfabetos, as mulheres, os praças,religiosos sujeitos à obediência eclesiástica e os mendigos.

Surgem os símbolos da República

A Bandeira brasileira, que foi adotada pelo decreto de lei nº 4 de 19 de Novembro de 1889, tendo por base um retângulo verde, sobre este, um losango amarelo com um círculo azul em seu centro contendo estrelas que representavam os estados e territórios brasileiros além faixa branca com a inscrição “ORDEM E PROGRESSO” em cor verde.

A atual Bandeira do Brasil foi instituída no dia 19 de novembro de 1889.

Após a Proclamação da República em 1889, um concurso foi realizado para escolher um novo Hino Nacional. A música vencedora, entretanto, foi hostilizada pelo público e pelo próprio Deodoro da Fonseca. Esta composição (“Liberdade, liberdade! Abre as asas sobre nós!…”) seria oficializada como Hino da Proclamação da República do Brasil, e a música original, de Francisco Manuel da Silva, continuou como hino oficial. Somente em 1906 foi realizado um novo concurso para a escolha da melhor letra que se adaptasse ao hino, e o poema declarado vencedor foi o de Joaquim Osório Duque Estrada, em 1909, que foi oficializado por Decreto do presidente Epitácio Pessoa em 1922 e permanece até hoje.

A lei de imprensa

Em 23 de Dezembro de 1889, é decretada a primeira Lei de Imprensa, onde uma junta militar poderia processar e julgar sumariamente abusos da manifestação do pensamento; esta lei ganhou o apelido de decreto rolha.

A nova Constituição

No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a promulgação da nova constituição, após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil. A promulgação da Constituição Brasileira de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891.

Em 1891, quando foi aprovada a Constituição republicana, definiu-se a divisão do governo brasileiro em três poderes independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário; o antigo poder Moderador, símbolo do poder monárquico, fora abolido. Os membros dos poderes Legislativo e Executivo seriam eleitos pelo voto popular, caracterizando-os como representantes dos cidadãos na vida política nacional.

romulgada a 1ª Constituição Republicana assumem o poder os Marechais Manuel Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

Enquanto às regras eleitorais, a Constituição de 1891 decidiu que o voto no Brasil não seria mais secreto: a assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória. Além disso, reservou-se ao Congresso Nacional a regulamentação das regras eleitorais para as eleições de cargos políticos federais, e às assembléias estaduais a regulamentação do sistema para as eleições estaduais e municipais. Definiu-se, também, a separação entre a igreja e o Estado (as eleições não ocorreriam mais dentro das igrejas), e a manutenção do sistema de voto distrital, com a eleição de três deputados para cada distrito eleitoral do país.

A eleição de Deodoro e a demissão do seu ministério

Em 25 de Fevereiro de 1891, Deodoro é eleito presidente do Brasil pelo colégio eleitoral, porém em janeiro do mesmo ano todo o seu ministério havia-se demitido.

O fechamento do Congresso

Eleito pelo Congresso Nacional (indiretamente), Deodoro iniciou seu mandato sob forte tensão política. Tinha a oposição do Congresso e da população devido à crise econômica. Entre agosto e novembro de 1891, o Congresso tentou aprovar a Lei de Responsabilidades, que reduzia os poderes do presidente, mas Deodoro contra-ataca a decisão do Congresso: em 3 de novembro de 1891, Deodoro decreta a dissolução do Congresso, lançando um “Manifesto à Nação”, para explicar as razões do seu ato. Tropas militares cercaram os prédios do Legislativo e prenderam líderes oposicionistas, a imprensa do Distrito Federal foi posta sob censura total, assim, decretando estado de sítio no país.

As revoltas da Armada

Foram duas as Revoltas da Armada:

A primeira ocorreu no dia 23 de Novembro de 1891, quando o Almirante Custódio de Melo, acionado por Floriano Peixoto, a bordo do Encouraçado Riachuelo, ameaçou bombardear o Rio de Janeiro. O Marechal Deodoro, então, renunciou ao cargo de presidente da República.

A segunda Revolta da Armada foi em 1893, desta vez contra o presidente marechal Floriano Peixoto. Esta também foi Chefiada pelo almirante Custódio de Melo, depois substituído pelo almirante Saldanha da Gama. Floriano não cedeu às ameaças, assim, o Almirante ordena o bombardeio da capital brasileira. O movimento desencadeado pela Marinha de Guerra no Rio de Janeiro terminou em 1894, com a fuga dos revoltosos para Buenos Aires.

Floriano Peixoto

Em 1890, Floriano Peixoto era ministro da Guerra de Deodoro da Fonseca, no lugar de Benjamin Constant. No dia 20 de Janeiro de 1891, demitiu-se, juntamente a todo o ministério do Presidente.
A eleição do vice-presidente

Em 25 de fevereiro de 1891, Floriano Peixoto foi eleito vice-presidente de Deodoro da Fonseca pelo colégio eleitoral. O governo de Deodoro nesta fase foi de fevereiro a novembro de 1891. Havia um conflito entre os militares da linha dura e a elite civil, esta aspirava a um governo descentralizado e federalista, aqueles aspiravam a uma centralização absoluta e a concentração do poder. Os republicanos de São Paulo apoiavam Floriano Peixoto, apesar das tendências centralizadoras deste. Devido ao apoio os militares ficaram divididos, isto veio mais tarde a provocar a queda de Deodoro.

Entre o final de 1891 e novembro de 1894 o governo de Floriano Peixoto foi inconstitucional, pois era a presidência da República sendo exercida pelo vice-presidente.

Marechal Floriano Peixoto

O restabelecimento do Congresso

Ao assumir, em 23 de Novembro de 1891, Floriano Peixoto anulou o decreto de dissolução do Congresso e suspendeu o estado de sítio. Entre novembro de 1891 e março de 1892, afastou os governadores que haviam apoiado o golpe de Deodoro, substituindo-os por aliados.

Governo inconstitucional

Apesar da Constituição versar no artigo 4 novas eleições quando o presidente renunciasse antes de dois anos, Floriano permaneceu em seu cargo, alegando que a própria constituição abria uma exceção, ao determinar que a exigência só se aplicava a presidentes eleitos diretamente pelo povo, assim, assumindo o papel de consolidador da República.
Início da ditadura

Consta que Floriano Peixoto lançou uma ditadura de salvação nacional. Seu governo era de orientação nacionalista e centralizadora. Demitiu todos os governadores que apoiaram Deodoro da Fonseca. Na chamada Segunda Revolta da Armada agiu de forma positiva e contundente vencendo-a de maneira implacável, ao contrário de Deodoro.

O Marechal de Ferro

Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro, em seus três anos de governo como vice-presidente, enfrentou a Revolução Federalista no Rio Grande do Sul, iniciada em fevereiro de 1893. Ao enfrentá-la, apoiou Júlio Prates de Castilhos.
A República Oligárquica

Com a saída de Floriano Peixoto, começou a República Oligárquica, dominada pelas oligarquias paulistas e mineiras.

Uma característica peculiar da política brasileira durante a República Oligárquica foi a “política dos governadores”, instituída no governo de Prudente de Morais (a partir de 1894). De acordo com esse arranjo, o poder federal passou a apoiar os candidatos dos governadores estaduais (elites regionais) nas eleições subnacionais brasileiras, e, em troca, os governadores passaram a dar apoio e suporte garantido ao governo federal, colaborando com a eleição de determinados candidatos para o Senado e para a Câmara dos Deputados, mediante combinações entre os governos.

Tais acordos significaram, na verdade, a execução da oposição na política brasileira, uma vez que os representantes populares eram escolhidos mediante pactos entre o governo federal e as elites estaduais, legitimadas por eleições fraudulentas, sem espaço para candidatos independentes. Nesse período, até mesmo a Comissão de Verificação de Poderes do Congresso, órgão encarregado de fiscalizar o sistema eleitoral brasileiro, se mostrava ineficiente, uma vez que era controlada pelas políticas de alianças.

Durante este período ocorreram grandes revoltas no país, como a Guerra dos Canudos, Revolta da Vacina, Revolta da Chibata, Guerra do Contestado, Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, Movimento Tenentista e finalmente a Revolução de 1930, que colocaria este regime abaixo.
No campo da economia, foi um período de modernização, com grandes surtos de industrialização, como o ocorrido durante a Primeira Guerra Mundial, porém, a economia continuaria dominada pela cultura do café, até a Quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929.

Ocorreram também as primeiras greves, e o crescimento de movimentos anarquistas e comunistas nos grandes centros urbanos do país.

O ciclo da Borracha

A partir da segunda revolução industrial, no século XIX, encabeçada pelos EUA, com o uso do petróleo e da energia elétrica, o desenvolvimento do aço e dos automóveis, gerou-se um alto consumo de automóveis, consequentemente houve um aumento no consumo de borracha. A partir daí, a borracha vegetal brasileira, retirada da seringueira, passou a ser procurada e valorizada. Esse interesse pela borracha levou o Brasil a comprar o Acre, região antes pertencente à Bolívia. O Acre é um dos estados com a maior produção de borracha do país. Quem negociou o Acre foi o barão de Rio Branco, por esse motivo, foi dado esse nome à cidade que viria a ser a capital do estado. O Brasil pagou a Bolívia um milhão de dólares e construiu a estrada de ferro Madeira Mamoré, que facilitaria o escoamento da borracha do Acre e de produtos da Bolívia, que não tem saída para o mar(ver Tratado de Petrópolis).

Alguns trechos dessa ferrovia funcionam até hoje. O ciclo da borracha trouxe progresso à região amazônica, especialmente a Belém e Manaus, que se tornou um dos principais pólos econômicos do Brasil. Uma prova disso foi a construção de um dos teatros mais ricos do país, o Teatro de Manaus. A borracha chegou a ocupar o segundo posto de nossas exportações, perdendo apenas para o café. Com o aumento da importância da borracha do cenário internacional, os ingleses “roubam” sementes de seringueira no Brasil e plantam na Malásia uma floresta artificial.

A estrutura dessa floresta facilita o recolhimento e escoamento do látex. Essa técnica de plantio permite que a Malásia tenha uma borracha de qualidade superior à brasileira. A Malásia toma o mercado do Brasil. É aí que ocorre a decadência da borracha no Brasil.



Revolução de 1930

As eleições presidenciais de 1930 foram vencidas, de forma fraudulenta, pelo candidato oligárquico Júlio Prestes; revoltados, os candidatos derrotados a presidente, Getúlio Vargas, e o vice, João Pessoa, iniciaram a Revolução de 1930, que daria fim a República Velha. (Fonte: pt.wikipedia.org)

REPÚBLICA VELHA

O período que vai de 1889 a 1930 é conhecido como a República Velha. Este período da História do Brasil é marcado pelo domínio político das elites agrárias mineiras, paulistas e cariocas. O Brasil firmou-se como um país exportador de café, e a indústria deu um significativo salto. Na área social, várias revoltas e problemas sociais aconteceram nos quatro cantos do território brasileiro.
A República da Espada ( 1889 a 1894 )

Em 15 de novembro de 1889, aconteceu a Proclamação da República, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Nos cinco anos iniciais, o Brasil foi governado por militares. Deodoro da Fonseca, tornou-se Chefe do Governo Provisório. Em 1891, renunciou e quem assumiu foi o vice-presidente : Floriano Peixoto. O militar Floriano, em seu governo, intensificou a repressão aos que ainda davam apoio à monarquia.

A Constituição de 1891 ( Primeira Constituição Republicana )

Após o início da República havia a necessidade da elaboração de uma nova Constituição, pois a antiga ainda seguia os ideais da monarquia. A constituição de 1891, garantiu alguns avanços políticos, embora apresentasse algumas limitações, pois representava os interesses das elites agrárias do pais. A nova constituição implantou o voto universal para os cidadãos ( mulheres, analfabetos, militares de baixa patente ficavam de fora ). A constituição instituiu o presidencialismo e o voto aberto.

República das Oligarquias

O período que vai de 1894 a 1930 foi marcado pelo governo de presidentes civis, ligados ao setor agrário. Estes políticos saiam dos seguintes partidos: Partido Republicano Paulista (PRP) e Partido Republicano Mineiro (PRM). Estes dois partidos controlavam as eleições, mantendo-se no poder de maneira alternada. Contavam com o apoio da elite agrária do país.
Dominando o poder, estes presidentes implementaram políticas que beneficiaram o setor agrário do país, principalmente, os fazendeiros de café do oeste paulista.

Política do Café-com-Leite

A maioria dos presidentes desta época eram políticos de Minas Gerais e São Paulo. Estes dois estados eram os mais ricos da nação e, por isso, dominavam o cenário político da República. Saídos das elites mineiras e paulistas, os presidentes acabavam favorecendo sempre o setor agrícola, principalmente do café (paulista) e do leite (mineiro). A política do café-com-leite sofreu duras críticas de empresários ligados à indústria, que estava em expansão neste período.

Se por um lado a política do café-com-leite privilegiou e favoreceu o crescimento da agricultura e da pecuária na região Sudeste, por outro, acabou provocando um abandono das outras regiões do país. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste ganharam pouca atenção destes políticos e tiveram seus problemas sociais agravados.

Política dos Governadores

Montada no governo do presidente paulista Campos Salles, esta política visava manter no poder as oligarquias. Em suma, era uma troca de favores políticos entre governadores e presidente. O presidente apoiava os candidatos dos partidos governistas nos estados, enquanto estes políticos davam suporte a candidatura presidencial e também durante a época do governo.

O coronelismo

A figura do “coronel” era muito comum durante os anos iniciais da República, principalmente nas regiões do interior do Brasil. O coronel era um grande fazendeiro que utilizava seu poder econômico para garantir a eleição dos candidatos que apoiava. Era usado o voto de cabresto, onde o coronel (fazendeiro) obrigava e usava até mesmo de violência para que os eleitores de seu “curral eleitoral” votassem nos candidatos apoiados por ele. Como o voto era aberto, os eleitores eram pressionados e fiscalizados por capangas do coronel, para que votasse nos candidatos indicados. O coronel também utilizava outros “recursos” para conseguir seus objetivos políticos, tais como: compra de votos, votos fantasmas, troca de favores, fraudes eleitorais e violência.

O Convênio de Taubaté

Essa foi uma fórmula encontrada pelo governo republicano para beneficiar os cafeicultores em momentos de crise. Quando o preço do café abaixava muito, o governo federal comprava o excedente de café e estocava. Esperava-se a alta do preço do café e então os estoques eram liberados. Esta política mantinha o preço do café, principal produto de exportação, sempre em alta e garantia os lucros dos fazendeiros de café.

A crise da República Velha e o Golpe de 1930

Em 1930 ocorreriam eleições para presidência e, de acordo com a política do café-com-leite, era a vez de assumir um político mineiro do PRM. Porém, o Partido Republicano Paulista do presidente Washington Luís indicou um político paulista, Julio Prestes, a sucessão, rompendo com o café-com-leite. Descontente, o PRM junta-se com políticos da Paraíba e do Rio Grande do Sul (forma-se a Aliança Liberal ) para lançar a presidência o gaúcho Getúlio Vargas.
Júlio Prestes sai vencedor nas eleições de abril de 1930, deixando descontes os políticos da Aliança Liberal, que alegam fraudes eleitorais. Liderados por Getúlio Vargas, políticos da Aliança Liberal e militares descontentes, provocam a Revolução de 1930. É o fim da República Velha e início da Era Vargas.

Galeria dos Presidente da República Velha : Marechal Deodoro da Fonseca (15/11/1889 a 23/11/1891), Marechal Floriano Peixoto (23/11/1891 a 15/11/1894), Prudente Moraes (15/11/1894 a 15/11/1898), Campos Salles (15/11/1898 a 15/11/1902) , Rodrigues Alves (15/11/1902 a 15/11/1906), Affonso Penna (15/11/1906 a 14/06/1909), Nilo Peçanha
(14/06/1909 a 15/11/1910), Marechal Hermes da Fonseca (15/11/1910 a 15/11/1914), Wenceslau Bráz (15/11/1914 a 15/11/1918), Delfim Moreira da Costa Ribeiro (15/11/1918 a 27/07/1919), Epitácio Pessoa (28/07/1919 a 15/11/1922),
Artur Bernardes (15/11/1922 a 15/11/1926), Washington Luiz (15/11/1926 a 24/10/1930).
(Fonte: www.historianet.com.br)

Primeira Constituição Republicana – 24 de fevereiro de 1891

Esta semana que passou cerca de 240 blogueiros se reuniram em torno de um tema importantíssimo proposto pela advogada Luma Rosa do Luz de Luma: “Contra a pedofilia, em defesa da inocência”
Nós professores temos o dever de alertar nossos alunos em relação aos cuidados que se deve tomar em prol de uma internet segura.

Seguem abaixo liks para que você possa conhecer melhor o assunto:

Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet

Cartilha: Navegar com segurança

Segurança das crianças na internet

Predadores online

Constituição de 1891




A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado. Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.

O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O poder dos estados (antigas províncias) foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista. Os estados passaram a organizar-se com leis próprias, desde que respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Seus governantes, denominados presidentes estaduais, passaram a ser eleitos também pelo voto direto. Foi abolida a religião oficial com a separação entre o Estado e a Igreja Católica, cuja unidade era fixada pela antiga Constituição Imperial.

Durante grande parte da Primeira República (1889-1930) desenvolveu-se um intenso debate sobre a necessidade de se reformar a Constituição de 1891. Muitos reformadores defendiam a ampliação dos poderes da União e do presidente da República como forma de melhor enfrentar as pressões advindas dos grupos regionais. A Emenda Constitucional de 1926 iria em parte atender a essas demandas centralizadoras. A Revolução de 1930 encerraria o período de vigência dessa primeira carta republicana.

Preâmbulo e trechos da Constituição de 1891
Rio de Janeiro, RJ – Brasil (CPDOC)

A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana…

Nota: Em 07/10/1991 foi emitido um selo para comemorar os 100 anos da Primeira Constituição Política do Brasil (RHM: C-1751). Com valor facial de 50,00, o selo postal mostra a tela…

Há também o Bloco (abaixo) “Centenário da Proclamação da República”, emitido em 19/11/1989 (RHM: B-83), que mostra a reprodução da tela “Deodoro”, de autor desconhecido

O primeiro governo republicano, ao invés de assinar um termo de posse nos moldes que se tornariam padrão na República, publica uma ata da proclamação e o Decreto nº 1, onde se estabelecem as normas governamentais que passariam a vigorar. O Livro de Posse só se inaugura em 1891.

Marechal Deodoro foi “cabeça” do Governo Provisório, depois do Golpe de Estado contra o Imperador. Em seu segundo mandato (eleição indireta), considerado o Primeiro Período de Governo Republicano, renuncia ao cargo de Presidente da República em 23/11/1891.

Participou da repressão à Revolução Praieira em 1848, da expedição enviada à região platina em 1864 e da Guerra do Paraguai. Tomou parte ativa nas questões militares que abalaram o regime monárquico nos seus últimos dias, comandando as tropas que cercaram o quartel-general onde estava reunido o gabinete Ouro Preto, o que fez com que lhe fosse atribuída a liderança do movimento que derrubou a monarquia, em 15/11/1889.

Durante o governo provisório, importantes reformas se fizeram no país, tais como a separação da Igreja do Estado, a secularização dos cemitérios e a reforma do Código Penal.

Já como presidente eleito, Deodoro formou um ministério composto por nomes conhecidos como Campos Sales, Rui Barbosa (o então ministro da fazenda, quem ordenou a queima de todos os documentos referentes ao sistema colonial escravagista; RHM: C-2211), Quintino Bocaiúva e Benjamin Constant.

Entretanto, seu governo foi marcado por tensões e crises constantes, decorrentes de suas divergências com o Congresso Nacional (atualmente em Brasília), que resultaram no fechamento do Congresso, na decretação do estado de sítio e na censura à imprensa.

A situação econômica foi agravada pela desenfreada especulação causada pelo Encilhamento, uma febre de negócios e de especulação financeira provocada pelas reformas postas em prática pelo ministro da Fazenda, o baiano Rui Barbosa. Ele dissolveu o legislativo em 3/11/1891, ato que contou com o apoio, inicialmente, de todos os governos estaduais, com exceção do paraense.

A reação, no entanto, ocorreu quando a esquadra, sob o comando do almirante Custódio José de Melo, revoltou-se em 23/11/1891. No mesmo dia o marechal renunciou à presidência e entregou o governo a seu substituto, o vice-presidente marechal Floriano Peixoto. Recolheu-se à vida privada no Rio de Janeiro e recomendou, à hora da morte, que fosse enterrado com trajes civis.

No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado.

Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.

Na condição de proclamador do novo regime, Deodoro da Fonseca governou provisoriamente a República de 15/11/1889 até a sua eleição pelo Congresso, em 25/02/1891 – data da promulgação da primeira constituição republicana.

Derrotou o paulista Prudente de Morais, que havia presidido a Assembléia Nacional Constituinte eleita em 15/09/1890.

Marechal Deodoro da Fonseca (1827–1892). Foto: MHN.

O marechal Floriano Peixoto foi eleito vice-presidente, nas eleições de 1891, representando a chapa de oposição… Deodoro da Fonseca renunciou o cargo de 1° Presidente, deixando o cargo para Peixoto em 23/11/1891.

Floriano Peixoto (1839–1895). Foto: Museu da República.

O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O poder dos estados (antigas províncias) foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista.

Os estados passaram a organizar-se com leis próprias, desde que respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Seus governantes, denominados presidentes estaduais, passaram a ser eleitos também pelo voto direto.

Foi abolida a religião oficial com a separação entre o Estado e a Igreja Católica, cuja unidade era fixada pela antiga Constituição Imperial.

Durante grande parte da Primeira República (1889-1930) desenvolveu-se um intenso debate sobre a necessidade de se reformar a Constituição de 1891.

Muitos reformadores defendiam a ampliação dos poderes da União e do presidente da República como forma de melhor enfrentar as pressões advindas dos grupos regionais.

A Emenda Constitucional de 1926 iria, em parte, atender a essas demandas centralizadoras. A Revolução de 1930 encerraria o período de vigência dessa primeira carta republicana

As últimas do imperador
Caderno com anotações sobre a primeira
Constituição republicana mostra que
dom Pedro II estava atento ao Brasil e
lúcido no ano em que morreu no exílio

Lucila Soares


Dom Pedro II e a primeira página do caderno de capa dura enviado ao hotel em Cannes, onde o monarca deposto vivia o exílio. Nele foi colado o texto constitucional recortado de um jornal: receio de que o Brasil não estivesse preparado para ser uma República federativa é tema do primeiro comentário do imperador, feito com letra trêmula e lápis preto, sua marca registrada

Ele caiu do poder como um fruto mais que passado do ponto – a título de comparação atualizada, um pouco como aconteceu com o PRI, no México, na semana passada. Quando deixou o trono e o Brasil, depois de 49 anos como único chefe nativo de uma insólita monarquia tropical, Pedro II era a imagem do governante enfraquecido quase ao ponto da autodissolução. Sonolento, inerme e ridicularizado em charges como “Pedro Banana”, representado como um erudito imaginário que só queria saber de fotografia, astronomia e intermináveis viagens ao exterior, o imperador derrubado pela República em 1889 terminou a vida na irrelevância do exílio. Persistiu, no entanto, o mito do monarca banido, dominado nos poucos anos que lhe restaram pela imagem do país que o rejeitara e secundado, no esquife, pelo derradeiro punhado da terra natal. Pedro II, de fato, continuou acompanhando, a distância, os acontecimentos no Brasil sempre sob sua ótica, que misturava interesses particulares a vagas visões sobre o futuro da nação. Um documento inédito dá algumas pistas de como o imperador deposto via o novo regime. Trata-se de um caderno de capa dura no qual foi colado o texto da primeira Constituição republicana, recortado de um jornal, sobre o qual dom Pedro escreveu a lápis seus comentários.

Em Petrópolis, dom Pedro posa para a foto que seria a última imagem da família imperial no Brasil, antes do exílio. A partir da esquerda: o neto Pedro Augusto, a imperatriz Teresa Cristina e a princesa Isabel; à direita do imperador, o príncipe Pedro de Orleans e Bragança e o conde d’Eu.
Na escada, os príncipes Antônio e Luís. À direita, as últimas notas do imperador sobre a Constituição

O documento mostra que, apesar de doente – como comprova a letra trêmula –, ele continuava ligado ao que acontecia no Brasil. A data de 13 de abril de 1891 é sugestiva: a Constituição havia sido promulgada apenas dois meses antes, um prazo muito curto, considerando-se que para cruzar o Atlântico um navio levava na época quase trinta dias. Desde a morte do imperador, em Paris, oito meses depois, o caderno ficou em poder da mesma família, que o acompanhou no exílio. Só agora, passados 108 anos, foi oferecido ao colecionador carioca Pedro Corrêa do Lago. Antes disso, só havia sido exibido uma vez em Petrópolis, na década de 40. As observações do imperador são poucas, até frustrantes pela concisão, mas revelam uma leitura atenta do texto da Carta. Previsivelmente, dom Pedro começa criticando o regime de República Federativa – uma das autojustificativas fundamentais da monarquia era seu papel na preservação da unidade da nação brasileira. Para o imperador, o país não estava, digamos, maduro. “Não chegou ao grau de civilização preciso”, escreveu, sem meias palavras.

“Assim seja!” – A reivindicação ao papel de elemento unificador da gigantesca ex-colônia portuguesa, que facilmente poderia ter enveredado para a fragmentação, não deixa de ter legitimidade. “Com seu trabalho, de admirável coerência, o governo de dom Pedro II começou sob um rígido sistema legal, unitário e centralizador fundamental naquele momento histórico”, registrou o historiador Francisco Iglesias no livro Trajetória Política do Brasil (1500-1964). Os bons sentimentos do imperador deposto transparecem na observação seguinte, quando registra esperar que a federação se consolidasse efetivamente como “a união perpétua e indissolúvel das antigas províncias”, segundo prega o artigo primeiro da Constituição de 1891. “Assim seja! Assim seja! Prospere sempre moral e fisicamente”, escreveu. No final, voltou ao assunto: “Li-a com atenção e fiz as reflexões com a maior isenção de espírito. Quereria ter-me enganado quanto à principal porque minha pátria haveria atingido a altura a que sempre me esforcei para elevá-la”.

As anotações, um tanto genéricas, diferem pouco das que costumava fazer à margem de quase todos os livros que leu ao longo da vida. Dom Pedro mostra algo mais de emoção quando comenta a pensão a ele destinada. O assunto era espinhoso. No decreto que estabeleceu seu banimento, as autoridades da nova República estabeleceram uma ajuda de 5.000 contos para que o imperador se fixasse no exílio. Dom Pedro rejeitou-a, dizendo que “não aceitaria ou agradeceria o favor das mãos do general que tudo lhe levava” – concordava, no entanto, com as verbas estabelecidas em leis da época da monarquia. A reação do governo republicano, em decreto redigido por Rui Barbosa, foi dura: além de revogar a ajuda de custo, decretou a extinção de todas “as dotações ao senhor Pedro de Alcântara e sua família”. A Constituição de 1891 veio acalmar os ânimos, concedendo a pensão vitalícia para garantir uma “subsistência decente” ao imperador deposto. Não estabelece, porém, valores. Entra aí o comentário de dom Pedro. “Talvez fixem-na maior do que preciso para viver sem luxo e eu destine o excesso para os serviços de instrução e melhoramento da vida do povo”, escreveu ele. Há, talvez, na observação, alguma coisa do homem que sabe estar escrevendo para a posteridade. Mas o fato é que dom Pedro, enquanto esteve no poder, destinava efetivamente parte de seus estipêndios a obras de caridade – a ponto de negligenciar os sinais exteriores da simbologia do cargo e ser criticado pela falta de pompa, um dos apanágios da monarquia.

Essa foi uma das contradições, tão tipicamente brasileiras, de dom Pedro II. Homem civilizado e culto, apaixonado pelas artes e pela ciência e preocupado com a educação, comandou um império em que o analfabetismo atingia 83% da população. Antiescravagista de coração, viu o Brasil se arrastar num debate interminável. Foi sob a regência de sua filha, Isabel, que o país finalmente aboliu a escravidão – o último na América a fazê-lo. Definido pelo historiador Evaldo Cabral de Mello como “um burguês europeu do século XIX, pouco afeito à liturgia do poder”, e ao mesmo tempo como a “figura fundamental da política brasileira no século XIX”, dom Pedro II portou a coroa durante quase meio século – em longevidade no poder, perdeu apenas para a rainha Vitória, da Inglaterra. Nesse período, vigorou no país uma espécie de parlamentarismo não formalizado, tendo no topo um imperador contemplado com um dispositivo constitucional extremamente autoritário. Poderia tê-lo colocado a serviço de interesses totalitários. Apesar de criticado por abusar desse dispositivo, que lhe permitia dissolver o Congresso e convocar novas eleições, dom Pedro II, no entanto, o utilizou principalmente para garantir a alternância de liberais e conservadores no poder.


Dinheiro curto – Quando recebeu o caderno com o texto da Constituição, dois meses depois de sua promulgação, dom Pedro estava instalado no Hotel Beau Séjour, em Cannes. Tinha 66 anos, mas aparentava muito mais. As perdas se sobrepunham. Três semanas depois de chegar a Portugal, para a primeira etapa do exílio, morria a imperatriz Teresa Cristina. No início de 1891, foi-se a condessa de Barral, amante, companheira de viagem e mais íntima confidente de dom Pedro por muitos anos. Como se não bastasse, o dinheiro era escasso para as necessidades de um homem doente, com família grande e acostumado às honras da realeza, por mais que se empenhasse na modéstia de hábitos.

Depois de recusar a pensão oferecida pelo governo republicano, dom Pedro passou a viver da ajuda de amigos. Apesar do ar de mártir exilado, contudo, ele tinha uma rotina muito similar à mantida durante suas longas viagens ainda como imperador, ou seja, a de um monarca em férias permanentes. Recebia regularmente visitas da nobreza européia e continuava cercado de uma espécie de corte, formada por famílias que o acompanharam solidariamente ao exílio. Quando morreu, em 5 de dezembro de 1891, dom Pedro II recebeu, na França, honras de chefe de Estado. Trinta anos depois, seus restos mortais retornaram ao Brasil.

Conferência Nacional de Educação Básica

Acontecerá dia 04 e 05 de março na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio FIOCRUZ – Rio de Janeiro

O Evento contará com a presença do professor Dermeval Saviani (dia 5 14hs)
entre outros.

Maiores contatos, ligar para EPSJV/Fiocruz( 21) 38659737 / 96342187*

O I Seminário Nacional sobre Desenvolvimento e Conflitos Ambientais
reunirá, na UFMG, entre 2 e 4 de abril, pesquisadores de várias
áreas do conhecimento para debater de forma crítica e inovadora
noções como desenvolvimento, sustentabilidade, territorialidade,
eqüidade, preservação, políticas ambientais, entre outras.

Maiores informações clique AQUI

Referências

http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos20/ev_crisepol_1891.htm
http://www.sergiosakall.com.br/americano/brasil-constituizao1891.htm
http://veja.abril.com.br/120700/p_084.html